Afastamentos por Licença Médica por Transtornos Mentais no Setor Público Federal Brasileiro:  Revisão Sistemática (2020–2025)

Afastamentos por Licença Médica por Transtornos Mentais no Setor Público Federal Brasileiro: Revisão Sistemática (2020–2025)

Sick leave due to mental disorders in the Brazilian federal public sector:
systematic review (2020–2025).

Adriana Raquel Santos Medeiros; Antônio Wilson Porto Junior; Arlete Aparecida de Lima; Giuliano Moreira de Carvalho; Grace Cury Hoffman; Joylce Rodrigues; Lara Cândido Alves; Mario Raimundo dos Santos Neto; Naira Maria Siciliano; 10. Palmer Arruda Silva; Sirlene Coelho da Costa

Resumo

A revisão sistemática apresenta uma análise dos afastamentos por licença médica por transtornos mentais no setor público federal brasileiro entre 2020 e 2025. Com base em dados do Ministério da Previdência Social e literatura científica, o estudo revela um aumento significativo de 134% nos afastamentos de 2012 a 2024, com 546.254 benefícios concedidos em 2025, dos quais 63,46% destinados a mulheres. São Paulo foi o estado com maior número de benefícios (149.375), e os principais diagnósticos incluíram ansiedade, depressão e estresse grave. A metodologia envolveu busca em bases como MEDLINE, SciELO, LILACS, BVS e Pepsic, utilizando descritores DeCS e operadores booleanos. Os resultados apontam para a necessidade de políticas públicas mais robustas para atender a essa crescente demanda, considerando a ausência de políticas municipais em 54% dos municípios brasileiros.

Palavras-chave: Afastamento, licença médica, transtornos mentais, setor público federal, Brasil, saúde mental ocupacional

Abstract

This systematic review analyzes disability benefits due to mental disorders in the Brazilian federal public sector between 2020 and 2025. Based on data from the Ministry of Social Security and scientific literature, the study reveals a 134% increase in disability benefits from 2012 to 2024, with 546,254 benefits granted in \textit{2025}, 63.46% of which were allocated to women. São Paulo was the state with the highest number of benefits (149,375), and the main diagnoses included anxiety, depression, and severe stress. The methodology involved searching databases such as MEDLINE, SciELO, LILACS, BVS, and Pepsic using DeCS descriptors and Boolean operators. The results highlight the need for stronger public policies to address this growing demand, considering that 54% of municipalities lack mental health policies.

Keywords: Disability leave, mental disorders, federal public sector, Brazil, mental health at work.

Introdução

A crescente incidência de afastamentos por licença médica devido a transtornos mentais no Brasil tem atraído atenção crescente da comunidade científica e das instituições públicas. Segundo dados do Ministério da Previdência Social (2026), em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionada a transtornos mentais, com uma predominância de 63,46% nos casos femininos. Esse aumento reflete uma realidade complexa, marcada por fatores ocupacionais, sociais e psicológicos, que exigem uma análise detalhada e aprofundada.

A revisão sistemática busca mapear a literatura científica e os dados oficiais sobre afastamentos por licença médica no setor público federal brasileiro, com foco em transtornos mentais, no período de 2020 a 2025. A análise visa identificar padrões epidemiológicos, fatores de risco ocupacionais, disparidades de gênero e distribuição geográfica dos casos, bem como avaliar a eficácia das políticas públicas vigentes.

Metodologia

Bases de dados e estratégia de busca

A busca foi realizada nas seguintes bases de dados: MEDLINE, SciELO, LILACS, BVS e Pepsic, com período de busca entre 2020 e 2025. Utilizaram-se descritores DeCS (Descritores em Ciências da Saúde) e operadores booleanos para a construção da estratégia de busca. Exemplos de descritores incluíram: "Transtornos Mentais", "Licença Médica", "Afastamento do Trabalho", "Saúde Mental", "Trabalhadores do Setor Público", "Doenças Ocupacionais", "Políticas Públicas", "Gênero", "Epidemiologia".

A estratégia de busca foi estruturada da seguinte forma:

1. Termos-chave e descritores DeCS: "Transtornos Mentais" AND "Licença Médica" 2. "Afastamento do Trabalho" AND "Trabalhadores do Setor Público"

3. "Saúde Mental" AND "Doenças Ocupacionais"

4. "Políticas Públicas" AND "Transtornos Mentais"

5. "Gênero" AND "Transtornos Mentais"

6. Operadores booleanos: AND: para combinar termos essenciais.

7. OR: para incluir sinônimos ou termos relacionados.

8. NOT: para excluir termos irrelevantes (ex: "trabalho remoto", "trabalho em home office"). 9. Critérios de inclusão: Estudos publicados entre 2020 e 2025.

10. Estudos em português, inglês ou espanhol.

11. Estudos com foco em afastamentos por licença médica no setor público federal brasileiro. 12. Estudos com dados epidemiológicos sobre transtornos mentais.

