Análise do programa microempreendedor individual no Centro-Oeste do Brasil.

Análise do programa microempreendedor individual no Centro-Oeste do Brasil.

Analysis of the individual microentrepreneur program in the Center-West of Brazil.

Jean Gleyson Farias Martins.^[1]

Hilderline Câmara de Oliveira^[2]

RESUMO

A efetividade dos benefícios oferecidos pelo MEI e se eles de fato influenciam positivamente o desempenho dos empreendimentos formalizados. Assim, emerge a seguinte questão de pesquisa: quais são os benefícios proporcionados pelo programa Microempreendedor Individual (MEI) e como eles influenciam o desempenho dos negócios na região Centro-Oeste do Brasil? Na busca de responder à pergunta de pesquisa, delimitou-se como objetivo geral analisar a influência dos benefícios proporcionados pelo Programa Microempreendedor Individual sobre o desempenho dos negócios na região Centro-Oeste do Brasil. A metodologia adotada foi a da pesquisa descritiva com a utilização de survey de recorte transversal aplicado aos microempreendedores da Região Centro-Oeste do Brasil, por meio de diversos canais digitais, incluindo grupos de WhatsApp, e-mails, Facebook, LinkedIn e Instagram. Os resultados apontam que a conclusão da Modelagem de Equações Estruturais por Mínimos Quadrados Parciais (PLS-SEM) fornece uma síntese sobre a influência dos benefícios percebidos sobre o desempenho dos negócios na Região Centro-Oeste do Brasil.

Palavras –chave: Microempreendedor Individual, benefícios, desempenho dos negócios.

ABSTRACT

The effectiveness of the benefits offered by the Individual Microentrepreneur (MEI) program and whether they actually positively influence the performance of formalized businesses. Thus, the following research question emerges: what are the benefits provided by the Individual Microentrepreneur (MEI) program and how do they influence business performance in the Central-West region of Brazil? In seeking to answer the research question, the general objective was to analyze the influence of the benefits provided by the Individual Microentrepreneur Program on business performance in the Central-West region of Brazil. The methodology adopted was descriptive research using a cross-sectional survey applied to microentrepreneurs in the Central-West region of Brazil, through various digital channels, including WhatsApp groups, emails, Facebook, LinkedIn, and Instagram. The results indicate that the conclusion of Partial Least Squares Structural Equation Modeling (PLS-SEM) provides a synthesis of the influence of perceived benefits on business performance in the Central-West region of Brazil.

Keywords: Individual Microentrepreneur, benefits, business performance.

1 INTRODUÇÃO

A autonomia financeira exerce papel fundamental no desenvolvimento econômico do país, pois favorece o aumento do número de empreendedores (Sarfati, 2013). Nesse contexto, o empreendedorismo torna-se um fator impulsionador da geração de empregos, do aumento da produtividade e da expansão da economia. Dados da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) apontam que o Brasil está entre os países com maior taxa de empreendedorismo no mundo, com cerca de 30% da população economicamente ativa envolvida em algum tipo de atividade empreendedora (GEM, 2023).

Entretanto, o empreendedorismo brasileiro é caracterizado, em grande parte, por sua natureza de necessidade, ou seja, por empreender não por oportunidade, mas como alternativa à ausência de empregos formais — uma característica que acentua a informalidade no mercado de trabalho e a vulnerabilidade dos trabalhadores (Vale; Corrêa; Reis, 2014). Como resposta a essa realidade, o Governo Federal implementou, em 2008, o programa Microempreendedor Individual (MEI), por meio da Lei Complementar nº 128, visando promover a formalização de pequenos empreendedores, com benefícios como carga tributária reduzida, acesso à previdência social e simplificação nas obrigações fiscais (Brasil, 2008).

