A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295438 Bruna Gabriela Camargos SilvaGabriella Lucia Camargos Souza RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a possibilidade de indenização moral através da responsabilidade civil nos casos em que se configura o abandono afetivo das crianças e adolescentes pelos seus genitores. Portanto, torna-se necessário o estudo acerca dessa possível reparação, para demonstrar que o afeto t […]

PROCESSO DIGITAL: A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E SEUS EFEITOS NA COMARCA DE PORTO FRANCO-MA

Alek Wayne de Souza SantosOrientador: Ronaldo Luís Oliveira Silva RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo a análise acerca do Processo Digital, a digitalização de processos e seus efeitos na comarca de Porto Franco-MA, elucidando quais efeitos práticos podem ser identificados diante da migração dos processos físicos em uma comarca no interior do estado do Maranhão. Para tanto, foi utilizada a metodologia d […]

O PAPEL DA ENFERMAGEM NA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER

THE ROLE OF NURSING IN SEXUAL VIOLENCE AGAINST WOMEN REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295419 Emilly Alves dos SantosEusteclyana Patrycia Campos de Souza Santos RESUMO  Introdução: Definir o papel do profissional enfermeiro no atendimento a mulheres vítimas de violência sexual. A violência sexual é uma infeliz realidade. Após o evento traumático algumas vítimas procuram algum serviço de saúde, onde seu primeiro contato […]

ADOÇÃO: AS DIFICULDADES DA ADOÇÃO PARA CASAIS HOMOAFETIVOS

ADOPTION: THE DIFFICULTIES OF ADOPTION FOR HOMOAFETIVE COUPLES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295415 Ana Clara Alves Costa1Aline de Assis Rodrigues do Amaral Muniz2 RESUMO A presente pesquisa busca discorrer sobre a adoção e as dificuldades a serem enfrentadas quando se fala de casais homoafetivos, é relevante entender que a adoção é um ato de amor, e que na atualidade os homossexuais estão sendo compreendidos como famí […]

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA E O COMBATE EXACERBADO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NA CIDADE DE MANAUS-AM

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295398 Adevilson Lima Nunes; Francisco Carlos Lopes MarquesRayna Coelho Barbosa RESUMO O artigo teve como objetivo geral analisar a importância da Lei Maria da Penha e o combate exacerbado à violência contra a mulher durante a pandemia de COVID-19 na cidade de Manaus-AM. Sendo que os objetivos específicos condicionaram a entender sobre a pandemia e a violência doméstica, bem como passou a, v […]

RELATO DE EXPERIÊNCIA - PALESTRA NA ESCOLA EEEMTI Lydia Johnson de Macêdo

EXPERIENCE REPORT - LECTURE ATEEEMTI LYDIA JOHNSON DE MACÊDO SCHOOL REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295368 Bárbara Maria Costa Camacho¹. Cátila Neres dos Santos¹. Felipe Daniel Costa Camacho¹. Jennifer de Oliveira Belo¹. José Olímpio de Vasconcelo Junior¹. Chimene Kuhn Nobre2. Daniele Simone Dantas da Silva2. Maria Fernanda Borro Bijella2. RESUMO O relato teve por objetivo mostrar a experiência obtida pelos acadêmico […]

DIREITOS DA PERSONALIDADE: A TUTELA DA PERSONALIDADE DIGITAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295330 Thalita Carolina da Silva AlmeidaOrientador: Me. Rafael Rodrigues Alves RESUMO A presente pesquisa busca traçar considerações sobre os direitos da personalidade e a tutela da personalidade digital, com isso, utilizou-se a metodologia qualitativa, tendo como método a revisão de literatura, realizada por meio de doutrinas, artigos científicos, sites e dentre outras fontes de informaçã […]

SINDICATOS: HISTÓRIA E OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295221 Carlos Estevão Aquino*Gabriela Pinto da SilvaPaulo Ribeiro Pinto Profª. Ilcia Litaiff RESUMO  O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar sobre os sindicatos no Brasil, expondo a história do sindicalismo, como surgiu, sua natureza jurídica, e principais impactos que essas organizações sofreram após a reforma trabalhista. Tem como início um breve levantamento histór […]

SAÚDE MENTAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MEDICINA DURANTE PANDEMIA DE COVID-19

MENTAL HEALTH OF UNIVERSITY MEDICINE STUDENTS DURING THE COVID-19 PANDEMIC REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295150 Anderson Melgar de Oliveira¹Maria Luiza Fagundes Avila Dos Santos²Daiane Gums Rodrigues³Régia de Lourdes Ferreira Pachêco Martins4 RESUMO Introdução: Ao final do ano de 2019 houve o início de um surto de nova doença viral iniciada na China, conhecido como coronavírus. Os Transtornos Mentais Comuns (TMC), ta […]

