Policiamento ostensivo orientado por evidências na Polícia Militar do Pará: gestão da informação, prevenção criminal e defesa social

Resumo

O artigo analisa como o policiamento ostensivo orientado por evidências pode contribuir para o aprimoramento da atuação da Polícia Militar do Pará, com ênfase na gestão da informação, na prevenção criminal e na defesa social. O problema de pesquisa pergunta de que modo dados públicos, planejamento institucional e produção científica podem apoiar decisões operacionais mais coerentes com a missão da PMPA. O objetivo geral consiste em propor uma leitura técnico-científica sobre a aplicação de evidências no policiamento ostensivo paraense. A metodologia adota pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, baseada em normas institucionais, legislação recente, relatórios públicos, estatísticas nacionais e publicações acadêmicas de acesso aberto. Os resultados indicam que a integração entre análise criminal, governança de dados, planejamento territorial, capacitação continuada e participação comunitária fortalece a capacidade preventiva da corporação, sem substituir a experiência profissional dos policiais. O estudo defende que a PMPA pode ampliar o uso institucional de evidências por meio de rotinas de diagnóstico, avaliação e devolutiva operacional, transformando dados em decisões verificáveis e úteis à sociedade paraense.

Palavras-chave: Polícia Militar do Pará. Defesa social. Policiamento orientado por evidências. Gestão da informação. Prevenção criminal.

Abstract

This article analyzes how evidence-oriented ostensive policing can contribute to the improvement of the Military Police of Pará, with emphasis on information management, crime prevention and social defense. The research problem asks how public data, institutional planning and scientific production may support operational decisions aligned with PMPA mission. The general objective is to present a technical and scientific reading of the application of evidence in ostensive policing in Pará. The methodology uses bibliographic and documentary research with a qualitative approach, based on institutional rules, recent legislation, public reports, national statistics and open-access academic publications. The results indicate that the integration of crime analysis, data governance, territorial planning, continuing training and community participation strengthens preventive capacity without replacing the professional experience of police officers. The study argues that PMPA can expand the institutional use of evidence through diagnostic routines, assessment procedures and operational feedback, converting data into verifiable decisions that are useful to the society of Pará.

Keywords: Military Police of Pará. Social defense. Evidence-oriented policing. Information management. Crime prevention.

1 INTRODUÇÃO

A Defesa Social, quando aplicada à atividade policial militar, exige que a proteção da vida, da ordem pública e da paz social seja tratada como responsabilidade institucional permanente, e não apenas como resposta imediata a ocorrências isoladas. A Polícia Militar do Pará atua em uma unidade federativa extensa, diversa e marcada por demandas urbanas, rurais, ribeirinhas, rodoviárias, ambientais e comunitárias que desafiam a distribuição racional do policiamento ostensivo. A Portaria n.º 001/2026 da PMPA reforça que os artigos científicos avaliados para fins institucionais devem tratar de temas afetos à Defesa Social e ter relação direta ou indireta com as atividades-meio e fim da corporação, o que torna o presente estudo aderente à finalidade de produção técnico-científica policial (Pará, 2026).

O Periódico Científico PMPA em Revista foi estruturado como espaço voltado à circulação de conhecimento profissional com base científica, especialmente em temas ligados à atividade policial militar, à segurança pública e às ciências policiais. Essa finalidade editorial permite que integrantes da corporação transformem experiências, problemas e alternativas de gestão em textos verificáveis, metodologicamente organizados e submetidos ao debate técnico. A produção científica interna tem relevância porque aproxima a rotina operacional do planejamento, da avaliação e da inovação institucional, favorecendo que decisões de comando sejam apoiadas por dados, reflexão crítica e compromisso com resultados públicos (Periódico Científico PMPA em Revista, 2026).

A realidade territorial paraense exige atenção especial porque o estado possui grande extensão, baixa densidade demográfica média e distribuição populacional desigual entre capital, região metropolitana, polos regionais, áreas de fronteira, rios, ilhas e municípios distantes. O dado territorial não é mero elemento descritivo: ele interfere no tempo de resposta, na logística de patrulhamento, na cobertura de áreas sensíveis, na presença policial em localidades isoladas e na necessidade de integração entre unidades. A análise do policiamento ostensivo orientado por evidências precisa reconhecer essa base geográfica para que a prevenção criminal não seja pensada como fórmula uniforme para todos os batalhões e companhias (IBGE, 2025).

O fortalecimento da gestão da informação em segurança pública acompanha um movimento nacional de padronização, validação e publicização dos dados criminais, especialmente por meio dos Dados Nacionais de Segurança Pública e do Sinesp Validador de Dados Estatísticos. Essa infraestrutura permite comparar indicadores, acompanhar tendências, aperfeiçoar diagnósticos e qualificar a formulação de políticas. Para as polícias militares, o desafio consiste em transformar estatísticas gerais em inteligência de patrulhamento, planejamento de efetivo, avaliação de resultados e orientação de ações preventivas nos territórios sob responsabilidade operacional (Brasil, 2026).

Lui (2024) sustenta que o policiamento baseado em evidências parte da ideia de que decisões públicas tendem a produzir melhores efeitos quando se apoiam em conhecimento testável, dados confiáveis e avaliação de resultados. No campo policial, essa noção não significa reduzir a atuação do comandante a cálculos automáticos, mas organizar informações capazes de esclarecer onde, quando, como e por que determinados problemas de segurança se repetem. A experiência profissional mantém valor central, desde que dialogue com registros, mapas, séries históricas, análises de risco e avaliação dos efeitos obtidos por cada estratégia aplicada.

