A contribuição dos conselhos de segurança pública para as ações da Polícia Militar do Estado do Pará

A contribuição dos conselhos de segurança pública para as ações da Polícia Militar do Estado do Pará

The contribution of public security councils to the actions of the Military Police of the State of Pará

José Reginaldo Lameira Costa^[1]

Elenilson Almeida de Macedo^[2]

Alexandre Campos Rocha^[3]

Mario Eder Marques de Souza^[4]

RESUMO

A segurança pública representa um dos grandes desafios enfrentados pela segurança pública no Brasil, principalmente em função da crescente complexidade dos fenômenos ligados à violência e à criminalidade. Nesse cenário, torna-se cada vez mais indispensável criar estratégias que fomentem a cooperação entre os órgãos de segurança e a sociedade, reforçando mecanismos de envolvimento social que possam auxiliar na prevenção da violência e na criação de ambientes mais seguros. Este estudo tem como foco os Conselhos de Segurança Pública (CONSEGs) e sua interação com a Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), abordando a participação social como um meio de fortalecer as iniciativas de segurança pública e o policiamento comunitário. Frente a essa realidade, o estudo intenciona responder à seguinte questão-problema: como ocorre atuação dos Conselhos de Segurança Pública, no sentido de impulsionar as ações desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado do Pará, bem como a participação social na gestão da segurança pública? A investigação apresenta como objetivo geral analisar como ocorre atuação dos Conselhos de Segurança Pública, no sentido de impulsionar as ações desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado do Pará, bem como a participação social na gestão da segurança pública. E, como metodologia, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, alicerçada na pesquisa bibliográfica. Os resultados confirmaram que os Conselhos de Segurança Pública ajudam a promover o envolvimento social, fortalecer a gestão democrática e estreitar os laços entre a polícia e a comunidade, o que facilita o desenvolvimento de estratégias preventivas e a melhoria das ações policiais. É possível concluir que esses colegiados são ferramentas significativas para a segurança pública dos cidadãos, reforçando o policiamento comunitário, a integração entre instituições e a eficácia das políticas públicas destinadas à prevenção da violência e do crime.

Palavras-Chave: CONSEGs. Polícia Militar do Pará; Segurança Pública.

ABSTRACT

Public safety represents one of the major challenges faced by public security in Brazil, mainly due to the increasing complexity of phenomena related to violence and crime. In this scenario, it becomes increasingly essential to create strategies that foster cooperation between security agencies and society, reinforcing mechanisms of social involvement that can help prevent violence and create safer environments. This study focuses on the Public Security Councils (CONSEGs) and their interaction with the Military Police of the State of Pará (PMPA), addressing social participation as a means of strengthening public safety initiatives and community policing. Given this reality, the study intends to answer the following research question: how do the Public Security Councils act to promote the actions developed by the Military Police of the State of Pará, as well as social participation in the management of public safety? The general objective of this investigation is to analyze how the Public Security Councils act to promote the actions developed by the Military Police of the State of Pará, as well as social participation in the management of public safety. This study employs a qualitative methodology based on bibliographic research. The results confirmed that Public Security Councils help promote social engagement, strengthen democratic management, and foster closer ties between the police and the community, facilitating the development of preventative strategies and improving police actions. It can be concluded that these councils are significant tools for public safety, reinforcing community policing, institutional integration, and the effectiveness of public policies aimed at preventing violence and crime.

Keywords: Public Security Councils; Military Police of Pará; Public Security.

Introdução

A segurança pública representa um dos grandes desafios enfrentados pela segurança pública no Brasil, principalmente em função da crescente complexidade dos fenômenos ligados à violência e à criminalidade. Nesse cenário, torna-se cada vez mais indispensável criar estratégias que fomentem a cooperação entre os órgãos de segurança e a sociedade, reforçando mecanismos de envolvimento social que possam auxiliar na prevenção da violência e na criação de ambientes mais seguros. Este estudo tem como foco os Conselhos de Segurança Pública (CONSEGs) e sua interação com a Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), abordando a participação social como um meio de fortalecer as iniciativas de segurança pública e o policiamento comunitário.

