A uberização do trabalho e os desafios para a proteção do trabalhador no Brasil: análise da inexistência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais à luz da jurisprudência do trabalho brasileira

Resumo

A uberização do trabalho representa uma das principais transformações das relações laborais contemporâneas, marcada pela utilização de plataformas digitais para intermediar serviços e pela flexibilização dos vínculos trabalhistas. O presente artigo analisa os desafios da proteção do trabalhador no Brasil diante da ausência de reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, à luz da jurisprudência trabalhista brasileira. O estudo parte de uma abordagem histórica da evolução das relações de trabalho, desde a Revolução Industrial até o surgimento do capitalismo de plataforma e da economia digital. A pesquisa possui natureza qualitativa, utilizando método dedutivo, com análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Examina-se a configuração dos requisitos da relação de emprego previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente a subordinação, sob a perspectiva da chamada subordinação algorítmica. Também são analisadas decisões do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais do Trabalho, evidenciando a predominância do entendimento pela inexistência de vínculo empregatício, embora existam posicionamentos divergentes. Conclui-se que a uberização intensifica a flexibilização e a precarização das relações laborais, gerando insegurança jurídica e vulnerabilidade social aos trabalhadores de aplicativos, o que demonstra a necessidade de atualização do Direito do Trabalho para compatibilizar inovação tecnológica e proteção social.