O problema de pesquisa que orienta este artigo pode ser formulado da seguinte maneira: de que modo o policiamento ostensivo orientado por evidências pode contribuir para o aprimoramento da atuação da Polícia Militar do Pará na prevenção criminal e na defesa social? A pergunta nasce da necessidade de aproximar produção científica, planejamento institucional e gestão operacional, respeitando as normas de submissão do periódico da corporação e o critério de relevância prática para a PMPA. O objetivo geral é analisar a contribuição da gestão da informação para o policiamento ostensivo paraense, propondo eixos aplicáveis ao planejamento, à execução e à avaliação das ações policiais (Pará, 2025a).

A justificativa do estudo está vinculada à exigência nacional de que as políticas de segurança pública sejam planejadas por metas, indicadores, governança e monitoramento periódico. O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 estabelece a importância de ações estratégicas ligadas a indicadores e fontes de dados, o que permite conectar a prática policial cotidiana a uma lógica mais ampla de gestão pública. Ao tratar da PMPA, o artigo busca oferecer contribuição técnica que possa ser lida tanto por gestores quanto por policiais que atuam diretamente no policiamento ostensivo (Brasil, 2021).

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 DEFESA SOCIAL, MISSÃO POLICIAL MILITAR E PLANEJAMENTO PÚBLICO

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares consolida uma base normativa recente para compreender a função das polícias militares como instituições estaduais responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública. A norma reforça a necessidade de organização institucional, disciplina, preparo técnico e respeito aos princípios constitucionais, o que obriga a leitura da atuação policial para além da presença física em patrulhas. A defesa social depende de estrutura, comando, formação, controle, proteção de direitos e capacidade de resposta articulada às demandas da população (Brasil, 2023a).

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 oferece referência estratégica ao definir metas, ações, indicadores e governança para o setor. Para a atividade policial militar, esse documento importa porque desloca o debate da mera contagem de ocorrências para uma dinâmica de planejamento e avaliação. A prevenção criminal passa a exigir diagnóstico, priorização e acompanhamento, permitindo que gestores identifiquem problemas repetidos, estabeleçam metas possíveis e revisem práticas quando os resultados não correspondem às finalidades públicas esperadas (Brasil, 2022).

As Diretrizes para elaboração de planos de segurança pública demonstram que a organização de políticas estaduais exige diagnóstico prévio, objetivos claros, compatibilidade com o plano nacional e estrutura de monitoramento. Esse tipo de orientação dialoga com a PMPA porque a atividade ostensiva, para ser preventiva, precisa operar dentro de prioridades verificáveis e compatíveis com a realidade local. Sem diagnóstico e acompanhamento, o policiamento tende a repetir escalas e padrões herdados, mesmo quando a dinâmica criminal, a circulação urbana e as necessidades sociais já se alteraram (Brasil, 2023b).

No Pará, o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2022-2031, revisado e aprovado em 2024, aponta a redução da violência como esforço prioritário e permanente das instituições que compõem o sistema estadual. O documento também valoriza o fortalecimento institucional, grupos vulneráveis, investimentos tecnológicos, inteligência e governança. Para a PMPA, essa orientação reforça que a atuação ostensiva deve ser pensada em integração com outros órgãos do SIEDS, mantendo foco na prevenção, na qualidade de vida dos paraenses e na racionalização do emprego de recursos humanos e materiais (Pará, 2025b).

O Relatório de Gestão 2024 da Polícia Militar do Pará evidencia que a corporação opera em um ambiente administrativo no qual programas, orçamento, metas regionalizadas e estrutura operacional precisam ser compatibilizados. Esse tipo de registro institucional é relevante porque permite observar a distância entre planejamento formal e execução concreta, inclusive quando há entraves financeiros, logísticos ou de infraestrutura. A gestão da informação aplicada ao policiamento ostensivo deve reconhecer tais limites para que as soluções propostas sejam viáveis, graduais e adaptadas ao funcionamento real da corporação (Pará, 2025c).

2.2 DADOS, EVIDÊNCIAS E ANÁLISE CRIMINAL NA SEGURANÇA PÚBLICA

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 reúne dados de secretarias estaduais, polícias e outras fontes oficiais, servindo como instrumento de transparência e comparação entre unidades federativas. Para a PMPA, esse tipo de documento contribui para situar a realidade paraense em relação a tendências nacionais, sem retirar a necessidade de análises internas por território, horário, natureza criminal e capacidade operacional. A leitura de indicadores deve orientar perguntas de gestão, e não apenas produzir rankings ou diagnósticos genéricos (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024).

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 reforça a importância de séries anuais para acompanhar variações, persistências e mudanças na violência, nas despesas públicas, nas ocorrências criminais e na atuação estatal. A utilidade do anuário para a polícia ostensiva está em permitir que comandos comparem o comportamento dos delitos com as respostas adotadas, observando se patrulhamento, operações, presença comunitária e integração com investigação produzem efeitos compatíveis com as metas públicas. A informação anual, quando lida com recorte territorial, ajuda a evitar decisões baseadas apenas em percepções imediatas (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025).

O Atlas da Violência 2024, produzido pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trabalha com bases do sistema de saúde para retratar homicídios, violência letal e fatores associados. Embora não seja relatório operacional de polícia, o Atlas amplia a compreensão da violência ao demonstrar que mortes violentas não podem ser analisadas somente pelos registros policiais. Para o policiamento ostensivo, essa leitura é útil porque aproxima prevenção criminal, vulnerabilidade social, proteção de grupos e integração entre bases de segurança, saúde e assistência (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2024).