Os CONSEGs atuam como plataformas democráticas de interação entre a população e os órgãos encarregados da segurança, permitindo a identificação de necessidades locais, a elaboração de estratégias preventivas e a criação de soluções colaborativas para os desafios que impactam a comunidade. Nesse contexto, esses conselhos são ferramentas significativas para estreitar laços entre a Polícia Militar e a sociedade, promovendo a colaboração e o fortalecimento da confiança nas instituições.Diante desse cenário, surge a seguinte pergunta-problema: como ocorre atuação dos Conselhos de Segurança Pública, no sentido de impulsionar as ações desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado do Pará , bem como a participação social na gestão da segurança pública?

Visando responder essa questão, estabeleceu-se como objetivo principal analisar como ocorre atuação dos Conselhos de Segurança Pública, no sentido de impulsionar as ações desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado do Pará , bem como a participação social na gestão da segurança pública, e como objetivos específicos: a) abranger atuação dos Conselhos de Segurança Pública no âmbito da gestão democrática da segurança; b) caracterizar os impactos desses conselhos para o desenvolvimento das ações preventivas desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado do Pará; e c) problematizar as vantagens da integração entre polícia e comunidade para a formação de uma segurança pública cidadã.

A justificativa para a realização desta pesquisa fundamenta-se na relevância social e institucional dos CONSEGs como instrumentos de participação cidadã e fortalecimento das políticas públicas de segurança. Levando em conta a importância de fortalecer a interação entre a Polícia Militar e os cidadãos paraenses, a pesquisa contribui para a reflexão sobre os mecanismos que promovem a colaboração comunitária, a redução da violência e a elevação da qualidade dos serviços oferecidos pelos órgãos de segurança pública.

Em relação aos aspectos metodológicos, é um estudo bibliográfico com abordagem qualitativa e natureza descritiva. A pesquisa foi realizada com base na análise de livros, artigos científicos, leis, documentos institucionais e trabalhos acadêmicos relacionados aos CONSEGs, ao policiamento comunitário e à participação social na administração da segurança pública. A análise dos dados foi realizada por meio de uma leitura crítica e analítica das produções selecionadas, com o objetivo de identificar as principais contribuições para o fortalecimento das atividades da Polícia Militar do Estado do Pará.

OS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SUA COLABORAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO ESTADO DO PARÁ

Conselhos de Segurança Pública como estratégia de gestão participativa

A segurança pública na contemporaneidade têm adotado modelos de participação social para aumentar a eficiência das políticas públicas e reforçar a colaboração da comunidade. Nesse cenário, os CONSEGs são espaços institucionais criados para facilitar o diálogo entre o Estado e a sociedade, possibilitando que os cidadãos contribuam na identificação de problemas, na definição de prioridades e na elaboração de estratégias para a prevenção da violência.

De acordo com Silva, Melo e Santos (2025), CONSEGs atuam como ferramentas de colaboração entre a comunidade e as autoridades de segurança pública, auxiliando na implementação do policiamento comunitário por meio do diálogo contínuo e do envolvimento dos cidadãos. Os autores ressaltam que esses locais impulsionam a interação entre a polícia e a comunidade, permitindo a identificação das necessidades locais e a criação conjunta de soluções para as questões de segurança.

O envolvimento social motivado pelos CONSEGs constitui um progresso significativo na efetivação de modelos participativos em que pese a gestão da segurança. Gualberto (2024) observa que esses conselhos permitem que os cidadãos deixem de ser meramente passivos em relação à violência e se tornem protagonistas na criação de soluções coletivas, essa participação reforça a prática da cidadania e aumenta a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade na garantia da segurança pública.

Nesse cenário, Leandro (2021) defende que os CONSEGs são locais ideais para promover a integração entre a comunidade e entidades governamentais, facilitando a colaboração de diversos atores sociais em função de objetivos compartilhados. Segundo o autor, o combate à violência requer não só intervenções policiais, mas também a participação da comunidade na identificação de questões e na sugestão de soluções voltadas à prevenção do crime, assim, os conselhos promovem a gestão participativa e ajudam a criar políticas públicas que atendam melhor às demandas locais.

Silveira (2020) enfatiza que a atuação dos CONSEGs está intimamente ligada aos fundamentos da polícia comunitária, que visa criar laços de confiança, colaboração e comunicação contínua entre a polícia e a comunidade. De acordo com o autor, essa interação promove o desenvolvimento de uma cultura de paz e ajuda a superar modelos de segurança que se baseiam apenas em medidas repressivas, pois o envolvimento da comunidade é essencial para promover uma segurança pública mais preventiva e cidadã.

