Agroecologia na agricultura familiar em Laranjal do Jari (AP): um estudo bibliográfico sobre desafios e oportunidades

Resumo

O presente artigo analisa o papel da agricultura familiar no município de Laranjal do Jari (AP), destacando sua relevância para a segurança alimentar, geração de renda e sustentabilidade socioambiental no contexto amazônico. A pesquisa possui caráter bibliográfico e diagnóstico, articulando revisão de literatura sobre agroecologia, agricultura familiar e políticas públicas com levantamento de dados secundários provenientes de bases institucionais e científicas. Os resultados apontam uma expressiva diversidade produtiva, que combina cultivos alimentares e atividades extrativistas, além da adoção gradual de práticas agroecológicas adaptadas às especificidades territoriais. Observa-se que programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos atuam como instrumentos estratégicos para o fortalecimento da produção local. Evidenciam-se desafios estruturais relacionados à infraestrutura, acesso ao crédito, assistência técnica, comercialização e disponibilidade de dados sistematizados. Conclui-se que a consolidação da agroecologia depende de ações integradas e da implementação de mecanismos institucionais capazes de subsidiar políticas públicas baseadas em evidências e promover o desenvolvimento rural sustentável.

Palavras-chave: Agroecologia; Agricultura Familiar; Laranjal do Jari; Amazônia.

Abstract

This article analyzes the role of family farming in the municipality of Laranjal do Jari, in the state of Amapá, Brazil, highlighting its relevance to food security, income generation, and socio-environmental sustainability within the Amazonian context. The study adopts a bibliographic and diagnostic approach, combining a literature review on agroecology, family farming, and public policies with the collection of secondary data from institutional and scientific sources. The results indicate significant productive diversity, integrating food crop cultivation and extractive activities, as well as the gradual adoption of agroecological practices adapted to local territorial specificities. Programs such as the National School Feeding Program (PNAE) and the Food Acquisition Program (PAA) are identified as strategic instruments for strengthening local production. Structural challenges are evident, particularly regarding infrastructure, access to credit, technical assistance, commercialization, and the availability of systematized data. It is concluded that the consolidation of agroecology depends on integrated actions and the implementation of institutional mechanisms capable of supporting evidence-based public policies and promoting sustainable rural development.

Keywords: Agroecology; Family Farming; Laranjal do Jari; Amazon Region.

INTRODUÇÃO

O município de Laranjal do Jari, localizado no sul do Amapá e integrante da região conhecida como Vale do Jari, destaca-se por sua relevância socioambiental e pela importância estratégica da agricultura familiar na geração de renda e na segurança alimentar da população. Inserido em uma região de elevada biodiversidade amazônica, o território abriga comunidades ribeirinhas, extrativistas e agricultores que, por meio de unidades produtivas familiares, asseguram tanto o sustento doméstico quanto o fortalecimento da economia regional. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o município possui 35.114 habitantes distribuídos em uma área territorial de 30.783 km², evidenciando baixa densidade populacional. Estudos da Fiocruz indicam a presença de aproximadamente 600 famílias em 17 comunidades tradicionais, cujo modo de vida está fortemente vinculado à agricultura de subsistência e ao extrativismo (IBGE, 2022; FIOCRUZ, 2022). Apesar do crescimento do Produto Interno Bruto municipal, de R$ 559 milhões em 2015 para cerca de R$ 970 milhões em 2019 (IBGE, 2021), a participação específica da agricultura familiar ainda carece de mensuração detalhada, evidenciando lacunas que dificultam o planejamento de políticas públicas eficazes.

A diversidade produtiva em Laranjal do Jari é significativa, combinando cultivos de mandioca (Manihot esculenta Crantz), banana (Musa × paradisiaca L.), milho (Zea mays L.) e hortaliças com atividades extrativistas, como a coleta de açaí (Euterpe oleracea Mart.) e castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa Bonpl.), formando um mosaico produtivo que contribui para a resiliência frente às oscilações de mercado (Royal Botanic Gardens, Kew, 2026). Essa diversidade articula dimensões econômicas, sociais e culturais, constituindo simultaneamente estratégia de subsistência e oportunidade de desenvolvimento sustentável. Entretanto, a ausência de dados precisos sobre a participação da agricultura familiar no PIB e sobre os níveis de segurança alimentar evidencia limitações informacionais, apesar da atuação de programas como o Amapá Sem Fome e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que buscam reduzir a vulnerabilidade socioeconômica e fortalecer a produção local (Agência Amapá, 2023).

Entre os principais desafios enfrentados pelas famílias agricultoras destacam-se a precariedade da infraestrutura de transporte, o acesso limitado a crédito e assistência técnica e a insuficiência de políticas públicas voltadas ao escoamento e à comercialização. Esses fatores contribuem para o êxodo rural, a dependência de intermediários e o aumento da vulnerabilidade alimentar (Silva, Oliveira & Santos, 2020; IEPA, 2019). Ademais, modelos convencionais de produção agrícola, baseados na monocultura extensiva e no uso intensivo de insumos químicos, mostram-se pouco adequados às condições socioambientais locais, reforçando a necessidade de alternativas produtivas mais sustentáveis.

