PENSÃO ALIMENTÍCIA: UMA ANÁLISE ACERCA DOS MENORES E SUAS GARANTIAS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7838403 Bianca Vilarin Vieira Izel1Orientador: Prof. Me. André Luiz Brum2 RESUMO A presente pesquisa tem como fundamentação a pensão alimentícia nos aspectos das necessidades educacionais focando na importância da educação para crianças e adolescentes, questão a qual a sociedade necessita atualizar e desenvolver. Direito que está estabelecido na lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968. ( […]
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