De acordo com o IBGE, o Brasil possui 14,8 milhões de MEIs ativos, os quais representam aproximadamente 73,4% do total de empresas formais registradas no país (Agência IBGE notícias, 2024). Tal número evidencia a relevância do programa como ferramenta de inclusão produtiva e democratização do ambiente de negócios. No caso do Centro-Oeste, houve um aumento de 29,1% na abertura de empresas no primeiro quadrimestre de 2024 em comparação com o último quadrimestre de 2023 (Brasil, 2025).^[3]

O empreendedorismo é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente nas regiões com menores índices de industrialização e formalização do trabalho. Nessa esteira, o Programa Microempreendedor Individual surge como uma política pública voltada à inclusão produtiva e à formalização de pequenos empreendedores. Ao oferecer benefícios como acesso à previdência social, emissão de notas fiscais, abertura simplificada e tributação reduzida, o MEI vem sendo uma alternativa viável para trabalhadores informais que desejam regularizar suas atividades (Sebrae, 2025).

Na região Centro-Oeste, composta pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, observa-se um crescimento expressivo no número de MEIs registrados nos últimos cinco anos. Segundo dados do IBGE (2023), o número de microempreendedores formais aumentou significativamente, o que levanta questionamentos sobre o impacto real do programa no desempenho dos negócios.

A formalização de pequenos empreendedores por meio do Programa Microempreendedor Individual tem se consolidado como uma política pública de estímulo à economia informal e à inclusão produtiva no Brasil (Sebrae, 2025). Instituído com o objetivo de simplificar a legalização de trabalhadores autônomos, o MEI oferece uma série de benefícios, como acesso à previdência social, emissão de notas fiscais e linhas de crédito específicas (Brasil, 2008).

Faz-se necessário refletir sobre a efetividade dos benefícios oferecidos pelo MEI e se eles de fato influenciam positivamente o desempenho dos empreendimentos formalizados. É relevante analisar não apenas a adesão ao programa, mas seus impactos reais sobre indicadores como crescimento do faturamento, acesso ao crédito, longevidade do negócio e geração de emprego.

Assim, emerge a seguinte questão de pesquisa: quais são os benefícios proporcionados pelo programa Microempreendedor Individual (MEI) e como eles influenciam o desempenho dos negócios na região Centro-Oeste do Brasil? Na busca de responder à pergunta de pesquisa, delimitou-se como objetivo geral analisar a influência dos benefícios proporcionados pelo Programa Microempreendedor Individual sobre o desempenho dos negócios na região Centro-Oeste do Brasil.

A metodologia adotada foi a da pesquisa descritiva com a utilização de survey de recorte transversal aplicado aos microempreendedores da Região Centro-Oeste do Brasil, por meio de diversos canais digitais, incluindo grupos de WhatsApp, e-mails, Facebook, LinkedIn e Instagram. Utilizou-se também a técnica estatística de Modelagem de Equações Estruturais (Structural Equation Modeling – SEM).

2 REFERENCIAL TEÓRICO

O empreendedorismo destaca-se como um dos principais alicerces para o progresso econômico, social e cultural de uma sociedade (Filion, 1999). Essencialmente, ele é a habilidade de identificar oportunidades, criar soluções inovadoras e assumir riscos para transformar ideias em produtos ou serviços que realmente agreguem valor (Dornelas, 2018). Em um cenário de inovações rápidas e constantes mudanças de mercado, essa atividade, que envolve planejamento estratégico, organização e uso eficiente de recursos para atingir metas específicas, torna-se ainda mais crucial (Serasa Experian, 2024).

Segundo Dornelas (2018), o ato de empreender vai além da simples criação de empresas, abrangendo também a habilidade de se adaptar e identificar novas oportunidades em variados cenários econômicos e sociais. De acordo com o autor, o verdadeiro empreendedor é aquele que, por meio de sua visão estratégica, consegue transformar os recursos que tem à disposição em soluções criativas, com ênfase na construção de novos modelos de negócio.

O empreendedorismo não é um fenômeno recente, ele tem suas origens nas primeiras sociedades que praticavam o comércio (Dornelas, 2018). Embora a palavra tenha ganhado popularidade no século XX, figuras históricas como Marco Polo, ao introduzir mercadorias asiáticas na Europa, e Thomas Edison, com a invenção da lâmpada elétrica, já personificavam o espírito empreendedor em suas épocas (Sebrae, 2025).

