PROVAS ILÍCITAS E DESCONTAMINAÇÃO DO JULGADO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6755271 Autora:Lívia Barreto Canoves O processo penal busca reconstruir, de forma aproximada, determinado fato histórico que caracterize uma infração penal. Para Aury Lopes Jr. (2016), procura-se instruir o julgador, fazendo-o conhecer um fato sobre o qual, até então, era ignorante. Neste sentido, as provas se prestam à atividade de recognição do fato tido como crime ou contravenção pena […]

O CONSTITUCIONALISMO SOB A PERSPECTIVA FEMINISTA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6755248 Autora:Lívia Barreto Canoves O constitucionalismo é um movimento de limitação do poder estatal, através de uma constituição, que, além de organizar a estrutura do Estado, prevê direitos e garantias fundamentais para os cidadãos. Leciona Luís Roberto Barroso que: No princípio era a força. Cada um por si. Depois vieram a família, as tribos, a sociedade primitiva. Os mitos e os d […]

ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6755206 Autora:Lívia Barreto Canoves Até o advento da Segunda Guerra Mundial, o papel do texto constitucional era marcantemente político, já que as constituições não tinham força normativa. Contudo, a partir do que a doutrina convencionou chamar de neoconstitucionalismo, o Estado passou a se submeter não mais apenas ao império da lei, mas, também, e principalmente, às normas constitucio […]

O PAPEL DO ASSISTENTE TERAPÊUTICO NA INTERVENÇÃO PRECOCE EM CRIANÇAS AUTISTAS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6755171 Autoras:Ívine Teixeira Mascarenhas Silva1Rayane Alves Calaço2Ruth Raquel Soares de Farias3 RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar o papel do assistente terapêutico na intervenção precoce de crianças autistas através de uma revisão de literatura. E tem como pretenção ser um auxilio aos assistentes terapêuticos, pais e profissionais da saúde que trabalham com crianças aut […]

TECNOLOGIAS AVANÇADAS DE REFORÇO ESTRUTURAL: SOLUÇÕES INOVADORAS PARA A PRESERVAÇÃO DE GRANDES INFRAESTRUTURA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202206251428 Ricardo Augusto Borges Porfirio Pereira RESUMO O reforço estrutural é um campo muito importante da engenharia civil que visa a recuperação e preservação de grandes infraestruturas, garantindo sua segurança e funcionalidade ao longo do tempo. Este estudo analisa as principais tecnologias utilizadas para reforço estrutural, destacando materiais inovadores como polímeros […]

A PROTEÇÃO FAMILIAR NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6726666 Autora:Ingrid Ribeiro Rodrigues RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a tutela jurídico-normativa destinada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e examinar a participação das famílias no processo socioeducativo. O desenvolvimento do estudo se dá através da análise evolutiva da regulação normativa a respeito das famílias, da filiação, dos deveres p […]

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6726622 Autora:Ingrid Ribeiro Rodrigues 1. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico pátrio segue a tradição constitucional, desde o ano de 1934, de centralização da competência para homologação de sentenças estrangeiras. A homologação de sentenças estrangeiras viabiliza o princípio da economia processual à medida que reconhece eficácia interna ao que fora decidido alhures, desde que guar […]

DISCUSSÕES SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6726608 Autora:Ingrid Ribeiro Rodrigues 1. INTRODUÇÃO As constantes alterações sociais, especificamente nas relações intersubjetivas, são estampadas nas problemáticas de Direito de Família e exigem uma maior abertura da disciplina a novas experiências e particularidades que, por muitas vezes, ainda não foram abordadas amplamente na literatura jurídica. Ademais, como disciplina que estud […]

BENEFÍCIOS DO TREINAMENTO DA NATAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MOTOR EM CRIANÇAS: UM ARTIGO DE REVISÃO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6726551 Autores:Luciano Balarin da Silveira1Keila Aparecida de Lima2 RESUMO A prática da natação tem grande efeito na promoção da saúde e qualidade na vida pessoal. Durante a infância, a atividade física pode proporcionar além da importância, a capacidade de aprender é mais forte no ambiente escolar sobre o desenvolvimento de habilidades físicas. O ensino de natação sofre um golpe ao […]

A FUNDAMENTAÇÃO COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DISCURSIVO: ANÁLISE DAS RAZÕES DE DECIDIR PRESENTES NO JULGAMENTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA (HC 126.292/SP)

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6726274 Autora:Paula Matos Torres1 RESUMO O presente artigo objetiva realizar uma análise discursiva da fundamentação veiculada no acórdão do julgamento do HC 126.292/SP, no qual o Supremo Tribunal Federal manifestou o entendimento pela constitucionalidade da execução provisória da pena a partir da publicação do acórdão condenatório de segunda instância. Como premissa teórica, partiu […]

O CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6725861 Autor:Edison Lima Da Silva1 RESUMO O presente artigo visa discorrer sobre a violência contra a mulher, inclusive sob a ótica criminal, com abordagens humanistas e tipificadas dentro da legislação. Baseado na Lei Maria da Penha, em súmulas recorrentes ao tema, sob a luz constitucional. O recorte temático abordado está voltado para o aspecto psicológico das ações, tipificadamente cr […]

