Transtornos mentais e incapacidade laboral no Brasil: análise epidemiológica dos benefícios previdenciários concedidos entre 2020 e 2024

Transtornos mentais e incapacidade laboral no brasil: análise epidemiológica dos benefícios previdenciários concedidos entre 2020 e 2024

Mental disorders and work disability in Brazil: an epidemiological analysis of social security benefits granted between 2020 and 2024

Larissa Nascimento Toledo

Ageval Rodrigues Dória^[1]

Resumo

Objetivos: Analisar a evolução epidemiológica dos benefícios previdenciários concedidos por incapacidade laboral decorrente de transtornos mentais e comportamentais no Brasil entre 2020 e 2024, considerando os impactos da pandemia de COVID-19 e do cenário pós-pandêmico sobre a saúde mental dos trabalhadores. Métodos: Estudo ecológico, descritivo, de série temporal, com abordagem quantitativa, realizado a partir de dados secundários obtidos no Anuário Estatístico da Previdência Social e no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Foram analisados benefícios previdenciários relacionados aos códigos F00–F99 da CID-10 e ao código Z73, no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2024. Os dados foram submetidos à análise descritiva por meio de frequências absolutas e relativas. Resultados: Observou-se crescimento expressivo dos benefícios previdenciários relacionados aos transtornos mentais e comportamentais, especialmente em 2024, quando foram registrados 462.502 benefícios concedidos sob os códigos F00–F99. O código Z73 apresentou aumento superior a 430% entre 2022 e 2024. Houve predominância de notificações entre mulheres (69,7%) e maior concentração de casos na faixa etária de 35 a 49 anos. As regiões Sudeste e Sul apresentaram os maiores números de registros, destacando-se Minas Gerais e São Paulo. Conclusão: Os transtornos mentais consolidaram-se como importante causa de incapacidade laboral e afastamento previdenciário no Brasil no período pós-pandemia. Os resultados evidenciam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental do trabalhador, ampliação das estratégias preventivas e aprimoramento dos sistemas de vigilância e notificação.

Palavras-chave: Saúde do Trabalhador; Transtornos Mentais; Previdência Social; Incapacidade Laboral; Epidemiologia.

Abstract

Objectives: To analyze the epidemiological evolution of social security benefits granted due to work disability caused by mental and behavioral disorders in Brazil between 2020 and 2024, considering the impacts of the COVID-19 pandemic and the post-pandemic scenario on workers’ mental health. Methods: This is an ecological, descriptive, time-series study with a quantitative approach, based on secondary data obtained from the Statistical Yearbook of Social Security and the Notifiable Diseases Information System (SINAN). Social security benefits related to ICD-10 codes F00–F99 and code Z73 were analyzed from January 2020 to December 2024. Data were subjected to descriptive analysis using absolute and relative frequencies. Results: A significant increase in social security benefits related to mental and behavioral disorders was observed, especially in 2024, when 462,502 benefits were granted under ICD-10 codes F00–F99. Code Z73 showed an increase of more than 430% between 2022 and 2024. Notifications were predominant among women (69.7%), with a higher concentration of cases in the 35–49 age group. The Southeast and South regions presented the highest numbers of records, especially the states of Minas Gerais and São Paulo. Conclusion: Mental disorders became an important cause of work disability and social security leave in Brazil during the post-pandemic period. The findings highlight the need to strengthen public policies aimed at workers’ mental health, expand preventive strategies, and improve surveillance and reporting systems.

Keywords: Occupational Health; Mental Disorders; Social Security; Work Disability; Epidemiology.

Introdução

O trabalho, enquanto atividade central na estruturação da identidade e do sentido existencial humano, desempenha um papel ambivalente no cenário contemporâneo. Se, por um lado, ele é potencializador da saúde e da inserção social, por outro, sob a égide da globalização e da lógica capitalista de produtividade, tem se configurado crescentemente como um espaço de intensa precarização laboral e sofrimento psíquico. A na pressão por resultados e na sobrecarga de tarefas tem corroído os mecanismos de regulação emocional dos indivíduos, resultando em um aumento expressivo do adoecimento ocupacional ^{1 2.}

Nesse contexto, a saúde do trabalhador emerge como um campo de análise crítica onde o desgaste mental reflete não apenas vulnerabilidades individuais, mas, as contradições das relações de produção que priorizam o capital em detrimento da saúde psíquica. O crescimento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho projeta impactos que transcendem a esfera individual, alcançando dimensões sociais, econômicas e previdenciárias de grande magnitude ^3.