O Anuário Estatístico de Segurança Pública 2023-2024, elaborado no âmbito do Ipea e da Senasp, apresenta uma seção analítica sobre dados do Mapa da Segurança Pública e reforça a necessidade de transformar registros nacionais em reflexão aplicada. Esse material contribui para a discussão porque mostra que dados brutos não bastam quando não há interpretação qualificada, padronização e leitura institucional. Para a PMPA, a consequência prática é a necessidade de analistas capazes de traduzir bases oficiais em recomendações operacionais compreensíveis para comandantes e equipes de patrulhamento (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2025).

Fernandes (2021) discute que o policiamento comunitário pode influenciar o uso da força quando não se limita ao formalismo de programas e quando altera rotinas institucionais de aproximação, responsividade e confiança. Essa contribuição é relevante para a PMPA porque a análise baseada em dados não deve enfraquecer a relação com a comunidade. Dados ajudam a localizar problemas, mas a população informa medos, disputas, rotas, horários, pontos de tensão e falhas de atendimento que nem sempre aparecem de modo adequado nas estatísticas formais.

Matarazzo (2022) indica que a implantação do policiamento baseado em evidências depende de quatro campos organizacionais: avaliação, liderança, tecnologia e redes de contato. Essa proposta é particularmente útil para instituições policiais brasileiras porque mostra que evidência não é apenas software, mapa ou relatório. A mudança exige chefias que valorizem aprendizagem, sistemas que permitam dados confiáveis, capacidade de avaliação e parcerias que aproximem polícia, universidades, órgãos públicos e sociedade civil.

Os Dados Nacionais de Segurança Pública informam que os indicadores são alimentados pelos estados e pelo Distrito Federal por meio do Sinesp VDE, com processo de validação, consolidação e consulta. A existência de dados nacionais padronizados não elimina a necessidade de bases internas da PMPA, mas cria referência para compatibilizar registros e reduzir distorções entre ocorrências, relatórios operacionais e estatísticas divulgadas. A qualidade da decisão policial depende de dados consistentes desde a origem, pois erro de preenchimento, atraso e classificação inadequada comprometem diagnósticos e prioridades (Brasil, 2026).

O Mapa da Segurança Pública 2025 é apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como publicação anual destinada a sistematizar indicadores criminais e estatísticas coletadas nacionalmente. Para a PMPA, relatórios desse tipo ajudam a consolidar cultura de transparência e comparação, desde que sejam desdobrados em perguntas locais: quais áreas concentram determinados delitos, quais horários exigem reforço, quais crimes respondem melhor a presença ostensiva e quais dependem de integração com investigação, assistência social, fiscalização urbana ou proteção especializada (Brasil, 2025).

2.3 PRODUÇÃO CIENTÍFICA E CRITÉRIOS INSTITUCIONAIS DA PMPA

O Manual de Normas para Submissão de Artigos e Fluxo Editorial do Periódico Científico PMPA em Revista estabelece padrão de formatação, exigência de resumo em língua vernácula e estrangeira, regras de citação, referências, limite de páginas e requisitos para figuras, tabelas e quadros. A observância desse manual não tem valor apenas estético, pois a forma de apresentação do texto comunica organização, clareza e respeito ao processo avaliativo. A pesquisa policial, quando escrita em padrão técnico, torna-se mais acessível ao corpo editorial e aos leitores da corporação (Pará, 2025a).

A página institucional do Periódico Científico PMPA em Revista destaca que a revista aceita textos ligados à formação, ao desenvolvimento acadêmico, à atualização do conhecimento e às áreas afins da atividade policial. Essa definição permite compreender que o artigo científico policial não deve reproduzir apenas opinião pessoal ou relato de rotina. Ele precisa articular problema, método, fundamentação, resultados e implicações para a corporação, fazendo com que a experiência institucional seja analisada com critérios verificáveis e linguagem acadêmica clara (Periódico Científico PMPA em Revista, 2026).

A Portaria n.º 001/2026 - PM8/EMG/PMPA disciplina a avaliação de artigos científicos para fins de publicação institucional e pontuação funcional, exigindo relação com Defesa Social, adequação à missão da PMPA, presença de resumo, fundamentação, metodologia, resultados, conclusões e referências. A norma também informa que indícios de plágio, autoplágio, produção ou manipulação de dados impedem a aprovação. Essa exigência torna indispensável que o texto apresente contribuição real e que a argumentação seja construída sobre fontes verificáveis e redação própria (Pará, 2026).

O Relatório de Gestão 2024 da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará registra que as ações do sistema estadual são orientadas pelo Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2022-2031, com ênfase em fortalecimento da segurança e continuidade de iniciativas anteriores. Essa fonte interessa ao artigo porque situa a PMPA dentro de uma rede mais ampla, na qual a defesa social depende de coordenação entre órgãos, planejamento governamental, monitoramento de indicadores e integração entre políticas públicas (Pará, 2025d).

3 METODOLOGIA

A pesquisa adota abordagem qualitativa, finalidade aplicada e caráter bibliográfico-documental. A escolha metodológica decorre do objetivo de analisar a contribuição do policiamento ostensivo orientado por evidências para a PMPA, sem realizar coleta de campo com policiais, vítimas ou gestores. A base de dados foi composta por legislação, normas institucionais, relatórios públicos, documentos de planejamento, estatísticas nacionais e artigos científicos de acesso aberto, priorizando publicações de 2021 a 2026. Essa delimitação atende ao requisito de atualidade bibliográfica e ao padrão formal indicado para submissão de artigos ao periódico da corporação (Pará, 2025a).

