Segurança baseada em evidências: o impacto das estratégias operacionais da PMPA na redução criminal (2019–2023)

RESUMO

A segurança pública constitui um dos principais desafios da gestão pública brasileira, especialmente em estados que historicamente enfrentam elevados índices de criminalidade. O presente estudo analisou o impacto das estratégias operacionais implementadas pela Polícia Militar do Pará na redução dos indicadores criminais entre 2019 e 2023. A pesquisa caracterizou-se como documental, descritiva e de abordagem qualitativa, utilizando dados provenientes do Boletim da Segurança Pública Paraense, relatórios institucionais, documentos governamentais e produções científicas relacionadas ao tema. Os resultados evidenciaram redução de 24,7% nas mortes violentas intencionais (MVI), de 48,37% nos roubos e de 30,30% nos furtos no período analisado. Também foram identificados investimentos em infraestrutura, ampliação do efetivo, modernização tecnológica, qualificação profissional e fortalecimento das ações de inteligência policial. Paralelamente, iniciativas como o Programa Territórios pela Paz e as Usinas da Paz apresentaram resultados expressivos nos territórios contemplados. Conclui-se que a articulação entre planejamento operacional orientado por evidências, fortalecimento institucional e políticas de prevenção social contribuiu para a redução dos indicadores criminais observados no estado do Pará.

Palavras-chave: Segurança Pública; Polícia Militar do Pará; Policiamento Baseado em Evidências; Redução Criminal; Territórios pela Paz.

ABSTRACT

Public security represents one of the main challenges of public administration in Brazil, especially in states that have historically faced high crime rates. This study analyzed the impact of operational strategies implemented by the Pará Military Police on the reduction of crime indicators between 2019 and 2023. The research was characterized as documentary, descriptive and qualitative, using data obtained from the Pará Public Security Bulletin, institutional reports, governmental documents and scientific publications related to the subject. The findings showed a 24.7% reduction in Intentional Violent Deaths, a 48.37% decrease in robberies and a 30.30% reduction in thefts during the analyzed period. Investments in infrastructure, personnel expansion, technological modernization, professional qualification and police intelligence were also identified. Simultaneously, initiatives such as the Territories for Peace Program and the Peace Factories achieved significant results in the territories covered. The study concludes that the integration of evidence-based operational planning, institutional strengthening and social prevention policies contributed to the reduction of crime indicators observed in the State of Pará.

Keywords: Public Security; Pará Military Police; Evidence-Based Policing; Crime Reduction; Territories for Peace.

RESUMEN

La seguridad pública constituye uno de los principales desafíos de la gestión pública brasileña, especialmente en estados que históricamente han enfrentado elevados índices de criminalidad. El presente estudio analizó el impacto de las estrategias operativas implementadas por la Policía Militar de Pará en la reducción de los indicadores delictivos entre 2019 y 2023. La investigación se caracterizó como documental, descriptiva y de enfoque cualitativo, utilizando datos provenientes del Boletín de Seguridad Pública de Pará, informes institucionales, documentos gubernamentales y producciones científicas relacionadas con el tema. Los resultados evidenciaron una reducción del 24,7% en las Muertes Violentas Intencionales, del 48,37% en los robos y del 30,30% en los hurtos durante el período analizado. También se identificaron inversiones en infraestructura, ampliación del personal, modernización tecnológica, capacitación profesional y fortalecimiento de las acciones de inteligencia policial. Paralelamente, iniciativas como el Programa Territorios por la Paz y las Usinas de la Paz presentaron resultados significativos en los territorios atendidos. Se concluye que la articulación entre planificación operativa basada en evidencias, fortalecimiento institucional y políticas de prevención social contribuyó a la reducción de los indicadores delictivos observados en el estado de Pará.

Palabras claves: Seguridad Pública; Policía Militar de Pará; Vigilancia Basada en Evidencias; Reducción del Delito; Territorios por la Paz.

1 INTRODUÇÃO

A segurança pública tem ocupado posição de destaque nas discussões sobre gestão pública devido aos impactos da criminalidade na qualidade de vida da população e no desenvolvimento social. Nos últimos anos, diferentes estados brasileiros passaram a investir em estratégias fundamentadas na utilização de informações estatísticas, integração institucional e planejamento operacional orientado por resultados (Kopittke, 2019). Segundo Lui e Sales (2024), a adoção de práticas baseadas em evidências tem ampliado a capacidade das instituições de segurança na definição de ações mais direcionadas às dinâmicas criminais. De forma semelhante, Matarazzo et al. (2022) apontam que a utilização sistemática de dados e indicadores favorece processos decisórios mais consistentes e alinhados aos problemas enfrentados pelos órgãos responsáveis pela segurança pública.

No estado do Pará, esse processo ganhou maior evidência a partir de 2019, período marcado pela implementação de estratégias operacionais, investimentos institucionais e programas voltados à prevenção da violência.