Dados revelam que no Brasil, essa realidade se traduz na consolidação dos transtornos mentais e comportamentais como a terceira maior causa de concessão de benefícios previdenciários por incapacidade temporária nas últimas duas décadas. O custo econômico desse cenário é alarmante, envolvendo tanto os gastos diretos da Previdência Social quanto os custos invisíveis associados à redução do desempenho laboral e à perda de produtividade ⁴.

No cenário brasileiro, a análise dos registros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revela que os transtornos depressivos e ansiosos são os principais protagonistas dos afastamentos laborais. Especificamente, o episódio depressivo maior (CID-10 F32) tem se mantido como a patologia com maior número de registros, seguido de perto pelos transtornos ansiosos (CID-10 F41), demonstrando uma prevalência acentuada em mulheres e em populações inseridas em contextos urbanos ^{1 5}

Nesse ínterim, a eclosão da pandemia de COVID-19 impôs desafios sem precedentes à saúde mental pós-pandemia, exacerbando o sofrimento psíquico preexistente e gerando novas formas de adoecimento. No Brasil, observou-se um aumento de 34,44% nas concessões de benefícios por transtornos mentais entre 2019 e 2020, com destaque para a reemergência de reações ao estresse grave e transtornos de adaptação (CID-10 F43) no ranking das principais causas de afastamento¹.

Apesar da existência de estudos que analisam a série histórica de benefícios previdenciários até o período pandêmico inicial, persiste uma lacuna científica quanto à análise epidemiológica abrangente do intervalo entre 2020 e 2024, período que compreende a transição definitiva para o cenário pós-crise e a consolidação de novas dinâmicas laborais.

A relevância epidemiológica e social deste tema justifica-se pela necessidade premente de compreender se o incremento observado durante a emergência sanitária se consolidou como uma tendência de longo prazo ou se houve alterações nos perfis de adoecimento com a introdução de novas tecnologias e modelos de gestão. Diante disso, o objetivo deste trabalho é analisar, sob uma perspectiva epidemiológica, a evolução dos benefícios previdenciários concedidos por incapacidade laboral decorrente de transtornos mentais e comportamentais no Brasil, no período de 2020 a 2024.

Métodos

Trata-se de um estudo ecológico, descritivo, de série temporal, com abordagem quantitativa, realizado a partir de dados secundários provenientes do Anuário Estatístico da Previdência Social, disponíveis no Ministério da Previdência Social ⁶. Foram analisados os benefícios previdenciários concedidos por incapacidade laboral relacionados aos transtornos mentais e comportamentais entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024. Esses dados foram coletados em maio de 2026.

Foram incluídos no estudo os registros de benefícios previdenciários por incapacidade laboral concedidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024, classificados nos códigos F00–F99 da CID-10⁷, correspondentes aos transtornos mentais e comportamentais, bem como os registros enquadrados no código Z73, relacionado aos problemas associados ao manejo das dificuldades da vida.

Também foram incluídas notificações de transtornos mentais relacionados ao trabalho provenientes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) ⁸, utilizadas para caracterização do perfil sociodemográfico e distribuição geográfica dos casos. Foram excluídos registros com informações incompletas, inconsistentes ou sem classificação diagnóstica definida, quando estes inviabilizavam a análise epidemiológica adequada dos dados.

Foram analisadas as variáveis:

1. Ano da concessão;
2. Sexo;
3. Faixa etária;
4. Unidade federativa;
5. Grupo cid-10;
6. Frequência absoluta e relativa dos benefícios.