Na atualidade, o empreendedorismo é valorizado como um catalisador de inovação, de criação de empregos e de crescimento econômico (Hisrich; Peters; Shepherd, 2009). Nesse contexto, muito se enfatiza a noção de “mindset empreendedor”, que abrange características como iniciativa, capacidade de inovar, foco no cliente, flexibilidade, liderança e tenacidade (Sebrae, 2025). Em 2023, o país atingiu um patamar inédito, com a criação de mais de 4,3 milhões de novos empreendimentos em um único ano, um feito que ilustra a resistência e a vitalidade do espírito empreendedor brasileiro (Serasa Experian, 2024).

Dados recentes do Global Entrepreneurship Monitor (GEM, 2023) revelam que o Brasil se destaca entre os países com as maiores Taxas de Atividade Empreendedora (TEA) em estágio inicial do mundo. Em 2023, um percentual expressivo de mais de 30% da população adulta brasileira estava envolvido na criação ou na gestão de um negócio próprio com menos de 3,5 anos de existência. Um dado particularmente relevante é o notável crescimento da participação feminina no cenário empreendedor brasileiro.

Contudo, apesar de seu tamanho de mercado, o país lida com uma série de impedimentos que tornam o cenário empreendedor bastante desafiador. Desde a burocracia elevada até a pesada carga de impostos — elementos que prejudicam a capacidade competitiva dos negócios e limitam a criação de novas iniciativas. Compreender a fundo essas barreiras é vital para a formulação de políticas públicas que realmente funcionem e para o fortalecimento do ecossistema empreendedor nacional (Sebrae, 2023).

O MEI foi criado com o objetivo de ajudar os milhões de trabalhadores informais brasileiros que, até então, não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica. Por meio do programa, criaram-se regras, benefícios e a formalidade, beneficiando o empreendedor que trabalhava por conta própria e que, sozinho, conduzia um pequeno negócio. A Lei Complementar nº 128/2008 entrou em vigor no ano de 2009, em 2023 os MEIs já respondiam por quase 70% das empresas, existindo mais de 15,0 milhões de MEIs no Brasil (Sebrae, 2023).

A referida lei permitiu a participação das Micro e Pequenas Empresas em Sociedades de Propósito Específico, cuja atividade empresarial fosse a realização de negócios de compra e venda de bens. Também estabeleceu outras regras relativas ao MEI, dentre as quais destacam-se: processo de registro; além de redução a zero dos valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença, ao cadastro e aos demais itens relativos ao seu registro (Lefisc, 2009).

Uma mudança crucial foi a criação de condições especiais para que o trabalhador informal pudesse se tornar um MEI legalizado (Brasil, 2008). Além disso, proporcionou a formalização de empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil, valor que, hoje, foi ampliado para R$ 81 mil, acompanhando as necessidades do mercado nacional. A mesma lei possibilitou que mais de 400 atividades econômicas fossem incluídas na lista das que podem ser formalizadas como MEI, como, por exemplo, comércio, serviços e consultoria. Desde então, novas atualizações na legislação vêm sendo realizadas a fim de conformar o programa às demandas dos empreendedores (ACSP, 2024).

3 RESULTADOS E ANÁLISE DOS DADOS

3.1 Análise dos resultados sociodemográficos

A fim de contextualizar o perfil dos Microempreendedores Individuais (MEIs) investigados, apresentam-se, na Tabela 1, as estatísticas descritivas referentes às variáveis socioeconômicas da amostra. Essa caracterização permite compreender as principais dimensões estruturais dos negócios analisados, possibilitando uma leitura mais precisa sobre o contexto no qual os benefícios do programa MEI se manifestam e influenciam o desempenho empresarial.

Tabela 1 – Análise dos resultados sociodemográficos

Fonte: Elaboração do autor (2025).

A amostra é composta por 99 Microempreendedores Individuais do Centro-Oeste, refletindo um panorama representativo dos pequenos negócios formais da região. O setor de serviços destaca-se como o principal segmento de atuação (51,5%), seguido pelo de comércio (37,4%), o que demonstra que a formalização via MEI tem sido mais expressiva em atividades de prestação de serviços e de varejo — áreas tradicionalmente associadas à informalidade e à baixa exigência de capital inicial.