Os estudos de Silva, Melo e Santos (2025) corroboram com a ideia ao mostrar que os CONSEGs permitem identificar as necessidades específicas de cada comunidade e criar respostas mais apropriadas para os problemas locais. Ademais, o Diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Direitos Humanos mostra que os conselhos desempenham um papel fundamental na expansão dos mecanismos de transparência e acompanhamento social das políticas públicas.

Esses espaços incentivam o acompanhamento das ações do governo, a gestão do uso de recursos públicos e a criação de decisões mais legítimas e participativas ao facilitar o diálogo entre o governo e a sociedade civil. Assim, os CONSEGs se estabelecem como ferramentas indispensáveis para o fortalecimento da governança democrática, da cidadania e do envolvimento social na administração da segurança pública.

Os Conselhos de Segurança Pública e as medidas de prevenção realizadas pela PMPA

A atuação dos CONSEGs têm um impacto significativo no desenvolvimento de medidas preventivas pelas forças policiais, os conselhos possibilitam a identificação de fatores de risco e a criação de estratégias para prevenir a criminalidade ao mobilizar o envolvimento dos moradores, líderes comunitários e representantes de órgãos públicos. Leandro (2021) enfatiza que os CONSEGs atuam como espaços de mobilização social, permitindo que as comunidades se integrem aos órgãos públicos e fortalecendo ações preventivas. Além disso, eles ampliam a capacidade de resposta das instituições de segurança às demandas locais.

Chinatto e Santos (2026) constataram que a atuação dos conselhos auxilia na organização das demandas da comunidade, no fortalecimento da articulação institucional e na implementação de estratégias preventivas para melhorar a segurança pública ao analisarem a experiência do

CONSEG de São João, no Paraná. No âmbito da PMPA, os Conselhos de Segurança Pública podem servir como instrumentos relevantes para o planejamento operacional, o policiamento comunitário e a execução de medidas preventivas destinadas a diminuir a violência e a criminalidade.

Ademais, os CONSEGs ajudam a elaborar diagnósticos mais precisos sobre as necessidades e problemas de segurança de cada região. De acordo com Silva, Melo e Santos (2025), os CONSEGs são espaços democráticos que mobilizam a participação social, facilitando a identificação das necessidades da comunidade e o planejamento de ações preventivas adaptadas à realidade de cada território. Observa-se a inclusão de moradores, líderes comunitários, comerciantes e representantes das autoridades de segurança permite a troca de informações essenciais para entender os fatores que afetam a criminalidade, auxiliando na criação de estratégias mais eficientes para combater a violência.

Outro ponto importante diz respeito ao reforço da filosofia de polícia comunitária por meio da atuação dos CONSEGs. Segundo Silveira (2020), os conselhos são ferramentas significativas para a mobilização social, com o objetivo de promover a interação entre a polícia e a comunidade, reforçando a cidadania e a criação de laços baseados na confiança e na colaboração. De maneira semelhante, Gualberto (2024) destaca que os CONSEGs aumentam o protagonismo social e incentivam a participação dos cidadãos na criação de soluções para questões de segurança pública.

Nesse contexto, a atuação preventiva dos conselhos está em conformidade com os princípios da segurança cidadã, que percebe a violência como um fenômeno complexo que requer respostas integradas. Dessa forma, ao incentivar o engajamento social e a comunicação entre a comunidade e as autoridades, os CONSEGs ajudam na criação de políticas mais eficazes, que abordam as raízes da violência em vez de apenas suas consequências, essa lógica reforça o papel da Polícia Militar em ações de prevenção, resolução de conflitos e fomento à cultura de paz.

Para a PMPA, a atuação dos CONSEGs pode ser uma estratégia relevante para aumentar a eficácia do policiamento comunitário em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, levando em conta as especificidades territoriais e socioculturais do estado. O envolvimento da comunidade no planejamento e monitoramento das atividades policiais permite uma melhor compreensão das necessidades locais, auxiliando na alocação de recursos institucionais e na criação de ações preventivas mais alinhadas com as demandas da população. Assim, os conselhos se transformam em ferramentas importantes para o fortalecimento da segurança pública, da cidadania e da confiança social nas entidades encarregadas de manter a ordem pública.