As informações coletadas foram organizadas e tabuladas em planilhas eletrônicas no Microsoft Excel®, possibilitando a distribuição anual do número de benefícios concedidos segundo os grupos da CID-10 e suas principais categorias diagnósticas. Inicialmente, realizou-se a análise do total de benefícios concedidos por incapacidade laboral relacionados aos transtornos mentais e comportamentais.

A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva, utilizando números absolutos, frequências relativas e elaboração de tabelas, com o objetivo de identificar o perfil epidemiológico e a evolução temporal dos afastamentos laborais relacionados aos transtornos mentais no Brasil.

Resultados

Neste contexto, o acompanhamento dos registros classificados sob o Capítulo V da CID-10 — Transtornos Mentais e Comportamentais (F00-F99) — e do código específico Z73, relacionado ao esgotamento e problemas no manejo da vida, revela a face invisível da crise sanitária.

Abaixo, estrutura-se a Tabela 1 da série temporal 2020-2021, servindo de base para a interpretação dos fenômenos observados no ambiente de trabalho durante o auge da crise sanitária.

Tabela 1 – Distribuição absoluta dos benefícios previdenciários por incapacidade laboral concedidos por transtornos mentais e comportamentais (CID-10: F00–F99) e problemas relacionados com o manejo das dificuldades da vida (CID-10: Z73)

Fonte: Brasil (2020; 2021)

Ao observarmos os totais anuais de concessões enquadradas no Capítulo V da CID-10, que abrange os Transtornos Mentais e Comportamentais (F00-F99), nota-se uma flutuação considerável nos registros. No ano de 2020, o total de benefícios concedidos sob essa classificação atingiu a marca de 285.221 registros.

Em continuidade, o ano de 2021 apresentou um cenário com uma redução absoluta no número total de concessões para a mesma categoria. Todavia, essa retração numérica não deve ser interpretada isoladamente como uma melhora na saúde mental da população laboral, mas sim como um reflexo das barreiras administrativas e da exaustão do sistema pericial presencial.

Sob a perspectiva da organização do modo de vida e do esgotamento profissional, no ano de 2020, foram registradas 821 concessões anuais sob este código específico. Tal número, embora numericamente menor que o total do Capítulo V, é indicativo de uma categoria que começava a ganhar relevância diagnóstica no sistema previdenciário, refletindo a dificuldade de conciliação entre as novas demandas da vida privada e as pressões do trabalho remoto e da incerteza econômica.

A evolução desse indicador no ano seguinte seguiu a tendência de queda observada nos transtornos mentais gerais. Essa diminuição proporcional mantém a correlação com o Capítulo V, sugerindo que o acesso aos benefícios por dificuldades no manejo da vida foi igualmente afetado pelas contingências do sistema de saúde e da perícia médica, que priorizaram casos de infecções agudas e complicações respiratórias graves em detrimento das patologias psicossociais.

A seguir, a Tabela 2 demonstra a distribuição dos benefícios da previdência para as incapacidades laborais ligada a transtornos mentais no anos 2022, 2023 e 2024.

Tabela 2 – Distribuição absoluta dos benefícios previdenciários por incapacidade laboral concedidos por transtornos mentais e comportamentais (CID-10: F00–F99) e problemas relacionados com o manejo das dificuldades da vida (CID-10: Z73).

Fonte: Brasil (2022; 2023; 2024)

O acompanhamento dos dados entre 2022 e 2024 permite identificar uma trajetória ascendente não apenas no volume total de benefícios, mas especificamente naqueles motivados por comprometimentos da saúde mental. No ano de 2022 estabeleceu um patamar significativo para os Transtornos Mentais e Comportamentais (F00-F99), que totalizaram 178.420 registros anuais. Paralelamente, os problemas relacionados à organização do modo de vida e ao esgotamento, classificados sob o código Z73, somaram 782 concessões no mesmo período.

Consequentemente, o ano de 2024 consolidou o que se pode caracterizar como um recorde histórico na série temporal analisada. O volume total de auxílios-doença com CID-10 identificada expandiu-se drasticamente e os Transtornos Mentais e Comportamentais (F00-F99) foram protagonistas de uma elevação sem precedentes, registrando 462.502 benefícios em um único ano. Esse aumento absoluto de quase 160% em relação a 2022 evidencia que o sofrimento psíquico tornou-se um dos principais entraves à manutenção da capacidade produtiva no país. A Figura 1 apresenta a evolução temporal das concessões de benefícios previdenciários relacionados aos transtornos mentais no Brasil entre 2020 e 2024.