O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará 2022– 2031 destaca a integração entre os órgãos de segurança, o fortalecimento da inteligência policial e a ampliação da capacidade operacional como diretrizes para o enfrentamento da criminalidade (Pará, 2022). Paralelamente, ações desenvolvidas pela Polícia Militar do Pará, associadas ao Programa Territórios pela Paz e às Usinas da Paz, buscaram combinar intervenções de segurança com iniciativas de inclusão social e cidadania (Marques, 2021; Almeida; Anjos, 2022).

Os resultados divulgados pelo Boletim da Segurança Pública Paraense 2025.1 indicam reduções expressivas em importantes indicadores criminais entre 2019 e 2023, incluindo mortes violentas intencionais, roubos e furtos, configurando um cenário que desperta interesse acadêmico e institucional para a compreensão dos fatores associados a esse desempenho (Pará, 2025). Nesse contexto, o presente estudo tem como problema de pesquisa a seguinte questão: de que forma as estratégias operacionais implementadas pela Polícia Militar do Pará contribuíram para a redução dos indicadores criminais observada no estado entre 2019 e 2023?

A realização desta pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender a relação entre planejamento operacional, gestão baseada em evidências e resultados alcançados na segurança pública paraense. A análise dessa experiência pode contribuir para o debate científico sobre políticas públicas de segurança, bem como para a disseminação de práticas institucionais voltadas à redução da criminalidade e ao aperfeiçoamento da gestão policial.

Em meio aos principais desafios enfrentados pela gestão pública brasileira está a redução da criminalidade e da violência, fenômenos que produzem impactos diretos sobre a preservação da vida, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social. No Pará, os indicadores divulgados pelo Boletim da Segurança Pública Paraense 2025.1 indicam avanços expressivos entre 2019 e 2023, período em que as mortes violentas intencionais apresentaram redução de 24,7%, os roubos diminuíram 48,37% e os furtos registraram queda de 30,30%. No mesmo intervalo, mais de oito mil vidas foram preservadas em decorrência da diminuição dos crimes letais, configurando um dos resultados mais relevantes da série histórica recente do estado (Pará, 2025). Diante desse cenário, torna-se pertinente analisar os fatores associados a essa redução, especialmente as estratégias operacionais e institucionais implementadas pelos órgãos responsáveis pela segurança pública paraense.

Para orientar a investigação, foram estabelecidas as seguintes questões norteadoras: quais indicadores criminais apresentaram maior redução entre 2019 e 2023 no estado do Pará? Quais estratégias operacionais foram implementadas pela Polícia Militar do Pará durante esse período? De que maneira essas estratégias podem ser relacionadas aos resultados observados nos indicadores de criminalidade?

O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar o impacto das estratégias operacionais implementadas pela Polícia Militar do Pará na redução dos indicadores criminais registrados entre 2019 e 2023. Como objetivos específicos, busca-se identificar os principais indicadores criminais apresentados pelo Boletim da Segurança Pública Paraense 2025.1; descrever as estratégias operacionais e institucionais implementadas pela Polícia Militar do Pará no período analisado; e discutir a relação entre as ações desenvolvidas e os resultados observados nos indicadores de criminalidade do estado.

2 METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como descritiva, de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Segundo Gil (2019), a pesquisa descritiva tem como finalidade descrever características de determinado fenômeno ou realidade, permitindo a análise de fatos, relações e processos observados. A escolha dessa abordagem ocorreu em razão da necessidade de compreender a relação entre as estratégias operacionais implementadas pela Polícia Militar do Pará e os resultados observados nos indicadores criminais do estado entre 2019 e 2023.

A pesquisa bibliográfica foi utilizada para fundamentar as discussões acerca da segurança pública baseada em evidências, gestão da segurança pública, policiamento orientado por dados e políticas de prevenção da violência. A pesquisa documental, por sua vez, possibilitou a análise de documentos oficiais produzidos por órgãos da administração pública estadual, contendo informações sobre planejamento institucional, investimentos, indicadores criminais e programas desenvolvidos no período investigado.

A coleta de dados foi realizada entre os meses de maio e junho de 2026, mediante levantamento de produções científicas, documentos institucionais e publicações oficiais relacionadas à segurança pública no estado do Pará. Foram incluídas fontes que apresentavam relação direta com os indicadores criminais estaduais, estratégias operacionais da Polícia Militar do Pará, Programa Territórios pela Paz, Usinas da Paz, gestão da segurança pública e policiamento baseado em evidências. O conjunto das fontes analisadas encontra-se apresentado na Tabela 1.

Quadro 1 – Fontes utilizadas na coleta de dados

Fonte: Elaborado pelos autores (2026).