Quanto ao tempo de atividade, observa-se que 78,8% dos MEIs possuem de 3 a 5 anos de atuação, revelando um perfil empreendedor recente e em processo de consolidação. No que tange ao faturamento, nota-se uma concentração entre R$ 4.500 e R$ 6.750 mensais (60,6%). Isso sugere que, embora apresentem faturamento modesto, muitos estão próximos do limite da categoria, o que pode indicar potencial de crescimento e impacto positivo dos benefícios do programa sobre o desempenho financeiro.

A análise por Unidade Federativa mostra uma forte predominância de empreendedores localizados em Goiás (82,8%), com menor representatividade de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Tal distribuição reforça o papel de Goiás como um polo relevante de microempreendedorismo formalizado na região Centro-Oeste, sendo, portanto, o principal contexto empírico para avaliar a influência do programa MEI sobre o desempenho dos negócios locais.

Figura 1 – Resultado da primeira rodada

Fonte: Elaboração dos autores (2025).

Verificou-se a confiabilidade da correlação simples entre as variáveis latentes (construto ou dimensão) e suas respectivas variáveis observadas. De acordo com Martins et al. (2020), as cargas fatoriais devem ser acima de 0,7, mas, em estudos iniciais, aceita-se 0,5. Para o construto ou dimensão “Benefícios do programa MEI” foram eliminadas as seguintes variáveis observadas: BENEFC_3 = [0,480]; BENEFC _6 = - [0,139]; BENEFC_8 = [0,407]; e BENEFC_12 = [0,415]. Do construto “Desempenho após a formalização pelo MEI”, foram retiradas: DESEMP_4 = [0,332] e DESEMP_7 = [0,410].

Seguindo a análise da primeira rodada, verificou-se os seguintes resultados: R-quadrado [0,55], R-quadrado ajustado [0,545], a fiabilidade composta (rho_a) [0,785], Variância Média Extraída (AVE) [0,356], Alfa de cronbach [0,766] e fiabilidade composta (rho_c) [0,825]. De todos esses parâmetros, o único que não passou foi o AVE, que ficou abaixo de 0,5.

Quadro 1 – Eliminação das variáveis observadas abaixo de 0,5

Fonte: Elaboração dos autores (2025).

Figura 2 – Segunda rodada após a eliminação das variáveis

Fonte: Elaboração dos autores (2025).

Logo após a exclusão inicial das variáveis observadas, processaram-se novamente os cálculos do algoritmo Partial Least Squares Structural Equation Modeling (PLS-SEM). O resultado da segunda rodada do modelo de equações estruturais está presente na Figura 2 Assim, constatou-se, por mais uma vez, as cargas fatoriais abaixo de 0,5 das variáveis observadas, e duas variáveis observáveis com correlações (confiabilidade) abaixo de 0,55.

Figura 3 – Segunda rodada após a eliminação das variáveis

Fonte: Elaboração dos autores (2025).

Na segunda rodada, verificou-se que todas as variáveis observadas com seus repetitivos construtores aprestaram cargas fatoriais acima de 0,5, passando pelo primeiro critério de parâmetro determinado por Chin (1998).

A retirada de cargas fatorais abaixo de 0,5 é uma prática do PLS-SEM para aumentar a Confiabilidade Composta (CR) e a Variância Média Extraída (AVE) dos construtos, otimizando o modelo para as etapas subsequentes. Os indicadores remanescentes apresentaram cargas fatoriais superiores a 0,5, comprovando sua relevância na mensuração das dimensões. Contudo, observou-se que AVE ficou abaixo do recomendável, pois ela mensura a fiabilidade e a validez do construto. Logo, foi necessário o processamento do novo modelo eliminando cargas fatoriais abaixo de 0,6.

Voltou-se com a eliminação das variáveis observadas com carga fatorial inferior a 0,5 na primeira rodada, o modelo foi reajustado para a segunda fase de refinamento, na qual buscou-se, com o rigor métrico, concentrar-se em atingir o patamar recomendado pela literatura de PLS-SEM: a eliminação de indicadores com cargas fatoriais abaixo de 0,7. O critério de 0,7 é o recomendável para a confiabilidade individual dos itens, garantindo que o construto explique pelo menos 50% da variância do seu indicador (0,72≈0,49).