Convergência entre polícia e comunidade na elaboração da segurança pública colaborativa

Um dos pilares essenciais das políticas de segurança pública atuais, principalmente as que são orientadas pelos princípios da participação social, cidadania e prevenção da violência, é a colaboração entre a polícia e a comunidade. Nesse contexto, os CONSEGs desempenham um papel essencial ao criar canais permanentes de comunicação entre os órgãos de segurança e a comunidade, promovendo o desenvolvimento de relações mais transparentes e colaborativas, a interação entre esses agentes permite o compartilhamento de responsabilidades na detecção de problemas locais e na criação de soluções para aprimorar a segurança coletiva.

De acordo com Silveira (2020), os Conselhos Comunitários de Segurança são ferramentas significativas para a mobilização social, podendo fomentar a interação entre a polícia e a comunidade em um Estado Democrático de Direito. O envolvimento dos cidadãos nas discussões sobre segurança pública fortalece a cidadania e ajuda a superar modelos que se concentram principalmente na repressão policial, assim, a colaboração entre a comunidade e as instituições de segurança contribui para a criação de uma cultura de paz fundamentada no diálogo, na confiança e na responsabilidade compartilhada.

Na mesma linha, Gualberto (2024) adverte que os CONSEGs permitem o protagonismo social nas ações governamentais referente à segurança pública, possibilitando que os cidadãos se envolvam ativamente na criação de propostas, no acompanhamento das ações do governo e na busca por soluções para os problemas que afetam suas comunidades. Essa participação fortalece a conexão entre a sociedade e as forças de segurança, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a criação de estratégias preventivas mais eficientes.

Ademais, a pesquisa acerca dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Direitos Humanos demonstra que esses órgãos desempenham um papel fundamental na democratização da administração pública, ao expandir os mecanismos de envolvimento popular, transparência e

supervisão social. A participação da sociedade civil nos processos de debate e monitoramento das políticas de segurança reforça a legitimidade das decisões do governo e ajuda a criar ações mais alinhadas às demandas da população.

Com base nessas considerações, fica evidente que a colaboração entre a polícia e a comunidade traz inúmeros benefícios para o fortalecimento da segurança pública. Entre elas, destacam-se o fortalecimento da confiança nas instituições, o aumento da participação social, a melhoria da comunicação entre a população e os órgãos de segurança, a identificação mais precisa das necessidades locais e a criação de estratégias preventivas mais alinhadas com a realidade das comunidades. Dessa forma, os CONSEGs se estabelecem como ferramentas essenciais para a criação de uma segurança pública baseada na cidadania.

Discussão dos Resultados

Os resultados do estudo mostram que os CONSEGs têm se estabelecido, em vários estados brasileiros, como ferramentas relevantes para a participação social e o fortalecimento das políticas públicas de segurança. Estes instrumentos facilitam a interação entre a comunidade e as autoridades de segurança, o que ajuda a identificar as necessidades locais, acompanhar as iniciativas do governo e desenvolver estratégias para prevenir a violência. Leandro (2021) ressalta que os CONSEGs são espaços de mobilização social que podem aumentar o envolvimento dos cidadãos e fortalecer a colaboração entre a população e o governo, contribuindo para melhorar as iniciativas na área da segurança pública.

Os resultados também indicam que a atuação deste órgãos colegiados vai além do papel consultivo, desempenhando um papel importante na criação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas. Silveira (2020) aponta que a participação da comunidade nos Conselhos de Segurança contribui para o fortalecimento das relações de confiança entre a polícia e a sociedade, reforçando o modelo de policiamento comunitário e incentivando ações voltadas à prevenção da criminalidade. Gualberto (2024) lembra que esses espaços aumentam o protagonismo social e

permitem que as pessoas participem ativamente das discussões sobre segurança pública, fortalecendo a cidadania e a corresponsabilidade social.

