HERANÇA DIGITAL: REFLEXÕES SOBRE A TRANSMISSIBILIDADE DOS BENS DIGITAIS NOS PROCEDIMENTOS DE INVENTÁRIO E PARTILHA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7900223 Karen de Almeida Miranda¹Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior² RESUMO Este trabalho pretende evidenciar a linha tênue existente entre a sucessão de bens incorpóreos economicamente relevantes e daqueles que auferem de valor sentimental, face aos direitos inerentes à personalidade humana, defendida constitucionalmente. Essa temática alavancada pela revolução tecnológica, traço mais […]
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