Foram excluídas as variáveis BENEF-_2 [0,531]; BENEF_4 [0,502]; BENEF_10 [0,537]; BENEF_11 [0,582]; DESEMP_2 [0,504]; DESEMP_5 [0,597] e DESEM_9 [0,595].

Quadro 2 – Eliminação das variáveis observadas abaixo de 0,6

Fonte: Elaboração dos autores (2025).

A segunda rodada proporcionou os seguintes resultados: R² [0,569], R² ajustado [0,565], a fiabilidade composta (rho_a) [0,771], Variância Média Extraída (AVE) [0,422], Alfa de Cronbach [0,768] e fiabilidade composta (rho_c) [0,834]. A terceira rodada iniciou-se seguindo a depuração do modelo da equação estrutural após a eliminação das variáveis descritas supracitadas, efetuou-se novamente o cálculo do algoritmo PLS, conforme a Figura 4.

Figura 4 – Modelo de equações estruturais (Terceira rodada)

Fonte: Elaboração dos autores (2025).

Após a realização das alterações necessárias, ou seja, depois da exclusão das variáveis observadas do modelo estrutural, foi operacionalizado, pela terceira vez, o cálculo algoritmo Partial Least Squares Structural Equation Modeling (PLS-SEM).

Figura 5 – Resultado do modelo de equação estrutural (Terceira rodada)

Fonte: Elaboração dos autores (2025).

Pode-se perceber que todas as cargas fatorais entre as variáveis observadas e seus respectivos construtos “Benefícios do Programa MEI” e “Desempenho após a formalização pelo MEI” estão acima de 0,7. Quando todas as cargas das variáveis observadas são maiores que 0,5, elas demonstram alta confiabilidade, isto é, indicam que as variáveis estão bem correlacionadas, como mostra o Quadro 3.

Quadro 3 – Variáveis com padrão de confiabilidade acima de 0,7

Fonte: Elaboração dos autores (2025).

Percebe-se que os valores admissíveis para as correlações entre VO e VL é de 0,7. Logo após a identificação das correlações entre as variáveis observadas e as variáveis latentes, deu-se início ao segundo aspecto a ser analisado no modelo de mensuração: as Validades Convergentes, que estão dentro da fiabilidade e validez do construto. Eles são identificados por meio das observações da Variância Média Extraída (AVE).

Em seguida foi observada a Consistência Interna, que é medida por (Alfa de – Cronbach – AC), e a confiabilidade composta (CC) (p – rho de Daillon Goldstein). O índice de confiabilidade frequentemente utilizado é o Alfa de–Cronbach, que é  incontestável nas intercorrelações entre as variáveis do modelo estrutural. Entretanto, a Confiabilidade Composta (CC) é a mais pertinente quando se utiliza o algoritmo PLS-SEM, já que se priorizam as variáveis em função da confiabilidade (Martins et al., 2020).

Desse modo, a partir da reamostragem conduzida pelo “Bootstrapping”, os resultados obtidos foram, em conformidade com a Figura 6: BENEFC_1 = (15,735); BENEFC_5 = (7,776); BENEFC_7 = (7,839); BENEFC_9 = (13,164); DESEMP_1 = (6,952); DESEMP_3 = (8,649); DESEMP_6 = (12,206) e DESEMP_8 = (8,503).

Figura 6 – Valores do tamanho do efeito f² (comunalidade)

Fonte: Elaboração dos autores (2025).

O resultado da Figura 6, que traz o processamento do módulo Blindfolding no SmartPLS, apresenta escores de f² (efeito médio) da variável latente “Benefício do Programa MEI” [0,503]. Segundo Hair et al. (2014) os efeitos podem ser pequenos, médios e grandes, conforme os seguintes valores como 0,02, 0,15 e 0,35, respectivamente. Portanto, o modelo de equação estrutural entre a variável latente “Benefício do Programa MEI” e “Desempenho do Programa MEI” apresenta grande acurácia.

