Palavras-chave
Reforma Tributária
ITCMD
ISS
Justiça Fiscal
Resumo
Este artigo tem como objetivo propor reformas nos tributos ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com base em análise crítica do sistema tributário brasileiro. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, fundamenta-se em dados oficiais, legislações vigentes e literatura especializada. Inicialmente, aborda-se o panorama internacional e histórico da tributação no Brasil, passando pela exposição dos conceitos fundamentais do sistema tributário nacional. Em seguida, analisam-se os dois tributos em termos de arrecadação, estrutura, problemas enfrentados e propostas de reforma, como a implementação de progressividade no ITCMD e a atualização normativa do ISS para abranger serviços digitais. Os dados apresentados revelam a subutilização do ITCMD como instrumento redistributivo e os desafios do ISS na economia moderna. Conclui-se que as reformas propostas são viáveis, mas dependem de articulação federativa e vontade política, além de sugerir estudos futuros sobre os impactos redistributivos dessas mudanças.
Referências
AFONSO, José Roberto. Federalismo fiscal e desigualdade regional: o que os tributos subnacionais têm a ver com isso? Revista de Finanças Públicas, v. 15, n. 2, p. 45-67, 2021.
APPY, Bernard. A reforma tributária do consumo no Brasil: diagnóstico e propostas. São Paulo: FGV, 2023.
BEZERRA, Patrícia. ITCMD progressivo: simulações e impactos para os estados brasileiros. Rio de Janeiro: IESP/UERJ, 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios (Código Tributário Nacional). Brasília, DF: Presidência da República, 1966.
BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Brasília, DF: Presidência da República, 2003.
CARVALHO, Paulo de Barros. Finanças públicas e desenvolvimento. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GOBETTI, Sérgio. Carga tributária, distribuição de renda e justiça fiscal no Brasil. Brasília, DF: IPEA, 2022. (Texto para Discussão, n. 2784).
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Livro I. Tradução de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.
MUSGRAVE, Richard A.; MUSGRAVE, Peggy B. Public finance in theory and practice. 5. ed. New York: McGraw-Hill, 1989.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Revenue statistics 2022. Paris: OECD Publishing, 2022.
PEREIRA, Rodrigo Octávio Broglia Mendes. Federalismo fiscal e a autonomia dos municípios: desafios contemporâneos da tributação local. Revista de Finanças Públicas, v. 2, n. 1, p. 55-70, 2017.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução de Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PRADO, Maria Fernanda de Oliveira. ISS e os desafios da tributação municipal contemporânea. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
SANTOS, Ricardo Lobo. Sistema tributário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2019.
SOUZA, Ana Paula; MENDES, Carlos Eduardo. Desafios da tributação no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2020.
TESOURO NACIONAL. Relatórios de gestão fiscal – SICONFI. Brasília, DF: Secretaria do Tesouro Nacional, 2024.
VARSANO, Ricardo. Subnational taxation and the Brazilian federation. Rio de Janeiro: IPEA, 2003. (Texto para Discussão, n. 916).
ZUCMAN, Gabriel. The hidden wealth of nations: the scourge of tax havens. Chicago: University of Chicago Press, 2015.
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