Figura 1 – Evolução temporal dos benefícios previdenciários relacionados aos transtornos mentais e comportamentais no Brasil, 2020–2024.

Fonte: INSS (Ministério do Trabalho).

Diante disso, a evolução do código Z73 em 2024 é particularmente alarmante. O total anual de concessões saltou para 4.194 registros, representando um aumento superior a 430% em comparação ao biênio anterior. Tal fenômeno indica não apenas uma degradação objetiva das condições de trabalho e de vida, mas também uma maior sensibilidade do corpo pericial e dos médicos assistentes em diagnosticar e codificar o Burnout e outras crises de adaptação relacionadas ao modo de vida contemporâneo, como demonstra a curva de crescimento na figura 2.

Figura 2 – Evolução temporal dos benefícios previdenciários relacionados ao Burnout e outras crises de adaptação relacionadas ao modo de vida, 2020–2024.

Fonte: INSS (Ministério do Trabalho).

Entre 2020 e 2024, foram registrados 14.571 casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Observou-se predominância do sexo feminino, correspondente a 69,7% (n=10.154) das notificações, enquanto o sexo masculino representou 30,3% (n=4.415).

Em relação à faixa etária, verificou-se maior concentração de casos entre indivíduos de 35 a 49 anos, com 7.052 registros (48,4%), seguida pela faixa de 20 a 34 anos, com 4.746 notificações (32,6%).

Quanto à distribuição geográfica, observou-se maior concentração de notificações nas regiões Sudeste e Sul do país. Os estados com maior número absoluto de registros foram Minas Gerais (n=2.960), São Paulo (n=2.853), Bahia (n=1.517) e Rio Grande do Sul (n=1.364).

O estudo apresenta limitações inerentes ao uso de dados secundários, sujeitos a subnotificação, inconsistências de preenchimento e elevado número de registros classificados como CID ignorada.

Discussão

Os dados analisados revelam um aumento expressivo nas concessões de benefícios previdenciários por transtornos mentais entre 2020 e 2024, atingindo um recorde histórico de 462.502 registros no último ano da série. Esse volume representa uma elevação de quase 160% em relação a 2022, consolidando as patologias psíquicas como causas centrais de incapacidade laboral no Brasil.

Esta trajetória ascendente corrobora os achados de Sá, Gomes e Dantas¹, que descreveram saltos epidemiológicos significativos e variações nos afastamentos por transtornos mentais durante a transição para o cenário pós-crise sanitária. A redução de 285.221 concessões de transtornos mentais em 2020 para 176.177 em 2021 evidencia como fatores externos ao quadro clínico influenciam a notificação de doenças e o acesso a direitos previdenciários.

A fundamentação para esse crescimento reside nos impactos prolongados da pandemia de COVID-19, que atuou como potencializador de sofrimentos pré-existentes e gerou novas formas de adoecimento mental. O cenário é agravado pela precarização das relações de trabalho, caracterizada pela sobrecarga ocupacional, pressão extrema por resultados e competitividade^{4 5}. Nesse contexto, destaca-se a explosão dos diagnósticos relacionados ao esgotamento profissional, como o Burnout (CID-10 Z73), que apresentou um aumento superior a 430% em 2024 comparado ao biênio anterior.

A literatura confirma que o burnout registrou seu maior número de notificações justamente durante e após o período pandêmico, especialmente em categorias da linha de frente, validando a tendência de crescimento agressivo observada nos registros previdenciários recentes ^5.

A principal limitação deste estudo reside na subnotificação de casos, evidenciada pelo elevado número de registros com "CID ignorada" e inconsistências no preenchimento dos sistemas oficiais. A discrepância entre as notificações do SINAN e as concessões do INSS reforça que os dados podem não refletir a real magnitude da crise de saúde mental. Como implicação prática, os resultados demonstram a necessidade urgente de implementar estratégias de vigilância em saúde mental do trabalhador.