A SAÚDE DO ENFERMEIRO FRENTE A JORNADA DE TRABALHO

THE NURSE'S HEALTH BEFORE THE WORKDAY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295170 Amanda Cristina Acosta Davila1Dyego Fernando de Melo2Fabiano de Andrade2Juliana Gomes3Walber Pessoa do Monte4Ludmylla Paula Xavier5 RESUMO Introdução: Este estudo apresenta uma revisão sistêmica sobre a saúde do enfermeiro mediante sua jornada de trabalho com foco na sua atuação e trabalho mediante diálogos da saúde deste profissional, cuja pri […]

(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO EXTENSIVA DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS À UNIÃO ESTÁVEL PARA MAIORES DE 70 ANOS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295138 Estefany Samara da Silva de Paula1Graziele Aparecida Oliveira Azevedo2Higor Fonseca Carvalho3 RESUMO O diploma civil pátrio prevê que, caso um dos nubentes possua mais de 70 anos de idade, é obrigatória a adoção da separação obrigatória de bens. Embora esse regramento seja expressamente previsto para o casamento, tem-se feito uma aplicação extensiva de forma a aplicá-lo à uniã […]

ATENÇÃO FARMACÊUTICA PARA A PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295126 Adriano Alfredo Garcia de Melo RESUMO Um dos maiores problemas envolvendo os medicamentos no Brasil, refere-se ao seu uso irracional através da automedicação sem qualquer orientação médica, comumente indicado por pessoas como amigos, vizinhos e familiares. Essa prática pode contribuir para o surgimento de muitos eventos adversos, interações medicamentosas e, até mesmo, o agravo do […]

EFEITO DA CÚRCUMA NO TRATAMENTO DE DOENÇA DE ALZHEIMER

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295043 Daniel Muller PiresOrientador: Prof. Victor Hugo Cordeiro RosaCoorientador: Prof. Daniela Olegário Peçanha RESUMO A Doença de Alzheimer (DA) é uma alteração neurodegenerativa, uma doença crônico degenerativa. Tem início pela perda da memória recente e evolui para alterações nas funções cognitivas e na linguagem, pode afetar também o comportamento social. De particular interes […]

CRIMES CIBERNÉTICOS: A FRAGILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7294943 Hairton Toshiaki Hidaka Trindade1*Matheus de Oliveira Marques Albino2**Vinícius Umbelino Stegmann3***Acsa Liliane Carvalho Brito Souza 4**** RESUMO: A presente pesquisa é resultado de estudos a respeito dos crimes cibernéticos e a sua fragilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro, buscando apresentar sua importância principalmente no âmbito legal, dissertando a evolução histórica […]

COMPARAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DE ÁREA ADMINISTRATIVA COM A RETIFICAÇÃO DE ÁREA JUDICIAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7294900 Gabriel de Paula Zica1Schinaider de Oliveira Barbosa Filho2 RESUMO O objetivo do cadastro predial é garantir a visibilidade, autenticidade, segurança e eficácia de todas as atividades e transações legais; esta é a responsabilidade do Serviço de Registo Predial, que foi nomeado por um Escrivão, perito jurídico. Apesar de a maioria dos aspetos do registro serem da competência do set […]

OS EFEITOS DA CREATINA COMO RECURSO ERGOGÊNICO E A RELAÇÃO COM A HIPERTROFIA MUSCULAR

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7294761 Bruno Luís Silva Lima¹Victor Andrade da Silva ¹Willyan Marques da Costa¹Francisca Marta Nascimento de Oliveira Freitas²José Carlos de Sales Ferreira3 RESUMO Introdução: A creatina é uma substância produzida naturalmente pelo corpo e encontrada em alimentos de origem animal. É considerada um recurso ergogênico nutricional efetivo para aumento do desempenho e ganho de massa muscul […]

A EFETIVIDADE DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE IMPERATRIZ COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITO DE INTERESSES E CELERIDADE PROCESSUAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7294813 Darlan Douglas Santos Rios1Wagner Luiz Fernandes Junior2Rosyvânia de Araújo Mendes2 Resumo: A Política Pública de resolução de conflito, preconizada pela resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão surge em face a necessidade de sua instituição para a democratização do acesso à justiça, devido à crise instalada […]

POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ÉPOCA DE PANDEMIA DA COVID-19

PUBLIC POLICIES TO COMBAT VIOLENCE AGAINST WOMEN IN COVID-19 PANDEMIC TIME REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7294722 Geovanna Gomes da Silva1 Monique Krubniki2 Resumo: A violência contra mulher é um problema social preocupante presente na realidade de inúmeras mulheres no Brasil e no mundo. A prática dessa violência está diretamente relacionada à construção social de posições entre homens e mulheres ao longo da história […]

ASSISTÊNCIA DA ENFERMAGEM AO PACIENTE COM DEPRESSÃO PÓS-PARTO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7293718 Bruna de Oliveira Barros1Raiany Mirelly da Silva2Tamyssa Simões dos Santos3 RESUMO Introdução: A depressão pós-parto é uma condição que acomete inúmeras mulheres após o momento que deveria ser de vinculo com o bebê, comprometendo a ligação do puerpério e trazendo consequências tanto pra mãe como para o bebê. Objetivo: O presente estudo objetiva frisar a assistência que dev […]