Conforme apresentado no Quadro 1, as fontes selecionadas foram agrupadas em três categorias. A primeira corresponde às produções científicas utilizadas para fundamentação teórica do estudo. A segunda reúne documentos institucionais empregados para identificação dos indicadores criminais, estratégias operacionais e diretrizes da política estadual de segurança pública. A terceira categoria contempla publicações institucionais utilizadas para complementar informações relacionadas aos programas, operações e resultados divulgados pelos órgãos governamentais.

Após a etapa de coleta, os documentos foram submetidos à leitura integral e organizados de acordo com os objetivos da pesquisa. A análise ocorreu de forma qualitativa e interpretativa, considerando informações relacionadas à evolução dos indicadores criminais, às estratégias operacionais da Polícia Militar do Pará, aos investimentos institucionais, às ações de inteligência policial e às iniciativas de prevenção social desenvolvidas entre 2019 e 2023. A partir desse procedimento, buscou-se identificar possíveis relações entre as ações implementadas e os resultados apresentados nos indicadores de criminalidade do estado.

3 DESENVOLVIMENTO

3.1 EVOLUÇÃO DOS INDICADORES CRIMINAIS NO ESTADO DO PARÁ ENTRE 2019 E 2023

Os indicadores criminais do Pará entre 2019 e 2023 revelam um movimento expressivo de redução em crimes contra a vida e contra o patrimônio, ao mesmo tempo em que apontam crescimento em registros relacionados à violência doméstica e ao feminicídio. Essa leitura permite compreender que os resultados da segurança pública estadual não ocorreram de maneira uniforme entre todos os tipos de crime, exigindo análise diferenciada entre os delitos praticados em espaços públicos e aqueles relacionados a dinâmicas de violência interpessoal e familiar.

Tabela 1 – Principais reduções criminais no Pará entre 2019 e 2023

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Pará (2025).

Os resultados apresentados na Tabela 1 indicam que as mortes violentas intencionais passaram de 3.554 vítimas, em 2019, para 2.676 vítimas, em 2023, representando diminuição de 878 mortes no período. A redução de 24,7% nesse indicador demonstra avanço relevante na preservação da vida, principalmente quando analisada em conjunto com a queda dos crimes patrimoniais. Os roubos apresentaram a maior redução proporcional entre os indicadores selecionados, passando de 85.423 ocorrências para 44.102, o que corresponde a uma queda de 48,37%. Os furtos também diminuíram de forma significativa, saindo de 120.108 registros para 83.719, com redução de 30,30% (Pará, 2025).

Esses dados dialogam com a perspectiva de Lui e Sales (2024), ao indicarem que o uso de evidências e informações criminais pode favorecer decisões mais direcionadas na segurança pública. A queda dos roubos e furtos sugere maior capacidade de intervenção em crimes de oportunidade, geralmente mais sensíveis à presença policial, ao planejamento operacional e à identificação de áreas com maior incidência criminal. Kopittke (2019) também contribui para essa interpretação ao defender que programas proativos, focados e integrados tendem a apresentar melhores resultados que ações reativas e dispersas.

Apesar dos avanços observados em mortes violentas intencionais, roubos e furtos, a Tabela 1 também revela crescimento nos registros de violência doméstica e feminicídio. A violência doméstica passou de 5.292 casos, em 2019, para 10.465 casos, em 2023, com aumento de 5.173 ocorrências. O feminicídio, por sua vez, passou de 47 para 57 vítimas. Esses números indicam que a redução da criminalidade no Pará não eliminou os desafios relacionados aos crimes praticados em contextos familiares e de gênero. Assim, os dados apontam para a necessidade e continuidade de estratégias específicas voltadas à proteção de mulheres, fiscalização de medidas protetivas, atendimento especializado e fortalecimento das políticas preventivas.

A distribuição territorial das reduções permite observar onde os resultados foram mais expressivos. Em relação aos furtos, Belém, Ananindeua e Santarém concentraram quedas importantes em números absolutos. Já no caso dos roubos, algumas Regiões de Integração registraram reduções superiores a 60%, indicando que o recuo da criminalidade patrimonial ocorreu tanto na capital e em municípios populosos quanto em áreas regionais do estado.

Embora os indicadores estaduais permitam visualizar a tendência geral de redução da criminalidade, a análise territorial possibilita identificar como esses resultados se distribuíram entre municípios e regiões de integração do estado. A observação das localidades que apresentaram os maiores decréscimos em furtos e roubos contribui para compreender a abrangência dos avanços registrados no período, sinalizando que a diminuição desses delitos ocorreu em diferentes áreas do território paraense e não apenas nos grandes centros urbanos.

Tabela 2 – Municípios e regiões com maiores reduções em furtos e roubos

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Pará (2025).

Entre os dados territoriais, destaca-se a redução de 16.537 furtos em Belém, equivalente a 38,70%, seguida por Ananindeua, com diminuição de 6.192 casos, correspondendo a 52,03%. Santarém também apresentou queda relevante, com 1.737 ocorrências a menos, alcançando redução de 34,77%. Apontam para uma diminuição expressiva dos furtos em municípios estratégicos para a dinâmica urbana e econômica do Pará (PARÁ, 2025).