Segundo Sá, Gomes e Dantas¹, embora tenha ocorrido aumento de 34,44% nos afastamentos por transtornos mentais entre 2019 e 2020, observou-se redução de 38,21% em 2021, atribuída principalmente às limitações de acesso aos serviços presenciais do INSS e às dificuldades enfrentadas na operacionalização dos sistemas digitais. Esse contexto pode explicar parcialmente o crescimento observado nos anos posteriores.

A tendência crescente identificada nos transtornos mentais corrobora os achados descritos por Oliveira Junior et al.⁵, que apontam episódios depressivos entre as principais causas de incapacidade laboral no Brasil. Além disso, Mendonça et al.⁴ destacam que mudanças nas relações de trabalho e intensificação das demandas laborais podem contribuir para maior adoecimento psíquico.

A predominância feminina observada neste estudo também foi descrita por Oliveira Junior et al.⁵, que demonstraram maior frequência de transtornos mentais em mulheres. Estudos nacionais e internacionais indicam que fatores relacionados à desigualdade de gênero, múltiplas jornadas de trabalho e situações de violência e assédio podem contribuir para maior vulnerabilidade ao sofrimento mental^{5 10}

Entre os diagnósticos específicos, o crescimento dos transtornos ansiosos, episódios depressivos e transtornos relacionados ao estresse acompanha tendências observadas mundialmente após a pandemia. A Organização Mundial da Saúde¹⁰ identificou aumento global de 27% nos casos de depressão e de 25% nos transtornos de ansiedade no primeiro ano da pandemia.

Em relação à faixa etária, a maior concentração entre indivíduos de 35 a 49 anos foi semelhante aos resultados encontrados por Cruz et al.¹¹, que identificaram média aproximada de 39 anos entre trabalhadores acometidos por transtornos mentais relacionados ao trabalho.

A predominância de casos nas regiões Sudeste e Sul pode estar associada à maior concentração populacional, industrialização e maior formalização das relações de trabalho nessas localidades, fatores que influenciam tanto o acesso aos benefícios quanto a capacidade de notificação. Estudos baseados no SINAN (2018-2022) confirmam que a região Sudeste concentra a maior parcela das notificações de transtornos mentais relacionados ao trabalho (48,1%), seguida pela região Nordeste (25,5%) e pela região Sul (16,6%). Estados com forte polo industrial e populacional, como São Paulo (n = 1.905) e Minas Gerais (n = 1.591), lideram o volume absoluto de registros ^10.

Por fim, o elevado número de registros classificados como CID ignorada representa importante limitação dos sistemas de informação utilizados, a existência de dados perdidos ou classificados como ignorados compromete a fidedignidade das estatísticas. Estudos apontam uma discrepância significativa entre as bases de dados: enquanto o INSS registrou aumento expressivo nos benefícios por transtornos mentais, o sistema SINAN apresentou tendências de redução em certos períodos, o que sugere uma subnotificação acentuada¹⁰.

Esse cenário reflete a persistência de impactos psicossociais severos, derivados de uma organização do trabalho marcada pela precarização, competitividade extrema, pressão por resultados e desvalorização do componente humano. Tais estressores crônicos exaurem o emocional do trabalhador, resultando em quadros de exaustão emocional e redução da realização pessoal.

Conclusão

Os achados deste estudo evidenciam que os transtornos mentais e comportamentais consolidaram-se como um importante problema de saúde pública e de impacto previdenciário no Brasil, especialmente no período pós-pandemia de COVID-19. Entre 2020 e 2024, observou-se aumento nas concessões de benefícios previdenciários relacionados aos transtornos mentais e comportamentais no Brasil. Em 2020, foram registrados 285.221 benefícios, enquanto em 2024 esse número alcançou 462.502 concessões.