O procedimento de seleção das fontes considerou três critérios: pertinência temática com Defesa Social e atividade policial militar, atualidade dentro do recorte temporal definido e disponibilidade pública para conferência. Foram priorizados documentos oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da PMPA, da SEGUP, do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará, do IBGE, do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A opção por fontes abertas busca favorecer a transparência e a reprodutibilidade, permitindo que leitores e pareceristas possam verificar a base utilizada no artigo (Brasil, 2023b).

A análise documental foi organizada em quatro eixos: marco normativo e institucional; dados e indicadores de segurança pública; planejamento territorial e prevenção; produção científica e critérios editoriais da PMPA. Cada eixo foi lido com a pergunta de pesquisa em vista, buscando identificar de que modo o uso de evidências pode auxiliar o policiamento ostensivo sem transformar a atividade policial em processo meramente estatístico. Essa leitura permitiu relacionar documentos nacionais, estaduais e institucionais com possibilidades práticas de gestão operacional (Brasil, 2025).

A análise bibliográfica foi dirigida a publicações que tratam de policiamento baseado em evidências, policiamento comunitário, governança de dados e produção de conhecimento policial. O uso de artigos científicos não teve a finalidade de impor modelos prontos à PMPA, mas de identificar conceitos aplicáveis à realidade paraense. Os textos foram lidos a partir de categorias previamente definidas, tais como qualidade da informação, avaliação, liderança, tecnologia, confiança pública, territorialização e aprendizagem institucional (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2025).

A interpretação dos materiais seguiu lógica temática. Primeiro, foram identificadas ideias centrais de cada documento; depois, essas ideias foram agrupadas por convergência com a missão da PMPA; em seguida, foram extraídas implicações operacionais para o policiamento ostensivo. O procedimento evitou o uso de citações diretas e privilegiou redação autoral, mantendo a indicação das fontes ao final dos parágrafos. Essa estratégia reduz a repetição de trechos originais e fortalece a construção de texto próprio, compatível com a exigência de originalidade científica (Lui, 2024).

O estudo apresenta limitações próprias de pesquisas bibliográficas e documentais, principalmente por não medir diretamente a percepção dos policiais, a avaliação dos cidadãos ou o desempenho de unidades específicas da PMPA. Mesmo assim, o desenho metodológico é adequado para propor uma base analítica inicial, pois reúne fontes institucionais e acadêmicas capazes de orientar pesquisas futuras com dados empíricos. A ausência de campo não invalida a contribuição, desde que os resultados sejam apresentados como proposições fundamentadas, e não como comprovação estatística de impacto (Matarazzo, 2022).

Tabela 1 - Matriz de fontes utilizadas na análise bibliográfica e documental.

Fonte: elaboração própria (2026).

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 ADEQUAÇÃO À MISSÃO DA PMPA E À DEFESA SOCIAL

A primeira evidência extraída da análise é que a aderência à missão da PMPA depende de o artigo tratar a atividade ostensiva como instrumento de prevenção, proteção e promoção da ordem pública, e não apenas como deslocamento de viaturas ou aumento de abordagens. A Portaria n.º 001/2026 cobra adequação à missão da PMPA e contribuição às atividades-meio e fim, o que torna necessário apresentar resultados e propostas conectados à realidade da corporação. Assim, o policiamento orientado por evidências mostra valor porque une planejamento, execução e avaliação em torno de finalidades institucionais verificáveis (Pará, 2026).

O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará apresenta a redução da violência como esforço prioritário das instituições do sistema estadual, com valorização de tecnologia, inteligência, fortalecimento institucional e atendimento a grupos vulneráveis. A PMPA, como órgão de presença cotidiana nos territórios, ocupa posição decisiva nessa arquitetura porque sua atuação pode antecipar riscos, reduzir oportunidades criminais, acionar outras políticas e produzir sensação de segurança. A defesa social, nessa leitura, exige prevenção planejada e cooperação entre policiamento ostensivo, investigação, gestão municipal e políticas sociais (Pará, 2025b).

A gestão por evidências não elimina a discricionariedade policial, mas pode reduzir decisões baseadas apenas em pressões momentâneas, rotinas antigas ou percepções sem validação. Quando uma unidade conhece a distribuição de crimes, horários, reincidências espaciais, rotas de fuga, vitimização recorrente e demandas comunitárias, o patrulhamento tende a ser mais preciso e defensável. A análise também permite justificar por que determinado setor recebe reforço, por que uma operação é repetida ou por que determinada estratégia deve ser interrompida após baixa resposta operacional (Brasil, 2026).

O Relatório de Gestão da PMPA mostra que a corporação precisa compatibilizar programas, orçamento, metas e projetos regionalizados, o que reforça a necessidade de decisões apoiadas por diagnóstico. Em instituições com responsabilidades amplas e recursos finitos, a evidência ajuda a priorizar sem abandonar o dever de atendimento geral. Isso significa que a distribuição do efetivo deve considerar dados de risco, mas também presença institucional, eventos, vulnerabilidade de localidades afastadas e capacidade de resposta mínima em áreas de menor densidade populacional (Pará, 2025c).

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares reforça que a organização policial deve ser compatível com princípios de legalidade, hierarquia, disciplina, preservação da ordem pública e proteção de direitos. Esse marco normativo sustenta a ideia de que a atuação ostensiva orientada por evidências precisa respeitar limites jurídicos e não pode justificar práticas arbitrárias. A evidência serve para qualificar decisões e proteger a sociedade, não para ampliar seletividades, suspeições genéricas ou abordagens sem fundamento objetivo (Brasil, 2023a).