A INFLUÊNCIA DA TECNOLOGIA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS AVANÇOS NA INVESTIGAÇÃO, JULGAMENTO E SUPERVISÃO DE CONDENADOS.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11269975 Anderson Moreira Aguiar1 Resumo: Este artigo analisa a influência da tecnologia na aplicação do direito penal, com ênfase nas inovações na investigação, julgamento e monitoramento de condenados. O tópico 2 fornece uma visão geral dos conceitos de tecnologia e sua aplicação no direito penal, enquanto o tópico 3 se concentra nas tecnologias específicas utilizadas na investigaç […]

ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NA UTI: AEVOLUÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6624883 Autora:Solange Ferreira da Silva Rocha1 RESUMO Os fisioterapeutas ganharam credibilidade e visibilidade na UTI, apresentando resultados positivos, com foco em melhor prognóstica e melhor qualidade de vida durante a internação e após a alta do paciente. Nessa seara, escolha do presente tema justifica-se pela necessidade vista pesquisadora em trazer aprofundamento sobre o papel da fisiote […]

O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NA FASE ADULTA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6679553 Autores:Ludmila Silva de Paiva Alves1Ana Patrícia Silva Visgueira2Marina Alves Nogueira3Maria Luzineide Alves4Ediane Mizelle5Lélia Lilianna Borges de Sousa Macedo6Ruth Raquel Soares de Farias7 RESUMO O Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) é um transtorno do neurodesenvolvimento, em que há um número expressivo de adultos acometidos e que sofrem com suas consequentes […]

ALIENAÇÃO PARENTAL E CONSEQUÊNCIAS

A IMPORTÂNCIA DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6678732 Autores:Adnilson Alves Castilhejo1Bruno Guilherme Fraga Fontes2Giseli Passador3 RESUMO Esse trabalho tem o propósito de conhecer as tecnologias empregadas, pelas empresas Siemens e Schneider Eletric, para se manterem produtivas e competitivas de maneira ecologicamente correta. A importância de manter o ecossistema saudável, sem agredir o meio ambiente, tendo a consciência que os recurso […]

CONTAINER: DO DESCARTE À OPÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL PERMANENTE

CONTAINER: FROM DISPOSAL TO PERMANENT HOUSING UNIT OPTION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6667089 Autores: Matheus Loureiro Souza1Marcelo O’Donnell Krause2 1Discente do curso de Engenharia Civil do Centro de Ensino Superior de Ilhéus,2Orientador. RESUMO O que seria descartado em pátios portuários, hoje é uma opção para construir uma unidade habitacional permanente necessitando de algumas adaptações, o container confecci […]

EDUCAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O ENSINO À DISTÂNCIA NA EJA: LIMITES E POSSIBILIDADES

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6666268 Autores: Pablo Kristian Trindade Campos1Gabriel Donato Ramos Couto2Maria do Socorro de Brito Siqueira Campos3Karollayne Nunes dos Santos Freitas4 RESUMO: Neste artigo, buscou-se realizar um estudo da importância desta modalidade de ensino, centrada nas novas tecnologias educacionais, tornando-se possível uma ressignificação do conceito escola, ultrapassando as paredes de concreto e aden […]

UM DEBATE ACERCA DOS CUIDADOS PALIATIVOS E A CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPES NO ATENDIMENTO A PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS E/OU INCURÁVEIS, SEUS FAMILIARES E EQUIPE MÉDICA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6666142 Autores:Antônio Franklin Pereira de SousaFrancisco Nelson Lima Junior RESUMO Atualmente os cuidados paliativos compreendem um conjunto de ações voltadas para pacientes que sejam diagnosticados com uma doença crônica e/ou aqueles que enfrentam qualquer enfermidade sem possibilidade terapêutica de cura. Essas ações abrangem o paciente, seus familiares e a equipe médica, compondo o qu […]

DIREITO À CULTURA EM TEMPO DE INOVAÇÃO: TUTELA ESTATAL E RISCOS DE DESCARACTERIZAÇÃO

RIGHT TO CULTURE IN THE CONTEXT OF INNOVATION: STATE PROTECTION AND THE RISKS OF MISCHARACTERIZATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6665770 Autor:Marco Antônio Chaves da Silva Filho(Artigo de autoria exclusiva) SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Breves noções sobre o termo cultura. 3. Amplitude do patrimônio cultural brasileiro. 4. Proteção constitucional às manifestações culturais. 5. Risco de erosão cultural em tempo de in […]

DA NATUREZA JURÍDICA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA ANTECEDENTE

THE LEGAL NATURE OF THE EMERGENCY INJUNCTION’S STABILIZATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6665686 Autor: Marco Antônio Chaves da Silva Filho(Artigo de autoria exclusiva) SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Cognição judicial e tutela de direitos. 3. Regime jurídico da tutela provisória. 4. Estabilização da tutela provisória de urgência satisfativa antecedente. 5. Conclusão. RESUMO O presente artigo versa sobre a natureza j […]