Os códigos F00–F99 concentraram a maior parte dos registros durante todo o período analisado. O código Z73 apresentou crescimento progressivo a partir de 2022. Houve predominância de benefícios concedidos ao sexo feminino, correspondendo a 69,7% dos casos. A faixa etária entre 35 e 49 anos apresentou maior frequência de registros. Em relação à distribuição geográfica, as regiões Sudeste e Sul concentraram o maior número absoluto de benefícios previdenciários relacionados aos transtornos mentais.

Dessa forma, torna-se fundamental o desenvolvimento de estratégias intersetoriais que integrem vigilância em saúde do trabalhador, prevenção do sofrimento psíquico, fortalecimento da assistência em saúde mental e melhoria dos processos periciais previdenciários. Além disso, recomenda-se a realização de novos estudos epidemiológicos que aprofundem a análise dos determinantes ocupacionais, sociais e regionais envolvidos no adoecimento mental relacionado ao trabalho no Brasil.

Referências

1. Sá BVS, Gomes RS, Dantas RAA. Incapacity for work due to mental and behavioral disorders in brazilian social security: a temporal analysis. Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas. 2023 Jan 1;8(1) [citado 22 maio 2026]. Disponível em: https://www.perspectivas.med.br/wp-content/uploads/2023/07/INCAPACIDADE-PARA-O-TRABALHO-POR-TRANSTORNOS-MENTAIS-E-DO-COMPORTAMENTO-NO-INSS-UMA-ANALISE-TEMPORAL.pdf
2. Pacheco LP, Resende MM. Assédio moral horizontal: impactos sobre o bem-estar psicológico e repercussões na vida privada de mulheres trabalhadoras. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional [Internet]. 2026 [citado 22 maio 2026];51. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/NhHz5vhX8MsyQgJgkzDXcdG/?lang=pt
3. ‌Leymann, H. Mobbing and psychological terror at workplaces. Violence and Victims, New York, 5; 2; 1990. [citado 22 maio 2026]. Disponível em: http://www.mobbingportal.com/LeymannV%26V1990(2).pdf
   
4. Mendonça PBS, Costa IB, Costa VCGSF, Castro JL. Sick leave due to occupational mental disorders in Brazil Northeastern states: an ecological study. Bras Med Trab. 2024;22(2):e20221007. Disponível em: http://doi.org/10.47626/1679-4435-2022-1007
5. Junior NOS, Junior JSS, Miziara ID. Benefícios previdenciários de incapacidade laborativa por episódio depressivo no Brasil. Persp Med Legal Pericia Med. 2023; 8: e230308. [citado 22 maio 2026]. Disponível em: https://www.perspectivas.med.br/2023/03/beneficios-previdenciarios-de-incapacidade-laborativa-por-episodio-depressivo-no-brasil-2008-2019/
6. Ministério da Previdência Social (BR). Anuários da Previdência Social. Ministério da Previdência Social, 2026 [citado 22 maio 2026]. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/Dados-estatisticos-previdencia-social-e-inss/anuarios-da-previdencia-social
7. Organização Mundial da Saúde. Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde: CID-10. 10. ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009.
8. Ministério da Saúde (BR). Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde [citado 22 maio 2026]. Disponível em: https://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sinannet/cnv/transmentalbr.def
9. Experiences of violence and harassment at work: A global first survey | International Labour Organization [Internet]. www.ilo.org. 2022. Disponível em: https://www.ilo.org/publications/major-publications/experiences-violence-and-harassment-work-global-first-survey
10. Health B. Mental Health and COVID-19: Early evidence of the pandemic’s impact: Scientific brief, 2 March 2022 [Internet]. Who.int. World Health Organization; 2022 [citado 22 maio 2026]. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/WHO-2019-nCoV-Sci_Brief-Mental_health-2022.1
11. Cruz AC da, Cardoso JP, Ferreira LN, Rocha TN, Pinho P de S. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DEVIDO A TRANSTORNOS MENTAIS ENTRE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA SAÚDE NO PERÍODO PRÉ E DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. Arquivos de Ciências da Saúde da UNIPAR [Internet]. 2025 Out 15 [citado 22 maio 2026]; 29 (3):1249–65. Disponível em: https://revistas.unipar.br/index.php/saude/article/view/11986

1. Orientador ↑