4.2 GOVERNANÇA DE DADOS E PLANEJAMENTO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO

A segunda evidência identificada refere-se à necessidade de governança de dados. O Sinesp e os Dados Nacionais de Segurança Pública trabalham com indicadores alimentados pelas unidades federativas, o que reforça a importância de registros precisos desde a base. Para a PMPA, o primeiro nível de governança está no preenchimento correto de boletins, relatórios, horários, endereços, naturezas de ocorrência e resultados operacionais. Sem esse cuidado, mapas e painéis podem apenas reproduzir falhas de origem, gerando decisões aparentemente técnicas, mas apoiadas em informação incompleta (Brasil, 2026).

O Mapa da Segurança Pública 2025 mostra a relevância de publicações anuais que organizam estatísticas criminais e apoiam diagnósticos. Em nível institucional, a PMPA pode utilizar essa lógica para criar rotinas internas de leitura mensal ou trimestral de indicadores, com devolutiva para comandantes de batalhão e companhias. A rotina não precisa ser complexa para gerar ganhos: basta combinar séries de ocorrência, dados de atendimento, localização, horários e relatos de comandantes locais, transformando números em perguntas operacionais simples e verificáveis (Brasil, 2025).

O Anuário Estatístico de Segurança Pública 2023-2024 destaca a importância de dar corpo analítico aos dados, indo além da simples publicação de números. Essa ideia é essencial para o policiamento ostensivo porque uma variação percentual isolada não explica, sozinha, a dinâmica de um território. Um aumento de furto, roubo, violência doméstica ou apreensão pode ter causas diversas, ligadas a registro, confiança na denúncia, intensificação policial, mudança econômica, fluxo urbano ou deslocamento criminal. A análise institucional deve combinar números, experiência local e leitura técnica (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2025).

Os Anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que a transparência de dados se tornou ferramenta central para qualificar o debate público sobre violência, gastos, vitimização, mortes violentas e atuação policial. A PMPA pode se beneficiar dessa cultura ao divulgar, internamente e quando possível ao público, informações compreensíveis sobre ações preventivas, resultados, limites e prioridades. A publicidade responsável fortalece confiança quando evita propaganda vazia e apresenta a atividade policial como serviço público sujeito a monitoramento, aprendizagem e prestação de contas (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025).

A gestão de dados deve evitar dois riscos: a crença de que todo problema policial cabe em um painel e a resistência que trata dados como ameaça à experiência dos policiais. O primeiro risco empobrece a complexidade da rua; o segundo impede aprendizagem institucional. A solução mais equilibrada é aproximar analistas e operadores, permitindo que a equipe que atende ocorrências explique padrões que aparecem nos relatórios, enquanto os dados ajudam a corrigir percepções locais que podem estar incompletas ou distorcidas (Matarazzo, 2022).

A análise criminal voltada ao patrulhamento deve trabalhar com perguntas práticas: quais delitos se concentram em determinados horários, quais locais apresentam repetição, quais fatores favorecem a ocorrência, quais respostas já foram tentadas e quais indicadores serão usados para avaliar mudança. Essa sequência aproxima o policiamento ostensivo da lógica de solução de problemas, pois obriga a instituição a registrar o motivo da intervenção e a verificar seu efeito. A evidência não substitui o comando, mas oferece base para decisões mais transparentes (Lui, 2024).

4.3 TERRITORIALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E RELAÇÃO COM A COMUNIDADE

A terceira evidência do estudo é que a territorialização deve ser tratada como eixo essencial da PMPA. O Pará combina áreas de grande concentração urbana com regiões de baixa densidade, extensões fluviais, municípios distantes, conflitos ambientais, áreas de fronteira e polos econômicos dinâmicos. Essa diversidade impõe que o policiamento ostensivo seja planejado por microterritórios, não apenas por divisão administrativa ampla. A leitura de população, área, densidade e deslocamento ajuda a definir presença policial, tempos de resposta e necessidade de apoio integrado entre unidades (IBGE, 2025).

O Plano Estadual de Segurança Pública do Pará valoriza iniciativas estratégicas, governança e fortalecimento das instituições, mas a tradução operacional desse desenho depende da capacidade de cada órgão trabalhar com seus territórios. A PMPA pode transformar diretrizes gerais em ações de patrulhamento, identificar pontos críticos, construir mapas de risco, revisar rotas, dialogar com municípios e registrar resultados de cada intervenção. A prevenção se torna mais concreta quando o comando conhece as diferenças entre bairros centrais, periferias, áreas rurais, portos, rodovias, feiras, escolas e locais de lazer (Pará, 2025b).

O policiamento comunitário permanece relevante porque a prevenção não nasce apenas da concentração de viaturas em pontos de maior incidência criminal. A comunidade informa problemas que ainda não chegaram ao registro formal, denuncia padrões de medo, reconhece mudanças de rotina e avalia a qualidade do atendimento. Quando a PMPA combina análise criminal com escuta qualificada, a atuação ostensiva ganha legitimidade e pode reduzir intervenções desnecessárias. A presença policial orientada pela comunidade e por dados tende a ser mais precisa, menos aleatória e mais próxima da defesa social (Fernandes, 2021).

A territorialização orientada por evidências exige cuidado para não reforçar estigmas. Um bairro com maior registro de ocorrências não deve ser tratado como território naturalmente criminoso, pois a concentração de registros pode refletir maior circulação de pessoas, maior capacidade de denúncia, maior presença policial ou vulnerabilidades sociais acumuladas. O dado deve orientar a solução do problema, não a classificação negativa da população. Para a PMPA, essa distinção é decisiva porque preserva a legitimidade da ação ostensiva e protege a relação com moradores (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2024).