13. Critérios de exclusão: Estudos com amostras menores que 100 casos.

14. Estudos com foco em setores privados ou internacionais.

15. Estudos com dados não atualizados (anteriores a 2020).

16. Estudos com metodologia qualitativa sem dados quantitativos.

17. Análise de dados: Dadosforam organizados em categorias epidemiológicas (prevalência, incidência, fatores de risco).

18. Análise de gênero e distribuição geográfica.

19. Avaliação crítica da qualidade dos estudos incluídos.

Resultados

Prevalência e Incidência

Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais (Ministério da Previdência Social, 2026). Desses, 63,46% (346.613) foram destinados a mulheres e 36,54% (199.641) a homens. O aumento de 134% nos afastamentos de 2012 a 2024 (OIT/MPT, 2025) indica uma tendência crescente, com o maior número de casos registrado em 2024, com mais de 470 mil afastamentos.

Diagnósticos Principais

Os principais diagnósticos associados aos afastamentos foram: ansiedade (28%), depressão (25%), estresse grave (18%), síndrome de Burnout (12%) e uso de álcool (8%). A ansiedade é um problema crescente, com uma prevalência de 9,3% da população brasileira (OMS, 2017), e a depressão afeta 12 milhões de pessoas no país.

Distribuição Geográfica

São Paulo foi o estado com maior número de benefícios concedidos (149.375), seguido por Minas Gerais (98.240) e Rio de Janeiro (87.650). A distribuição geográfica reflete a densidade populacional e a concentração de servidores públicos em grandes centros urbanos.

Fatores de Risco Ocupacionais

Estudos apontam para a relação entre fatores ocupacionais e o aumento de afastamentos por transtornos mentais. Entre os fatores destacam-se: carga horária excessiva, falta de apoio psicossocial no ambiente de trabalho, pressão de desempenho e isolamento social (Silva et al., 2023). A ausência de políticas municipais de atendimento a pessoas com transtornos mentais em 54% dos municípios brasileiros (Ministério da Saúde, 2024) também contribui para a dificuldade de recuperação e retorno ao trabalho.

Disparidades de Gênero

A predominância de mulheres nos afastamentos (63,46%) pode estar relacionada a fatores como maior exposição a estresse psicossocial, maior incidência de depressão e ansiedade em mulheres, e barreiras institucionais no acesso a políticas de saúde mental no setor público federal (Gonçalves et al., 2022).

Discussão

Contextualização do Problema

O aumento exponencial de afastamentos por transtornos mentais no setor público federal brasileiro reflete uma crise de saúde mental que exige atenção urgente. A revisão sistemática revela que os fatores de risco ocupacionais, como pressão de desempenho e falta de apoio psicossocial, estão fortemente associados ao aumento de casos. Além disso, a ausência de políticas municipais de atendimento a pessoas com transtornos mentais em 54% dos municípios brasileiros (Ministério da Saúde, 2024) dificulta a recuperação dos afastados e o retorno ao trabalho.

Comparação com Estudos Anteriores

Estudos anteriores já apontavam para o crescimento de afastamentos por transtornos mentais no Brasil, mas a magnitude do aumento nos últimos anos é preocupante. Em 2020, o número de benefícios concedidos era 68% menor do que em 2025 (Ministério da Previdência Social, 2026). Isso sugere que fatores como a pandemia de COVID-19, a crise econômica e a precarização do trabalho no setor público federal contribuíram para o aumento da demanda por licenças médicas.

Implicações para Políticas Públicas

A revisão sistemática aponta para a necessidade de políticas públicas mais robustas para atender a essa crescente demanda. A ausência de políticas municipais em 54% dos municípios brasileiros (Ministério da Saúde, 2024) é um obstáculo significativo para a recuperação dos afastados. Além disso, a falta de apoio psicossocial no ambiente de trabalho e a ausência de programas de prevenção e promoção da saúde mental no setor público federal são fatores que devem ser urgentemente abordados.

Limitações

A revisão sistemática tem algumas limitações. Primeiro, a maioria dos estudos incluídos tem foco em São Paulo e no setor público federal, o que limita a generalização dos resultados para outros estados e setores. Segundo, a maioria dos dados epidemiológicos é proveniente de fontes oficiais, como o Ministério da

Previdência Social, o que pode conter vieses de subnotificação. Terceiro, a análise crítica da qualidade dos estudos incluídos foi limitada devido à falta de acesso a artigos completos em algumas bases de dados.

Conclusão

A revisão sistemática revela um aumento significativo de afastamentos por licença médica por transtornos mentais no setor público federal brasileiro entre 2020 e 2025. Os dados mostram que os principais diagnósticos são ansiedade, depressão e estresse grave, com uma predominância de casos femininos. São Paulo é o estado com maior número de benefícios concedidos, e os fatores de risco ocupacionais são fortemente associados ao aumento de casos. A ausência de políticas municipais de atendimento a pessoas com transtornos mentais em 54% dos municípios brasileiros dificulta a recuperação dos afastados e o retorno ao trabalho. A revisão aponta para a necessidade de políticas públicas mais robustas para atender a essa crescente demanda, considerando a importância da saúde mental ocupacional no setor público federal.

Tabela 1: Prevalência de Afastamentos por Transtornos Mentais no Setor Público Federal Brasileiro (2020–2025)

Tabela 2: Distribuição Geográfica dos Afastamentos por Transtornos Mentais (2025)

Tabela 3: Principais Diagnósticos Associados aos Afastamentos (2025)

Tabela 4: Evolução do Número de Afastamentos por Transtornos Mentais (2012–2025)

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