Os percentuais regionais reforçam a amplitude da redução dos crimes patrimoniais. A Região de Integração Guajará apresentou queda de 41,45% nos furtos, enquanto as Regiões de Integração Lago de Tucuruí, Xingu e Rio Caeté registraram diminuições de 68,86%, 67,13% e 61,63% nos roubos, respectivamente. Essa distribuição indica que os resultados não ficaram restritos à Região Metropolitana de Belém, alcançando também áreas do interior paraense.

A leitura da Tabela 2 pode ser relacionada ao Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará 2022–2031, que prevê integração entre os órgãos do sistema estadual de segurança, ampliação da inteligência policial, fortalecimento institucional e aumento da capacidade operacional das forças de segurança (PARÁ, 2022). Nessa direção, os dados territoriais sugerem que a combinação entre planejamento, presença policial, análise criminal e regionalização das ações contribuiu para a redução dos delitos patrimoniais em diferentes localidades.

Dessa forma, os indicadores apresentados neste tópico demonstram que o período de 2019 a 2023 foi marcado por reduções consistentes em crimes letais e patrimoniais no Pará, especialmente MVI, roubos e furtos. Entretanto, o aumento da violência doméstica e do feminicídio evidencia que os resultados positivos não alcançaram todos os tipos de criminalidade com a mesma intensidade. Essa diferença reforça a necessidade de compreender, nos tópicos seguintes, quais estratégias operacionais e institucionais foram implementadas pela Polícia Militar do Pará e de que maneira elas podem ser associadas aos resultados observados.

3.2 ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS IMPLEMENTADAS PELA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

A compreensão da redução dos indicadores criminais observados no Pará entre 2019 e 2023 exige a análise das estratégias institucionais e operacionais implementadas pelos órgãos de segurança pública durante esse período. Conforme apontado por Lui e Sales (2024), o policiamento baseado em evidências pressupõe que as decisões institucionais sejam orientadas por informações confiáveis, planejamento e avaliação contínua dos resultados obtidos.

Assim, a literatura destaca que intervenções estruturadas, associadas ao uso de inteligência policial, integração institucional e gestão orientada por resultados, tendem a produzir respostas mais efetivas aos problemas relacionados à criminalidade. A Tabela 3 reúne as principais estratégias identificadas nos documentos institucionais analisados.

Tabela 3 – Estratégias institucionais previstas e executadas no Pará Fonte Estratégias identificadas

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Pará (2022, 2024).

A diversidade de ações apresentadas na Tabela 3 demonstra que a política de segurança pública paraense não esteve limitada ao aumento do policiamento ostensivo. Os documentos analisados revelam a combinação de estratégias voltadas ao fortalecimento institucional, à ampliação da capacidade operacional, à qualificação profissional e ao desenvolvimento de mecanismos de prevenção social. Entre as iniciativas identificadas destacam-se a ampliação da inteligência policial, a modernização das forças de segurança, a expansão de unidades operacionais, o fortalecimento da presença policial nos municípios e a implementação de programas voltados à cidadania e à proteção de grupos vulneráveis (PARÁ, 2022; PMPA, 2024).

Essa perspectiva encontra respaldo nas discussões apresentadas por Matarazzo et al. (2022), que defendem a existência de condições organizacionais adequadas como elemento indispensável para a consolidação do policiamento baseado em evidências. Segundo os autores, a efetividade das ações policiais depende não apenas da atuação direta dos agentes, mas também da capacidade institucional de produzir informações, utilizar tecnologias, qualificar recursos humanos e desenvolver mecanismos permanentes de gestão. Os investimentos identificados no Anuário da PMPA (2024) e no Relatório de Gestão (2024), incluindo capacitações, modernização do armamento, renovação da frota e aquisição de equipamentos tecnológicos, expressam esforços voltados ao fortalecimento dessas capacidades institucionais.

Os documentos também evidenciam a adoção de estratégias alinhadas aos pressupostos da Segurança Pública Baseada em Evidências. De acordo com Lui e Sales (2024), o uso de evidências no processo decisório favorece a implementação de ações mais eficientes e capazes de produzir resultados mensuráveis. Então, o planejamento operacional baseado em manchas criminais, citado pela PMPA (2024), representa um exemplo de utilização de informações para direcionar recursos e intervenções aos locais com maior incidência de delitos, reduzindo a aleatoriedade das ações policiais e ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança.

E às iniciativas operacionais, observa-se a presença de estratégias voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da cidadania. O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (2022) destaca a inclusão social, a geração de oportunidades, a cultura de paz e a atuação junto a grupos vulneráveis como componentes da política estadual de segurança. Essa diretriz aproxima-se das experiências analisadas por Marques (2021) e por Almeida e Anjos (2022), que identificaram no Programa Territórios pela Paz e nas Usinas da Paz uma proposta baseada na integração entre segurança pública e políticas sociais, buscando enfrentar fatores associados às vulnerabilidades sociais presentes nos territórios mais afetados pela violência.