O Microempreendedor Individual (também conhecido como “EI” ou “MEI”) é regulamentado pela Lei Complementar nº 128/2008 e está inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) (Brasil, 2008; 2006). Tais leis tornaram legal o microempreendedor autônomo, que a partir de então pôde desfrutar de benefícios como aposentadoria por idade e invalidez; licença maternidade; pensão por morte e reclusão; acesso a serviços bancários e crédito; CNPJ; emissão de notas fiscais, bem como envolver-se em possíveis treinamentos (Leme; Barbosa, 2019).

No Portal do Empreendedor, encontra-se disponível um informativo sobre o Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os negócios (CREDMEI-CREDMPE). Este programa visa tornar mais acessível o crédito para os Microempreendedores Individuais, proporcionando soluções financeiras que melhorem o desempenho dos negócios.

No que concerne à Variável Observada (VO) que permaneceu no modelo Variável BENEFC_1 [Redução dos impostos e tributos para a formalização], nota-se que a Lei Complementar nº 128/2008 possibilitou aos trabalhadores que atuavam na informalidade ou como autônomos se legalizassem de forma descomplicada e ágil, com uma carga tributária reduzida. Dessa maneira, o MEI se tornou um instrumento de inclusão produtiva e de cidadania (Brasil, 2008).

Em relação à Variável Observada que permaneceu no modelo Variável BENEFC_5 [Possibilidade de emitir nota fiscal e comprovação de renda], pode-se dizer que uma das maiores vantagens de formalizar um negócio é a emissão de notas fiscais, um requisito essencial para negociar com outras empresas (pessoas jurídicas) e com o setor público. Adicionalmente, a legalização permite que as empresas participem de licitações, expandindo enormemente seu mercado.

Quanto à Variável Observada que permaneceu no modelo Variável BENEFC_7 [Você consegue emitir nota fiscal e comprovar renda com facilidade], note-se que o Microempreendedor Individual comprova sua renda de forma oficial usando documentos que rastreiam seus ganhos e fluxos financeiros. Consoante o Serasa Experian (2024), as principais provas de rendimento são: extrato bancário da conta jurídica (com detalhes das transações); Declaração do Imposto de Renda (que lista os rendimentos, mas pode precisar de complementos); além de contratos de serviço com reconhecimento de firma. Tais registros são essenciais para que o MEI certifique seus ganhos para a instituição que os solicita.

Referente à Variável Observada que permaneceu no modelo BENEFC_9 [ter acesso à serviço bancário e empréstimo], no entendimento de Carvalho e Mendes (2021), a formalização do negócio (CNPJ) é essencial para construir um histórico de crédito empresarial, pois facilita o rastreamento das operações e do comportamento financeiro. A legalização também é a chave para acessar programas governamentais como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o que amplia as oportunidades e a consolidação das pequenas empresas.

Em relação à Variável Observada que permaneceu no modelo DESEMP_1 [Faturamento do negócio], observa-se que o faturamento de uma empresa é a receita total (bruta) que uma empresa obtém através de seus produtos vendidos ou a execução de serviços em um período específico (tipicamente mensal ou anual). Esse indicador financeiro é vital para medir o desempenho da companhia e sua capacidade de gerar receita. Como afirma Silva (2020), o faturamento é um dos parâmetros econômicos primários de análise, pois reflete o potencial de sustentabilidade e o crescimento do negócio.

Outra variável observada que permaneceu no modelo DESEMP_3 foi [Vendas ou prestação de serviços]. Aqui, ressalta-se que o MEI pode operar em dois grandes segmentos: comércio ou prestação de serviços, conforme dados do Sebrae (2024). Essa ampla abrangência de atividades facilita o acesso a novos mercados e impulsiona a geração de rendimentos dentro da legalidade.

Mantém-se a Variável Observada no modelo DESEMP_6 [Acesso à Crédito]. A formalização é o passo inicial para o empreendedor construir credibilidade junto às instituições financeiras. Esse processo aumenta a confiança dos bancos, tornando muito mais acessível a obtenção de financiamentos futuros. Afinal, como ressaltam Carvalho e Mendes (2021), a criação de um histórico de crédito empresarial sólido só é viável com a legalização do negócio.