A atuação em grupos vulneráveis precisa ser incorporada ao planejamento ostensivo. Violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua e comunidades submetidas a conflitos locais exige integração entre prevenção policial, proteção especializada e encaminhamento a serviços. O dado ajuda a localizar reincidência, horários e perfis de vitimização, mas a resposta precisa ser humanizada e coordenada. Uma patrulha bem orientada pode prevenir escaladas de violência quando conhece medidas protetivas, redes de atendimento e protocolos de acionamento (Pará, 2025d).

O território também deve ser observado por sua infraestrutura. Iluminação, fluxo de transporte, ausência de equipamentos públicos, bares, áreas de comércio informal, eventos locais e rotas de deslocamento interferem nas oportunidades criminais. A PMPA não resolve sozinha todos esses fatores, mas pode produzir informação qualificada para outras instituições. Quando o relatório policial aponta problemas recorrentes de ambiente, a defesa social deixa de ser tarefa isolada da polícia e passa a envolver prefeitura, fiscalização, assistência social, educação, urbanismo e órgãos estaduais (Brasil, 2023b).

4.4 PRODUÇÃO CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO E APRENDIZAGEM INSTITUCIONAL

A quarta evidência é que a produção científica pode funcionar como mecanismo de aprendizagem institucional. O Periódico Científico PMPA em Revista foi criado para difundir conhecimento profissional relacionado à atividade policial, o que permite transformar problemas práticos em artigos, relatos analíticos e pesquisas aplicadas. Quando policiais escrevem sobre sua própria realidade com método, a corporação ganha memória técnica, evita repetição de erros e amplia o debate interno sobre boas práticas, desde que a escrita não se reduza a mera formalidade para pontuação funcional (Periódico Científico PMPA em Revista, 2026).

O Manual de Normas da PMPA em Revista orienta autores quanto a formatação, resumo, referências, citações, tabelas, figuras e limite de páginas. O cumprimento dessas regras fortalece a credibilidade da submissão porque demonstra que o autor compreendeu o fluxo editorial e respeitou a avaliação científica. Para a corporação, a padronização permite comparar textos, facilitar pareceres e construir um acervo organizado de conhecimento policial. Para o autor, o manual oferece roteiro claro para apresentar problema, método, resultados e contribuições (Pará, 2025a).

A Portaria n.º 001/2026 acrescenta uma camada avaliativa ao exigir que o artigo alcance pontuação mínima, apresente resumo, introdução, fundamentação, metodologia, resultados, conclusões e referências, e não contenha indícios de plágio ou manipulação de dados. Esse instrumento induz o policial pesquisador a produzir textos com coerência interna e aplicação institucional. O presente artigo responde a essa exigência ao relacionar a gestão da informação à missão da PMPA e ao apresentar implicações práticas para o policiamento ostensivo (Pará, 2026).

A capacitação em análise criminal e gestão da informação deve ser entendida como habilidade transversal. Nem todo policial precisa ser especialista em estatística, mas comandantes, subcomandantes, chefes de operações e equipes de planejamento devem compreender conceitos básicos de qualidade de dados, leitura de séries, mapas, indicadores, avaliação e limitações da informação. A formação continuada pode integrar cursos presenciais, manuais internos, oficinas por batalhão e parcerias com instituições de ensino, sempre conectando teoria ao serviço real (Lui, 2024).

A aprendizagem institucional depende de liderança. Se os dados forem tratados apenas como obrigação burocrática, os policiais tenderão a preencher formulários sem cuidado e os comandantes usarão relatórios apenas para justificar decisões já tomadas. Quando a chefia valoriza análise, pede fundamentação, devolve resultados e reconhece boas práticas, a organização passa a registrar melhor e a aprender com sua própria atuação. A evidência, nesse caso, torna-se parte da cultura de comando e não apenas produto de um setor especializado (Matarazzo, 2022).

O Relatório de Gestão da PMPA permite observar que projetos, metas e recursos precisam ser acompanhados de maneira sistemática. Essa mesma lógica pode ser aplicada ao policiamento ostensivo: cada operação relevante deve registrar finalidade, área, efetivo, período, indicadores de entrada, resultados, dificuldades e lições aprendidas. A documentação padronizada não deve aumentar burocracia sem retorno, mas produzir memória que ajude o próximo comandante a compreender por que uma ação funcionou, falhou ou precisa de ajuste (Pará, 2025c).

Tabela 2 - Eixos práticos para o policiamento ostensivo orientado por evidências na PMPA.

Fonte: elaboração própria (2026).

4.5 IMPLICAÇÕES PRÁTICAS PARA A PMPA

A primeira implicação prática consiste na criação de ciclos curtos de diagnóstico operacional. Cada unidade poderia consolidar, mensalmente, informações sobre crimes prioritários, horários críticos, locais de repetição, ocorrências com vítimas vulneráveis, solicitações comunitárias e resultados de operações. O ciclo não precisa substituir relatórios existentes, mas reorganizá-los em linguagem de decisão. A cada reunião, o comando definiria uma prioridade, uma resposta, um responsável e um indicador de acompanhamento, favorecendo maior disciplina na passagem do dado para a ação (Brasil, 2025).

A segunda implicação é a necessidade de fortalecer a qualidade do registro. Erros de endereço, natureza, horário e resultado operacional impedem leitura territorial consistente. Para enfrentar esse problema, a PMPA pode instituir revisão amostral de relatórios, orientação periódica aos policiais responsáveis pelo preenchimento e devolutiva sobre como o dado alimentado por cada guarnição retorna em forma de planejamento. Quando o policial percebe que o registro é usado para melhorar o serviço, a tendência é maior cuidado com a informação produzida (Brasil, 2026).