Dessarte, as estratégias apresentadas na Tabela 3 registram que a atuação desenvolvida no Pará entre 2019 e 2023 foi caracterizada pela articulação entre modernização institucional, fortalecimento operacional, uso de informações para o planejamento das ações policiais e iniciativas voltadas à

prevenção social. Essa combinação de medidas constitui um dos elementos que podem auxiliar na compreensão dos resultados observados nos indicadores criminais estaduais durante o período analisado.

Estratégias apresentadas anteriormente estão associadas a investimentos financeiros, ampliação da capacidade institucional e fortalecimento da estrutura operacional dos órgãos de segurança pública. À luz deste contexto, torna-se relevante examinar alguns indicadores relacionados ao orçamento, à execução financeira, à expansão do efetivo e aos investimentos realizados no sistema de segurança estadual. Esses elementos permitem compreender as condições estruturais que sustentaram a execução das ações desenvolvidas pela Polícia Militar do Pará e pelos demais órgãos que compõem o sistema de segurança pública, como visto abaixo:

Tabela 4 – Dados institucionais e estruturais da segurança pública no Pará Indicador institucional Dado apresentado

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Sousa e Torres (2022), Pará (2024) e PMPA (2024).

Os dados expostos demonstram que a segurança pública recebeu investimentos significativos durante o período analisado. O orçamento estadual destinado à área passou de R$ 3 bilhões em 2020 para R$ 3,4 bilhões em 2021, representando crescimento de 11,77%. Conforme Sousa e Torres (2022), o Pará possuía o maior orçamento destinado à segurança pública da Região Norte, sendo que a Polícia Militar e a Polícia Civil concentravam juntas 61,22% dos recursos aplicados no setor. Os autores também identificaram que a execução global do orçamento da PMPA permaneceu superior a 90%, reforçando a elevada capacidade de utilização dos recursos disponibilizados para manutenção das atividades institucionais.

Entretanto, uma leitura mais detalhada revela diferenças entre a execução do orçamento global e a execução dos recursos destinados especificamente aos investimentos. Enquanto a execução geral manteve percentuais elevados, os investimentos apresentaram índices inferiores, alcançando 59% em 2017, 57% em 2019 e apenas 25% em 2020, resultando em média de 58,25% no período analisado (SOUSA; TORRES, 2022). Esse cenário demonstra que a disponibilidade orçamentária, por si só, não garante a aplicação integral dos recursos destinados à expansão e modernização institucional, aspecto apontado pelos autores como um dos desafios da gestão pública da segurança.

Mesmo diante dessas limitações, os documentos mais recentes confirmam um processo de fortalecimento estrutural das instituições de segurança pública paraenses. O Anuário da PMPA (2024) registra mais de 23 mil capacitações realizadas somente em 2023 e um acumulado de 70.809 ações de qualificação ao longo dos últimos cinco anos. O documento também destaca a ampliação da presença policial nos 144 municípios paraenses, a criação de novas unidades especializadas e a expansão da capacidade operacional da corporação. Esses dados demonstram um esforço contínuo de aperfeiçoamento profissional e interiorização das ações de segurança pública.

A incorporação de agentes ao sistema estadual de segurança e a manutenção de um efetivo ativo de policiais militares também merecem destaque. Associadas à renovação da frota, à aquisição de equipamentos tecnológicos, à modernização do armamento e à construção de novas unidades operacionais, essas medidas ampliaram as condições de atuação das forças de segurança em diferentes regiões do estado (PARÁ, 2024). Segundo Matarazzo et al. (2022), organizações que investem em recursos humanos, tecnologia, infraestrutura e capacidade institucional tendem a apresentar melhores condições para implementar estratégias orientadas por evidências e alcançar resultados mais consistentes.

Nessa mesma direção, Lui e Sales (2024) destacam que a efetividade das políticas de segurança pública depende da capacidade das instituições de transformar informações e recursos disponíveis em ações concretas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da criminalidade. Os indicadores apresentados na Tabela 4 sugerem que os investimentos financeiros, a ampliação do efetivo, a qualificação profissional e a modernização da estrutura operacional constituíram elementos importantes para sustentar as estratégias desenvolvidas no Pará entre 2019 e 2023. Esses fatores ajudam a compreender o ambiente institucional que possibilitou a implementação das ações analisadas e seus reflexos nos indicadores criminais apresentados anteriormente.