DA RELEITURA DA TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS

REVIEW OF THE LEGAL PROTECTION OF ANIMALS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6665622 Autor: Marco Antônio Chaves Da Silva Filho(Artigo de autoria exclusiva) SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Breves noções sobre o paradigma antropocêntrico. 3. Enquadramento legal dos animais e direito comparado. 4. Animais como seres sencientes. 5. Precedentes dos Tribunais Superiores. 6. Conclusão. RESUMO O presente artigo versa sobre a possível re […]

AS CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DA APLICABILIDADE DAS NORMAS REGULAMENTADORAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AS EMPRESAS DA CIDADE DE MANAUS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6665506 Autores: *Marcos Zydanny Colares Pereira,*Oseas Santos de Sá,*Thamires Tais Sena de Freitas,*Vagner Cardoso de Sousa,*Alemar Pereira Torres. RESUMO Os problemas decorrentes as faltas de aplicação de normas em construção civis são bastantes. A motivação para a escolha deste tema baseia-se nos seguintes pressupostos: os regimes são devidamente executadas nas obras da construção civ […]

ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE RESULTADOS TEÓRICOS DA DEFLEXÃO DE  UMA LAJE PLANA COM CARGA DISTRIBUÍDA PELO MÉTODO DE EQUAÇÃO DE DIFERENCIAL DE LAGRANGE POR SÉRIE DE FOURIER DUPLA E MODELAGEM NUMÉRICA PELO SOFTWARE SAP2000.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10019943 Eliomar Gotardi Pessoa1Coautora: Glaucia Brandão Freitas2 Resumo: A utilização de lajes planas vem tomando grandes proporções no quesito tecnologias da construção e modelagem  numérica. No princípio tais lajes eram executadas empiricamente e, posteriormente, submetidas a ensaios de carga. Com o  desenvolvimento da computação , a modelagem dessas estruturas tornou-se mais acess […]

REVISÃO SISTEMÁTICA: BIODIVERSIDADE DA SERRA DE MARANGUAPE VS. ABUNDÂNCIA DA ESPÉCIE ENDÊMICA ADELOPHRYNE MARANGUAPENSIS HOOGMOED, BORGES & CASCON, 1994

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6656828 Autor:Francisco José Ferreira Braúna1 RESUMO Uma revisão sistemática sobre a biodiversidade da Serra de Maranguape, correlacionando-se com a abundância da espécie endêmica de anfíbio Adelophryne maranguapensis. A metodologia seguiu o protocolo PRISMA (Page et. al. 2021) para buscas nas bases de dados. A Serra de Maranguape sofre os reflexos das mudanças climáticas, passando por se […]

ANÁLISE DE CUSTO DE PAVIMENTOS PERMEÁVEIS EM BLOCO DE CONCRETO UTILIZANDO BIM (Building Information Modeling)

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10022486 Eliomar Gotardi Pessoa;Coautora: Glaucia Brandão Freitas 1 INTRODUÇÃO  O uso de pavimentos permeáveis tem se apresentado como uma alternativa viável no que tange à gestão das águas pluviais. Novos conceitos e processos têm surgido no intuito de minimizar os impactos provocados pelas enchentes e propiciar maior conforto e interação com a paisagem natural, meio ambiente e o siste […]

DA (IN)APLICABILIDADE DA SUPRESSÃO DAS HORAS “IN ITINERE” AOS CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017

uma perspectiva com base na lógica jurídica da Súmula n.º 191 do Tribunal Superior do Trabalho. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087013 Autor:Marcelo Scarin Jantorno, advogado trabalhista inscrito na OAB/SP n.º 316.240 com ampla experiência na área, tendo atuado em escritórios de renome na capital do Estado de São Paulo, atualmente com banca própria. Pós graduado em direitos humanos e direito tributário. Resumo: O pre […]

VULNERABILIDADE SOCIAL DOS JOVENS E A RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE: UMA ABORDAGEM CRIMINOLÓGICA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6643512 Autora:Sabrina Silva Barros RESUMO O objeto de estudo foi compreender as causas que levam jovens e adolescentes e cometerem crimes, qual o perfil dos crimes cometidos por eles e analisar o papel de projetos sociais e políticas públicas no combata a essa delinquência. O estudo buscou focar, apresentar e discutir práticas que se organizam em torno do envolvimento de adolescentes e jovens […]

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UTILIZAÇÃO SEM ANUÊNCIA DOS DADOS MÉDICOS DOS PACIENTES PARA FINS DE PESQUISA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6642297 Autora: Camila Frazão Arôso Mendes RESUMO Por meio deste trabalho pretende-se analisar de que forma a nova Lei Geral de Proteção de Dados influenciou sobre o setor da saúde, em especial sobre as pesquisas realizadas por este com o intuito de obter avanços no setor, como a produção de vacinas; remédios. No entanto, possui-se como problemática o uso dos dados médicos dos pacientes […]

“LEI DO FEMINICÍDIO” SUAS PROBLEMÁTICAS SOCIAIS E JURÍDICAS