A terceira implicação envolve a construção de painéis simples para uso interno, com indicadores limitados e claros. Um bom painel não precisa reunir dezenas de gráficos; deve apresentar dados úteis para decisões de escala, patrulhamento, operações, prevenção comunitária e proteção de grupos vulneráveis. A simplicidade favorece uso real pelos comandos e evita que a tecnologia vire peça decorativa. O painel deve permitir comparação temporal e territorial, mas precisa ser acompanhado de interpretação por analistas e gestores locais (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2025).

A quarta implicação está na avaliação de projetos preventivos. A PMPA pode definir, antes de cada intervenção, qual problema pretende reduzir, qual indicador será acompanhado e em quanto tempo a resposta será revista. Uma operação contra roubos em determinada área, por exemplo, deve registrar incidência anterior, horário, efetivo empregado, abordagem adotada, integração com outros órgãos e variação posterior. Essa prática evita que o sucesso seja medido apenas por volume de abordagens ou apreensões, permitindo avaliar se a população ficou mais protegida (Lui, 2024).

A quinta implicação envolve a formação de redes. O policiamento baseado em evidências depende de diálogo com universidades, institutos de pesquisa, órgãos estaduais, municípios e sociedade civil. A PMPA pode estimular convênios para análise de dados, estudos de vitimização, avaliação de programas, qualificação de relatórios e formação de analistas. A rede não retira autonomia da corporação; ao contrário, amplia sua capacidade de produzir conhecimento confiável e defender tecnicamente suas estratégias diante de gestores, controle externo e comunidade (Matarazzo, 2022).

A sexta implicação se refere à preservação da legitimidade policial. A intensificação de patrulhamento em áreas críticas precisa ser acompanhada de orientação sobre legalidade, respeito, comunicação e registro de abordagem. Evidências não podem ser usadas para justificar atuação indistinta sobre moradores de determinado local. A prevenção orientada por dados deve reduzir arbitrariedades, pois define problema, área, horário e resposta com critérios objetivos. Essa cautela é indispensável para que a PMPA fortaleça a ordem pública sem comprometer a confiança social (Fernandes, 2021).

A sétima implicação é a necessidade de integrar indicadores de criminalidade com indicadores de gestão. Não basta saber onde ocorrem mais delitos; é preciso saber se há efetivo suficiente, viaturas disponíveis, tempo de deslocamento adequado, escala compatível, comunicação eficiente e apoio de outras instituições. A defesa social depende de capacidade operacional concreta. O Relatório de Gestão da PMPA mostra que projetos e recursos são condicionantes relevantes, razão pela qual a análise criminal deve dialogar com planejamento orçamentário e logístico (Pará, 2025c).

A oitava implicação é a produção regular de textos técnicos internos. A PMPA pode estimular que unidades elaborem notas de análise, relatos de boas práticas e artigos curtos sobre problemas enfrentados, desde que sigam padrão metodológico. Esse hábito favorece memória institucional e pode alimentar o Periódico Científico PMPA em Revista com experiências bem documentadas. A produção científica deixa de ser atividade distante da rua quando nasce de problemas concretos, dados confiáveis e reflexão honesta sobre limites e resultados (Periódico Científico PMPA em Revista, 2026).

Tabela 3 - Roteiro de implementação gradual de uma rotina orientada por evidências.

Fonte: elaboração própria (2026).

O roteiro proposto tem caráter gradual porque a mudança para uma cultura orientada por evidências não ocorre apenas com aquisição de tecnologia. A experiência de outras organizações demonstra que sistemas, painéis e bases de dados fracassam quando não há liderança, avaliação e rede de apoio. Para a PMPA, o início pode ocorrer por unidades-piloto, preferencialmente em áreas com capacidade de registro, comando interessado e problemas bem delimitados. A partir dos resultados, a prática pode ser ajustada e expandida de maneira mais segura (Matarazzo, 2022).

A adoção de unidades-piloto permite testar a rotina sem impor mudanças abruptas a toda a corporação. Um batalhão poderia iniciar com dois ou três problemas prioritários, como roubo em área comercial, violência doméstica reincidente ou desordem em locais de grande fluxo. O comando definiria indicadores simples e prazo de acompanhamento. Após a experiência, a unidade produziria relatório com achados, dificuldades, custos e recomendações. Esse tipo de ciclo aproxima a PMPA do padrão exigido pelo planejamento nacional, que valoriza metas e monitoramento (Brasil, 2021).

A integração com o sistema estadual amplia a efetividade dessa proposta. A PMPA pode compartilhar diagnósticos com SEGUP, Polícia Civil, municípios e outros órgãos, preservando informações sensíveis quando necessário. O objetivo é evitar que cada instituição trabalhe com interpretações isoladas do mesmo problema. Crimes patrimoniais, violência familiar, conflitos em espaços públicos e desordens urbanas costumam exigir respostas combinadas. A Polícia Militar oferece presença e pronta resposta, mas a solução duradoura depende de medidas administrativas, investigativas e sociais articuladas (Pará, 2025).

A comunicação com a sociedade deve ser incorporada ao processo. Quando a PMPA explica prioridades, escuta a comunidade e presta contas de forma responsável, tende a fortalecer a confiança pública. Essa prestação de contas não precisa divulgar dados sensíveis ou estratégias operacionais, mas pode apresentar problemas enfrentados, ações preventivas, orientações à população e canais de participação. O policiamento orientado por evidências ganha legitimidade quando a sociedade percebe que a presença policial decorre de análise e compromisso com proteção, não de improviso ou seletividade (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024).