3.3 RELAÇÃO ENTRE AS ESTRATÉGIAS IMPLEMENTADAS E A REDUÇÃO DOS INDICADORES CRIMINAIS

A análise da redução criminal no Pará não pode ser compreendida exclusivamente a partir das ações repressivas e do fortalecimento institucional das forças de segurança. Durante o período investigado, também foram desenvolvidas iniciativas voltadas à prevenção social da violência, com destaque para o Programa Territórios pela Paz (TerPaz) e para as Usinas da Paz. Essas iniciativas foram estruturadas com a finalidade de atuar em territórios marcados por elevados índices de vulnerabilidade social e criminalidade, articulando políticas públicas de diferentes áreas em uma estratégia integrada de segurança cidadã. Os principais indicadores relacionados ao programa são apresentados na Tabela 5.

Tabela 5 – Programa Territórios pela Paz, Usinas da Paz e redução criminal Indicador/ação Dado apresentado

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Marques (2021), Almeida e Anjos (2022), Agência Pará (2021, 2023) e SEGUP (2024).

Os números reunidos na Tabela 5 mostram a amplitude da estrutura construída em torno do TerPaz. Marques (2021) destaca que o programa foi concebido a partir da integração entre políticas públicas de segurança e ações voltadas à inclusão social, buscando enfrentar fatores associados à vulnerabilidade presente nos territórios priorizados. A articulação de 36 órgãos estaduais, associada à realização de 365 mil atendimentos em pouco mais de dois anos, demonstra que a proposta ultrapassou a atuação policial tradicional, incorporando serviços relacionados à saúde, educação, assistência social, qualificação profissional e geração de oportunidades.

A dimensão intersetorial do programa também é destacada por Almeida e Anjos (2022), que identificaram a participação de 35 secretarias, fundações e órgãos estaduais, além de seis instituições parceiras responsáveis pela execução das ações desenvolvidas nas Usinas da Paz. As autoras ressaltam que as atividades foram organizadas em sete eixos temáticos e disponibilizaram mais de 80 serviços gratuitos à população. Esse modelo de gestão busca atuar sobre fatores sociais frequentemente relacionados à violência, promovendo acesso a direitos, fortalecimento comunitário e ampliação das oportunidades oferecidas aos moradores dos territórios atendidos.

Os resultados apresentados reforçam a relevância dessa estratégia. Segundo dados divulgados pela Agência Pará (2023), os territórios contemplados registraram redução média de 86,42% nos Crimes Violentos Letais Intencionais e de 75,28% nos roubos. Embora esses números não permitam atribuir isoladamente os resultados ao programa, eles indicam que os territórios atendidos experimentaram reduções expressivas nos principais indicadores de violência durante o período analisado.

Essa interpretação encontra respaldo nas discussões desenvolvidas por Kopittke (2019), ao afirmar que programas integrados, focados e orientados por evidências tendem a apresentar maior efetividade na redução da violência quando comparados a intervenções isoladas. De maneira semelhante, Lui e Sales (2024) destacam que políticas públicas fundamentadas em evidências produzem melhores resultados quando articulam diferentes instrumentos de atuação e utilizam informações qualificadas para direcionar recursos e ações. Nesse sentido, o TerPaz e as Usinas da Paz apresentam características compatíveis com esse modelo, ao combinar ações de segurança pública, inclusão social e prevenção da violência em áreas previamente identificadas por elevados índices criminais.

Diante dessas evidências, observa-se que a estratégia adotada pelo governo estadual buscou associar o fortalecimento das forças de segurança às políticas de cidadania e desenvolvimento social. A redução observada nos territórios contemplados sugere que a combinação entre intervenção policial inicial, presença permanente do Estado e oferta de serviços públicos pode ter contribuído para a melhoria dos indicadores criminais, ampliando o alcance das ações de segurança pública desenvolvidas no Pará entre 2019 e 2023. Ainda que indicadores gerais do TerPaz e das Usinas da Paz demonstrem resultados expressivos, a análise por território permite visualizar com maior precisão a magnitude das reduções registradas nas localidades contempladas. A observação dos dados por bairro e município possibilita identificar como a combinação entre ações de segurança pública e iniciativas de inclusão social se refletiu nos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e roubos nas áreas diretamente atendidas pelo programa.

Tabela 6 – Redução dos CVLI e roubos em territórios atendidos pelo TerPaz/Usinas da Paz Localidade Redução dos CVLI Redução dos roubos

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Agência Pará (2023).

Os percentuais apresentados revelam reduções substanciais nos principais indicadores criminais dos territórios contemplados. Na Região Metropolitana de Belém, destacam-se as quedas observadas na Cabanagem (-94%), Benguí (- 93%) e Icuí-Guajará (-90%) em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais. Também merecem atenção os resultados alcançados em Marituba, Jurunas/Condor e Terra Firme, todos apresentando reduções superiores a 80%. Mesmo o Guamá, que registrou o menor percentual entre os bairros analisados, apresentou diminuição de 69% nos CVLI, resultado expressivo quando comparado aos padrões historicamente observados nessas localidades (AGÊNCIA PARÁ, 2023).