No âmbito nacional, observa-se que os Conselhos de Segurança Pública são instrumentos significativos para promover a democratização da administração pública. O Diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Direitos Humanos mostra que esses órgãos promovem o controle social das políticas públicas e aumentam a transparência das ações do governo, permitindo que membros da sociedade civil participem dos processos de tomada de decisão relacionados à segurança. Assim, eles ajudam a legitimar as políticas implementadas e a criar uma gestão mais participativa e colaborativa.

No Pará, os resultados mostram progressos importantes na consolidação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Consep), considerado o primeiro estabelecido no Brasil. O colegiado tem exercido uma função crucial na discussão e decisão de políticas públicas destinadas à segurança e defesa social, congregando representantes dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil organizada, essa composição diversificada reforça a participação colaborativa e enriquece a discussão a partir de diferentes percepções na criação das políticas de segurança pública.

Um dos resultados mais significativos observados no Pará diz respeito à participação do Consep na aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (2022-2031). A presença dos conselheiros na avaliação, debate e aprovação do plano evidencia a importância do conselho como órgão decisório e estratégico na determinação das diretrizes de segurança pública do estado. O plano determina 172 ações organizadas em 11 eixos estratégicos, prevendo uma atuação conjunta entre órgãos estaduais, municipais e instituições parceiras, o que destaca a relevância da governança colaborativa para lidar com os problemas relacionados à violência e à criminalidade.

O fortalecimento da integração institucional, facilitada pelo Consep, foi outro ponto observado. As reuniões regulares e especiais realizadas pelo colegiado demonstram a colaboração conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Administração Penitenciária, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes da sociedade civil. Essa colaboração facilita o desenvolvimento de estratégias mais amplas e reforça a habilidade do Estado em atender às necessidades sociais ligadas à segurança pública, auxiliando na execução de ações mais coordenadas e eficazes.

É importante ressaltar a participação da PMPA no Consep, principalmente devido à sua atuação direta com a comunidade. A entrada de novos membros da corporação no colegiado destaca o compromisso da instituição em criar políticas públicas inclusivas e melhorar a comunicação entre a polícia e a comunidade. Nesse cenário, o conselho atua como um espaço de diálogo que permite à instituição compreender melhor as demandas da comunidade, trocar informações estratégicas e colaborar no planejamento de ações preventivas que atendam às necessidades locais.

Em conclusão, os resultados indicam que a atuação dos CONSEGs, com destaque para o Consep no Estado do Pará, tem sido fundamental para o fortalecimento da governança da segurança pública, do envolvimento social e da colaboração entre instituições. Esses componentes são essenciais para o fortalecimento de uma segurança pública baseada nos valores da cidadania, transparência e corresponsabilidade entre Estado e sociedade. Assim, os conselhos se estabelecem como ferramentas relevantes para a criação de políticas públicas, controle social e melhoria das ações executadas pelos órgãos encarregados da segurança pública.

Metodologia

Este estudo é uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e natureza descritiva, realizada com o objetivo de analisar o papel dos CONSEGs e sua importância para o fortalecimento das ações da PMPA. A opção pela pesquisa bibliográfica é justificada pela capacidade de compilar e analisar diversas produções científicas e documentos institucionais pertinentes ao tema, o que possibilita uma compreensão abrangente do fenômeno em estudo.

Segundo Gil (2008), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material previamente publicado, que inclui principalmente livros, artigos científicos, dissertações, teses e documentos oficiais. Nesse contexto, a pesquisa procurou identificar contribuições teóricas e práticas relacionadas à participação social na segurança pública, ao policiamento comunitário e ao papel dos Conselhos de Segurança Pública na criação e monitoramento de políticas públicas destinadas à prevenção da violência e do crime.

Para a formação do corpus da pesquisa, foram empregados artigos científicos, trabalhos acadêmicos, legislações e documentos institucionais vinculados aos CONSEGs, aos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e às vivências de gestão participativa da segurança pública no Brasil. Além disso, foram examinados documentos oficiais do Consep, assim como notícias institucionais divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará (Segup). Esses materiais tratam da atuação do conselho na criação e monitoramento das políticas públicas de segurança.

A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica em bases de dados científicas, repositórios institucionais e documentos oficiais disponibilizados digitalmente. Foram escolhidos artigos que abordavam temas como participação social, e colaborativa da segurança pública, policiamento comunitário e colaboração entre polícia e comunidade. A seleção dos materiais levou em conta sua importância para o tema em estudo e sua contribuição para entender o papel dos CONSEGs no contexto do Pará.