A produção de artigos científicos por policiais militares pode funcionar como desdobramento dessa rotina. Cada intervenção bem documentada pode gerar pesquisa aplicada, desde que preserve sigilo, respeite ética e organize método. O Manual da PMPA em Revista fornece padrão para transformar tais experiências em artigos, fortalecendo o vínculo entre serviço operacional e conhecimento institucional. Dessa maneira, o policial que planeja, executa e avalia também passa a registrar aprendizados que podem orientar outros comandos e melhorar a gestão da corporação (Pará, 2025a).

A principal contribuição do policiamento ostensivo orientado por evidências está em alinhar presença policial, informação confiável e missão institucional. A PMPA já integra um sistema estadual que prevê governança, metas e planejamento. O avanço necessário é tornar a evidência parte da rotina de comando, desde a coleta do dado até a decisão operacional e a avaliação posterior. Quando esse ciclo se estabiliza, a corporação tende a responder melhor às demandas da sociedade paraense, a qualificar sua produção científica e a fortalecer a defesa social (Pará, 2026).

5 CONCLUSÕES

O estudo demonstrou que o policiamento ostensivo orientado por evidências pode contribuir para o aprimoramento da atuação da Polícia Militar do Pará quando é entendido como método de gestão, aprendizagem e prevenção, e não como simples uso de sistemas ou produção de gráficos. A pergunta de pesquisa foi respondida ao mostrar que dados públicos, planejamento institucional e produção científica podem apoiar decisões mais coerentes com a missão da PMPA, desde que sejam interpretados por pessoas qualificadas e conectadas à realidade dos territórios paraenses.

A análise permitiu compreender que a Defesa Social exige presença policial planejada, legal, proporcional e orientada à proteção da população. A PMPA atua em um estado de grande extensão e diversidade territorial, motivo pelo qual o patrulhamento não pode seguir modelo único. A territorialização do dado, a escuta comunitária e a avaliação de resultados permitem que a corporação identifique problemas prioritários e escolha respostas compatíveis com cada área, evitando improvisação e fortalecendo a legitimidade institucional.

Os resultados indicaram que a governança de dados deve começar no registro correto das ocorrências e alcançar a produção de diagnósticos operacionais úteis. Quando o dado é preenchido com cuidado, consolidado com método e devolvido às unidades em linguagem clara, ele passa a orientar escalas, operações, patrulhamento, prevenção e articulação com outros órgãos. Essa rotina reduz dependência de percepções isoladas e permite que comandantes expliquem melhor suas escolhas.

A pesquisa também mostrou que a produção científica policial possui papel estratégico. O Periódico Científico PMPA em Revista e a Portaria n.º 001/2026 incentivam textos que relacionam missão institucional, método, resultados e contribuições práticas. O artigo policial, quando bem elaborado, pode registrar experiências, propor melhorias e formar memória técnica para a corporação. A escrita científica, por essa razão, não deve ser vista apenas como requisito de pontuação funcional, mas como instrumento de qualificação da própria atividade policial.

Como contribuição prática, foram propostos eixos de ação baseados em diagnóstico territorial, qualidade da informação, avaliação de ações, capacitação continuada, integração institucional e diálogo comunitário. Também foi sugerido um roteiro gradual de implementação, com organização de dados, leitura territorial, plano de resposta, devolutiva operacional e produção técnica. Essas medidas são viáveis porque podem começar em unidades-piloto, com indicadores simples e objetivos bem definidos.

A principal limitação do artigo é não realizar pesquisa de campo nem medir empiricamente o impacto de uma intervenção específica da PMPA. Essa limitação, porém, não reduz a relevância da proposta, pois o objetivo foi construir base bibliográfica e documental para orientar práticas futuras. Novas pesquisas podem aplicar o roteiro em batalhões selecionados, comparar resultados antes e depois das ações e ouvir policiais e moradores. A consolidação de uma rotina orientada por evidências pode fortalecer a prevenção criminal, a confiança pública e a defesa social no Pará.

REFERÊNCIAS

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1. 3° Sargento da Policia Militar do Pará, Licenciatura Plena em Educação Física (Universidade do Estado do Pará) e Especialista em Preparação Física de Alto Desempenho (Faculdade Iguaçu); Docência do Ensino Superior e Educação Física (Faculdade Iguaçu); Docência em Segurança Pública (Faculdade Iguaçu), Segurança, Planejamento e Resposta de Emergência em Eventos de Grande Porte (Faculdade Iguaçu) – Santarém – Pará – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-7913-8531.

   ² 2° Sargento da Policia Militar do Pará, Licenciatura em História (Faculdade Educacional da Lapa - FAEL), Especialista em Docência do Ensino Básico e Superior (Faculdade Estratego - Belém), ORCID: https://orcid.org/0009-0002-9156-8904.

   ³ 2° Sargento da Policia Militar do Pará, Tecnólogo em Tecnologia em Gestão Pública (Universidade Cesumar – Unicesumar) e Especialista em Segurança Pública (Faculdade Venda Nova do Imigrante) – Santarém – Pará – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-7367-5379.

   ⁴ 3º Sargento da Policia Militar do Pará, Bacharel em Direito (ULBRA-Santarém); Tecnólogo em Gestão empresarial (Faculdade Integrada do Tapajós - FIT-Santarém) e Especialista em Direito Penal e negócio jurídico (FAVENI) – Santarém – Pará – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-2481-4360. ↑