Por fim, destaca-se a Variável Observada do modelo DESEMP_8 [Preço repassado ao Cliente]. Conforme publicação da Pricemet (2025), o preço percebido é uma avaliação subjetiva que incorpora elementos emocionais, racionais e situacionais, influenciando diretamente a decisão de compra. Quando o cliente sente que o valor que ele recebe é maior do que o preço que ele paga, a oferta é considerada vantajosa, o que reforça o poder de atração do produto ou serviço. Diante do exposto, fica evidenciado que os benefícios do programa MEI melhoram os desempenhos das Micros e Pequenas Empresas.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo buscou analisar a influência dos benefícios do programa MEI em negócios da Região Centro-Oeste do Brasil, com foco nos aspectos que funcionam como os verdadeiros catalisadores do crescimento regional.

A conclusão da Modelagem de Equações Estruturais por Mínimos Quadrados Parciais (PLS-SEM) fornece uma síntese sobre a influência dos benefícios percebidos sobre o desempenho dos negócios na Região Centro-Oeste do Brasil. O modelo estatístico, após três rigorosas rodadas de refinamento, foi integralmente validado, atestando a confiabilidade e a validade de todos os construtos (Confiabilidade Composta e AVE acima dos limiares) e das relações discriminantes (HTMT e Fornell-Larcker), todos os critérios conferem alta credibilidade aos resultados encontrados.

As Variáveis Observadas que melhor explicam a dimensão Desempenho do MEI são: DESEMP_1 = (6,952) [Faturamento do negócio]; DESEMP_3 = (8,649) [Vendas ou prestação de serviços]; DESEMP_6 = (12,206) [Acesso a Crédito] e DESEMP_8 = (8,503) [Preço repassado ao Cliente]. Observa-se que, na dimensão “Benefício do Programa MEI”, para descrever o Desempenho, foram usadas: BENEFC_1 = (15,735) [Redução dos impostos e tributos para a formalização]; BENEFC_5 = (7,776) [Possibilidade de emitir nota fiscal e comprovação de renda]; BENEFC_7 = (7,839) [Você consegue emitir nota fiscal e comprovar renda com facilidade]; além de BENEFC_9 = (13,164) [Ter acesso a serviços bancários e empréstimos].

Constata-se, assim, que os benefícios do programa MEI cooperam para uma melhor performance dos Microempreendedores Individuais. Nos resultados obtidos, observou-se alta significância entre as Variáveis Latentes (VLs), isto é, percebeu-se que os benefícios colaboram para o melhor desempenho organizacional. Dessa forma, emitir nota fiscal, ter redução de carga tributária, possibilidade de comprovação de renda fiscal e ter acesso financeiro geram faturamento ao negócio, vendas e prestações de serviços, acesso a crédito e preço repassado ao cliente.

Como limitação, a presente pesquisa fez uso da amostragem não-probabilística, que não permite realizar inferência sobre a população; outro fator limitante foi a utilização da escala do tipo likert de pontos, que forçou o respondente a optar por “favorável” ou “desfavorável” às perguntas do questionário, impedindo uma resposta neutra. Como sugestão para pesquisas futuras, indica-se a realização de pesquisas em outras regiões do país, a fim de se testar se existem diferenças significativas entre elas; outra sugestão é verificar se comércio, serviço e indústria vão ter os mesmos tipos de benefícios e desempenhos.

REFERÊNCIAS

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1. Doutor em Administração pela Universidade Potiguar - UnP; Mestre em Administração pela Universidade Potiguar – UnP. Professor Doutor do Centro Universitário Alves Faria – UNIALFA E-mail- prof.jeanmartins@gmail.com. Ocid.: https://orcid.org/0000-0002-6047-0763 ↑

2. Doutora em Ciências Sociais- UFRN. Assistente Social. Pós-doc em Direitos Humanos/UFPB. E-mail: hilderlinec@hotmial.com https://orcid.org/0000-0003-4810-117X ↑

3. Disponível em https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2025/04/brasil-registra-abertura-de-1-4-milhao-de-pequenos-negocios-no-primeiro-trimestre-do-ano ↑