Em relação aos procedimentos de análise, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, sugerida por Bardin (2016), com base na leitura exploratória, seletiva e interpretativa dos materiais recolhidos. Primeiramente, as informações foram organizadas de acordo com os objetivos do estudo, em seguida, os conteúdos foram organizados em três eixos temáticos: Conselhos de Segurança Pública e gestão democrática; Conselhos de Segurança Pública e ações preventivas da Polícia Militar; e colaboração entre polícia e comunidade para promover a segurança pública cidadã.

Por último, a análise dos dados procurou criar conexões entre as contribuições encontradas na literatura e a situação do Estado do Pará, particularmente no que diz respeito ao papel do Consep. A análise possibilitou entender de que maneira os mecanismos de participação social presentes nos conselhos auxiliam na criação de políticas públicas, no fortalecimento da governança da segurança pública e no aumento do diálogo entre as instituições de segurança e sociedade civil, fatores fundamentais para a construção de uma segurança pública democrática e participativa.

Considerações Finais

O objetivo deste estudo foi analisar o papel dos CONSEGs no fortalecimento das iniciativas da PMPA e na promoção da participação social na gestão da segurança pública. A partir da revisão da literatura realizada, ficou evidente que os conselhos são ferramentas essenciais para a gestão democrática, facilitando a interação entre o Estado e a sociedade e auxiliando na criação de políticas públicas mais participativas e que atendam às demandas da população.

Os resultados do primeiro objetivo específico, mostraram que esses conselhos são essenciais para promover a participação colaborativa, o controle social e a transparência das ações do governo. As pesquisas estudadas mostraram que os conselhos promovem a inclusão de diversos grupos sociais nos processos de debate e tomada de decisões, reforçando a legitimidade das políticas públicas de segurança.

Em relação ao segundo objetivo específico, observou-se os efeitos dos Conselhos de Segurança Pública no desenvolvimento das ações preventivas da PMPA, constatou-se que esses espaços auxiliam na identificação das necessidades locais, no planejamento de estratégias preventivas e no aumento da capacidade de resposta das instituições de segurança. A literatura analisada mostrou que o envolvimento da comunidade contribui para a elaboração de diagnósticos mais alinhados com a realidade social, possibilitando que as ações policiais sejam implementadas de maneira mais eficaz e adaptada às particularidades de cada região.

Em relação ao terceiro objetivo específico, destacou-se as vantagens da colaboração entre polícia e comunidade para promover uma segurança pública cidadã, a cooperação entre esses grupos fortalece os laços de confiança, expande os canais de comunicação e ajuda na criação de estratégias de prevenção da violência. Os CONSEGs se revelaram instrumentos significativos de articulação social, habilitados para fomentar o diálogo contínuo entre as instituições de segurança e a comunidade, reforçando os fundamentos do policiamento comunitário e da corresponsabilidade social.

A análise da realidade do Estado do Pará revelou a importância do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONSEP) como um local para deliberar, planejar e monitorar as políticas públicas de segurança. As medidas implementadas pelo colegiado, particularmente na ratificação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e na colaboração entre diversas instituições do sistema de segurança e sociedade civil, evidenciam progressos consideráveis na construção de uma gestão colaborativa da segurança pública no Pará.

Assim, é possível concluir que os objetivos estabelecidos foram atingidos, pois o estudo permitiu entender a relevância dos CONSEGs para uma gestão participativa e colaborativa, o fortalecimento das iniciativas preventivas da Polícia Militar e para a promoção da integração entre a polícia e a comunidade. Recomenda-se que pesquisas futuras explorem mais profundamente os efeitos reais das decisões dos conselhos nos índices de segurança pública, particularmente no contexto amazônico.

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2. Policial Militar do Estado do Pará, Bacharel em Direito, Santarém – Pará– Brasil ORCID: https:// https://orcid.org/0009-0001-6881-4524 ↑

3. Policial Militar do Estado do Pará, Tecnólogo em Segurança Pública e Especialista em Segurança Pública e Privada – Santarém – Pará– Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0001-2525-9831 ↑

4. Policial Militar do Estado do Pará, Graduando em Segurança Pública – Santarém – Pará– Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-9564-1357 ↑