Os roubos seguiram comportamento semelhante. O Centro de Marituba/Nova União apresentou redução de 86%, seguido pelo Benguí (-80%) e Jurunas/Condor (-79%). Os demais territórios analisados também registraram quedas superiores a 60%, indicando que os efeitos observados não ficaram restritos aos crimes contra a vida, alcançando igualmente os delitos patrimoniais. A amplitude desses resultados sugere que as ações desenvolvidas produziram impactos consistentes em diferentes modalidades criminosas.

Os municípios do sudeste paraense igualmente apresentaram indicadores favoráveis após a implantação das Usinas da Paz. Em Parauapebas, os roubos reduziram 70% e os crimes violentos diminuíram 51%. Canaã dos Carajás registrou redução de 72% nos roubos e de 50% nos crimes violentos. Esses números demonstram que os resultados do programa não ficaram limitados à Região Metropolitana de Belém, alcançando também municípios do interior do estado marcados por intensa dinâmica econômica e populacional.

A interpretação desses resultados converge com as conclusões de Almeida e Anjos (2022), que identificaram nas Usinas da Paz uma estratégia de gestão pública intersetorial voltada à redução das vulnerabilidades sociais associadas à violência. Para as autoras, a integração entre diferentes órgãos governamentais amplia a capacidade do Estado de atuar simultaneamente em fatores relacionados à educação, trabalho, assistência social, lazer e prevenção da violência. Marques (2021) também destaca que o TerPaz foi concebido para promover integração entre segurança pública e políticas sociais, buscando modificar as condições que favorecem a reprodução da violência nos territórios mais vulneráveis.

À luz das discussões propostas por Kopittke (2019), os resultados observados podem ser interpretados como compatíveis com programas focalizados, integrados e orientados por diagnóstico prévio dos problemas locais. O autor argumenta que intervenções estruturadas tendem a apresentar maior efetividade quando direcionadas a áreas específicas e acompanhadas por mecanismos permanentes de monitoramento. À vista disso, os indicadores apresentados na Tabela 6 reforçam a hipótese de que a articulação entre presença estatal, policiamento direcionado e ações sociais contribuiu para a redução da criminalidade nos territórios contemplados pelo TerPaz e pelas Usinas da Paz.

Tabela 7 – Síntese dos resultados estaduais associados às estratégias de segurança pública

Fonte: Elaborado pelos autores com base em SEGUP (2024) e PMPA (2024).

A consolidação dos resultados apresentados ao longo deste estudo pode ser observada por meio dos indicadores estaduais divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e pela Polícia Militar do Pará. Esses dados sintetizam os efeitos acumulados das ações desenvolvidas entre 2019 e 2023, permitindo uma visão ampla da evolução da criminalidade e dos resultados alcançados pelas políticas públicas de segurança implementadas no período.

Aponta-se para uma trajetória consistente de redução da violência letal no estado. Entre 2019 e 2023, os crimes violentos passaram de 4.051 para 2.066 registros, correspondendo a uma diminuição de 49%. Quando analisado apenas o período entre 2022 e 2023, observa-se nova retração de 14%, demonstrando que a tendência de queda foi mantida mesmo após sucessivos anos de redução. Os homicídios seguiram comportamento semelhante, passando de 2.276 casos em 2022 para 1.983 em 2023, o que representa diminuição de 13% (SEGUP, 2024).

A magnitude desses números ganha maior relevância quando associada à preservação de mais de oito mil vidas ao longo de cinco anos. Esse resultado evidencia que a redução dos indicadores criminais ultrapassa a dimensão estatística, refletindo diretamente na proteção da população e na diminuição dos impactos sociais produzidos pela violência letal. De acordo com a SEGUP (2024), esse desempenho foi acompanhado pela incorporação de mais de nove mil agentes ao sistema de segurança pública, pela implantação das Usinas da Paz e pelo fortalecimento das ações integradas de prevenção e repressão qualificada.

Os dados também reforçam as discussões apresentadas por Kopittke (2019), que destaca a superioridade de programas proativos, focalizados e integrados quando comparados a modelos exclusivamente reativos. Para o autor, intervenções estruturadas a partir de diagnósticos precisos e acompanhadas por monitoramento contínuo tendem a produzir resultados mais duradouros na redução da violência. Essa compreensão aproxima-se da realidade observada no

Pará, onde a diminuição dos crimes ocorreu simultaneamente ao fortalecimento da inteligência policial, à ampliação da capacidade operacional das instituições e à implementação de programas voltados à prevenção social.

A literatura sobre policiamento baseado em evidências também oferece elementos para interpretar esses resultados. Lui e Sales (2024) afirmam que políticas fundamentadas em evidências possibilitam maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhor direcionamento das ações institucionais. Nessa perspectiva, o emprego de análises criminais, identificação de manchas criminais, planejamento operacional orientado por dados e integração entre diferentes órgãos pode ter favorecido a obtenção dos resultados observados nos indicadores estaduais.