Atuação da Fisioterapia Pélvica em pacientes pós cirurgia de redesignação sexual

Performance of Pelvic Physiotherapy in patients after sex reassignment surgery REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7300104 Willian Dums1 Resumo  Introdução:  A origem da palavra transexual vem do transexualismo, que era considerado uma doença, ou seja, pessoas transexuais eram internadas em clínicas psiquiátricas para serem tratadas. Há relatos que a primeira cirurgia de redesignação sexual no Brasil foi entre 1964 a 1985, […]

SISTEMAS RESIDENCIAIS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7293205 Jonhelton Castro Melo SouzaRodrigo Campos Lupges 1 INTRODUÇÃO O Sol é uma fonte inesgotável de dois tipos de energia: fotovoltaica e térmica. A energia fotovoltaica refere-se a conversão da radiação solar em energia elétrica. Para tanto, utiliza geradores de energia solar que são formados por quatro componentes básicos: módulos fotovoltaicos, responsáveis pela transformação d […]

ENSINO REMOTO: POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES

UMA REVISÃO DA LITERATURA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7293081 Daiane Vieira De Araújo1Valmisley Silva Do Nascimento2Walquiria Lene dos Santos3 Resumo: Com o surgimento da pandemia causada pelo vírus Sars-cov 2 (COVID-19) no final de 2019 e início de 2020, foi necessária a suspensão de aulas e o distanciamento social. A metodologia deste estudo foi a pesquisa integrativa, realizada em bases de dados, com o objetivo geral […]

A EUTANASIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7293091 Willyslene Nogueira Batista Soares1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O tema sobre eutanásia é complexo, pois envolve questões jurídica, moral e religiosa.O presente estudo, buscou analisar os aspectos legais que envolvem o assunto, apresentando seus conceitos, suas origens, classificações e a relação entre as normas jurídicas brasileiras e alienígenas. O escopo desta pesquisa […]

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA PRÁTICA VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7292923 Jacqueline Fonseca Arrais Mendes1Prof. Me. Rosyvania Araújo Mendes.2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a violência obstétrica e sua incidência no Brasil, contrapondo-se aos direitos fundamentais da mulher consagrados na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, frente aos atos atentatórios à integridade física e psíquica da mulher. A vio […]

INTUSSUSCEPÇÃO INTESTINAL COMO CAUSA DE ABDOME AGUDO OBSTRUTIVO EM PACIENTE ADULTO JOVEM - RELATO DE CASO.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7293604 Rafael Domiciano BoschieroDécio Luiz da Silva MazziniCiro Carneiro MedeirosFernando Baratela de Assis Matheus Cesarino Vilas Boas Isabela Carpaneti RESUMOAPRESENTAÇÃO DO CASO:F.T.B.P.C, 47 anos, feminino, deu entrada no serviço com queixa de dor em mesogastro e hipogastro há 15 dias, de forte intensidade, intermitente. Era acompanhada de diarreia e um episódio de hematoquezia há 01 s […]

TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DO PACTO ESTADUAL DE ENFRETAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7293184 Jéssica Brenda Rodrigues Barreira1 Clóvis Marques Dias Junior2Orientador Prof. Me. Clóvis Marques Dias Jr3 Resumo: O trabalho escravo no Maranhão é uma realidade presente de forma preponderante na zona rural atingindo pessoas em situação de vulnerabilidade que quando não são exploradas em solo maranhense, são “exportadas” como mão-de-obra escrava para outros Estados. Esta pes […]

REPERCUSSÃO GERAL: O QUE GERA UMA DECISÃO DOTADA DE REPERCUSSÃO GERAL?

GENERAL REPERCUSSION: WHAT GENERATES A DECISION ENDOWED WITH GENERAL REPERCUSSION? REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7292931 Gilson Vitor Crispim Mota1Acsa Liliane Carvalho Brito Souza2 RESUMO O presente artigo visa analisar a repercussão geral nos recursos extraordinários e entender quais são algumas de suas peculiaridades e o porquê de um recurso ter um requisito de admissibilidade específico. De forma suscinta, buscaremos d […]

ANÁLISE GENÉTICA EMBRIONÁRIA PRÉ IMPLANTACIONAL EM TRATAMENTOS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7292758 Beatriz Lopes Ramos Coelho1, Geórgia Pietra Áppio Lorenzetti1,Priscila Ferreira Silva2 RESUMO A biópsia embrionária é a retirada de algumas células para a análise genética, chamada de teste genético pré implantacional (PGT). O objetivo deste teste é descartar embriões com alterações genéticas e transferir apenas embriões normais para o útero da futura mãe. Para que o proce […]

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7292590 Carlos Eduardo Lataliza Barcelos RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o controle jurídico das cláusulas abusivas nos contratos bancários, sob a luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência. O crédito consiste em um dos mais importantes instrumentos de circulação de bens da modernidade, introduzido por um contrato e de sua premissa maior que é o princípi […]