Considerando o conjunto das evidências apresentadas neste estudo, verifica-se que a redução dos crimes violentos no Pará entre 2019 e 2023 ocorreu em um contexto marcado pela combinação entre investimentos estruturais, fortalecimento institucional, ampliação do efetivo, modernização tecnológica, planejamento orientado por informações criminais e desenvolvimento de políticas de prevenção social. Embora a criminalidade seja influenciada por múltiplos fatores, os dados analisados sugerem que as estratégias adotadas pelo sistema estadual de segurança pública contribuíram para a redução dos indicadores criminais e para a preservação de milhares de vidas durante o período investigado.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS OU CONCLUSÃO

A presente pesquisa teve como objetivo analisar o impacto das estratégias operacionais implementadas pela Polícia Militar do Pará na redução dos indicadores criminais registrados entre 2019 e 2023. A análise das produções científicas, documentos institucionais e publicações oficiais permitiu identificar reduções expressivas nos principais indicadores de criminalidade do estado. Os resultados encontrados respondem ao problema de pesquisa ao demonstrarem que o conjunto de ações desenvolvidas pela segurança pública paraense esteve associado ao processo de diminuição dos índices criminais observado no período estudado.

Os dados levantados evidenciaram queda de 24,7% nas mortes violentas intencionais, redução de 48,37% nos roubos e diminuição de 30,30% nos furtos

entre 2019 e 2023. Constatou-se ainda retração de 49% nos crimes violentos entre 2019 e 2023, acompanhada pela preservação de mais de oito mil vidas. Apesar desses avanços, os registros de violência doméstica e feminicídio apresentaram crescimento, revelando a permanência de desafios relacionados à proteção das mulheres e ao enfrentamento das violências praticadas no ambiente familiar.

A investigação permitiu identificar diversas estratégias adotadas pelo sistema estadual de segurança pública, incluindo ampliação do efetivo, modernização tecnológica, renovação da frota, investimentos em infraestrutura, qualificação profissional, fortalecimento da inteligência policial e planejamento operacional orientado por dados criminais. Somaram-se a essas medidas iniciativas de prevenção social da violência, especialmente por meio do Programa Territórios pela Paz e das Usinas da Paz, responsáveis por integrar ações de cidadania, inclusão social e segurança pública em áreas consideradas prioritárias.

As evidências analisadas sugerem que a articulação entre investimentos institucionais, planejamento estratégico, fortalecimento operacional e políticas sociais contribuiu para os resultados alcançados. As discussões desenvolvidas por Kopittke (2019), Lui e Sales (2024) e Matarazzo et al. (2022) reforçam o entendimento de que intervenções focalizadas, integradas e fundamentadas em evidências apresentam maior potencial para produzir resultados consistentes na redução da criminalidade.

Das limitações do estudo destaca-se a utilização exclusiva de fontes documentais e dados secundários, sem a realização de entrevistas com gestores, profissionais da segurança pública ou moradores dos territórios contemplados pelas políticas analisadas. Em razão disso, não foi possível mensurar isoladamente o impacto de cada ação implementada sobre os indicadores criminais observados.

Pesquisas futuras poderão aprofundar a análise mediante estudos de campo, entrevistas e avaliações de impacto voltadas aos programas desenvolvidos no estado. Investigações direcionadas às Usinas da Paz, ao Programa Territórios pela Paz e às estratégias de policiamento baseado em evidências poderão ampliar a compreensão sobre os fatores que contribuíram para a redução da criminalidade no Pará e subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança.

REFERÊNCIAS

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1. Policial Militar - PMPA, ORCID iD: https://orcid.org/0009-0002-4222-7775; Graduado em Superior de Tecnologia em Serviços Penais pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), Especialista em Gestão e Inteligência em Segurança Pública pela Fasul Educacional. Graduando em Superior de Tecnologia em Serviços Jurídicos pelo Centro Universitário Cidade Verde (UNICV), Pós-graduando em Inteligência Policial e Docência no Ensino Superior pela Fasul Educacional. Email: sgtjoaopaulosr@gmail.com ↑

2. Policial Militar - PMPA, ORCID iD: https://orcid.org/0009-0004-9257-6943; Bacharel em Direito pela (FIT) Faculdades Integradas do Tapajós. ↑

3. Policial Militar - PMPA, ORCID iD: https://orcid.org/0009-0004-3523-4955; Bacharel em Ciências Agrárias pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Especialista em Educação Ambiental pela FAVENI. Email: titudaojr@gmail.com ↑

4. Policial Militar - PMPA, ORCID iD: https://orcid.org/0009-0000-3182-7316; Bacharel em Farmácia pela Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA. Pós Graduado em Farmácia Clínica direcionada a prescrição farmacêutica. E-mail: patrick.luiz.stm@gmail.com ↑