Nesse contexto, a agroecologia emerge como abordagem capaz de integrar conhecimentos científicos e saberes tradicionais, promovendo sistemas produtivos mais sustentáveis e socialmente inclusivos (Caporal & Costabeber, 2004; Gliessman, 2015; Nascimento & Silva, 2018). Contudo, persistem lacunas quanto à compreensão da implementação dessas práticas no município, o que evidencia a necessidade de aprofundamento científico sobre o tema. Dessa forma, a problemática desta pesquisa consiste em compreender como a agroecologia tem sido incorporada na agricultura familiar em Laranjal do Jari e quais desafios e oportunidades estão associados a esse processo.

Diante disso, o presente estudo tem como objetivo analisar a agroecologia na agricultura familiar em Laranjal do Jari (AP), identificando seus desafios e oportunidades no contexto do desenvolvimento sustentável local. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de produzir conhecimento que contribua para o aprimoramento de políticas públicas, o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da sustentabilidade socioambiental na região. Para tanto, adota-se uma abordagem bibliográfica e diagnóstica, com base na revisão de literatura e no levantamento de dados secundários provenientes de bases científicas e institucionais.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A agroecologia se consolidou nas últimas décadas como um campo científico e

político que propõe uma alternativa ao modelo agroindustrial dominante, articulando princípios ecológicos, sociais e culturais para o desenvolvimento rural sustentável. Mais do que um conjunto de técnicas agrícolas, constitui um paradigma de produção e de relação entre sociedade e natureza, que valoriza a diversidade biológica, a autonomia dos agricultores e o conhecimento tradicional. Conforme observa Furtado (2018, p. 64), “a adoção de práticas sustentáveis na agricultura familiar pode trazer impactos positivos não só para o meio ambiente, mas também para a economia da região”. Esse entendimento reforça que modelos produtivos baseados na conservação dos recursos naturais tendem a fortalecer a autonomia das famílias agricultoras, além de contribuírem para a geração de renda contínua e para o desenvolvimento socioeconômico local.

No plano organizativo, um marco relevante para o fortalecimento político da agroecologia foi a criação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), em 2002. A constituição dessa rede nacional possibilitou maior coordenação entre movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e agricultores, conferindo maior capacidade de incidência institucional ao campo agroecológico. De acordo com Vailati & Carvalho (2020), essa articulação ampliou o diálogo entre diferentes sujeitos coletivos e favoreceu a inserção da agroecologia na agenda governamental, contribuindo para a estruturação de instrumentos normativos e programáticos, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Desse modo, o avanço do movimento não se restringiu ao debate teórico, passando a se expressar também na formulação e institucionalização de políticas públicas específicas.

Contudo, o crescimento do movimento trouxe desafios relacionados ao papel do Estado, gerando tensões entre aqueles que defendem maior intervenção estatal e os que priorizam a autonomia frente ao mercado. De acordo com Grisa & Schneider (2014, p. 126), observa-se que, ao longo da história, a agricultura familiar, anteriormente denominada “pequena produção agrícola”, é frequentemente negligenciada pelas principais iniciativas governamentais no Brasil, o que contribui para a manutenção da vulnerabilidade desse segmento frente aos modelos de desenvolvimento implementados no país. Segundo Machado (2024), a agroecologia representa uma alternativa às práticas dominantes dos sistemas alimentares, ao propor transformações frente aos modelos agrícolas intensivos que ainda prevalecem. Nos últimos anos, essa perspectiva tem recebido maior atenção de pesquisadores, instituições governamentais, organismos internacionais e organizações de agricultores em diferentes partes do mundo, consolidando-se como estratégia para enfrentar as mudanças climáticas, fortalecer a segurança alimentar e nutricional e contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente no que diz respeito à soberania alimentar. Entre esses objetivos, destacam-se o ODS 9 e o ODS 15, que enfatizam a conservação dos ecossistemas terrestres, o desenvolvimento de infraestruturas resilientes e a promoção de práticas produtivas sustentáveis e inovadoras. Ademais, estudos comparativos demonstram que sistemas produtivos orientados pelos princípios agroecológicos podem alcançar produtividade equivalente ou superior à obtida por métodos agrícolas convencionais.

Segundo Petersen, Silveira & Almeida (2012), a agricultura familiar “constitui o principal sujeito político e social do movimento agroecológico brasileiro”, pois nela se articulam os princípios da sustentabilidade com a reprodução social das famílias rurais. Além dos benefícios ambientais e econômicos, a agricultura familiar promove transformações sociais significativas, configurando-se como espaço privilegiado para o desenvolvimento de sistemas sustentáveis e democráticos. No entanto, conforme Schemberg & Quadros (2017, p. 6), ainda existem desafios na consolidação científica e institucional da agroecologia, que precisa ser compreendida “como um campo transdisciplinar capaz de integrar ciência, prática e movimento social”.

Assim, a relação entre agroecologia e agricultura familiar vai além da produção de alimentos, constituindo uma aliança estratégica entre ciência, sociedade e natureza. Essa integração se expressa na resistência de comunidades camponesas, indígenas e tradicionais que, por meio de práticas agroecológicas, mantêm formas alternativas de produção, consumo e convivência com o ambiente. De acordo com Altieri (2018), “a agroecologia é tanto um movimento científico quanto político, que busca devolver aos agricultores o controle sobre seus sistemas produtivos e seus meios de vida”. Os fundamentos teóricos da agroecologia mantêm relação direta com a agricultura familiar, uma vez que ambas se estruturam sobre princípios de diversidade, solidariedade e sustentabilidade. Trata-se de uma perspectiva que compreende a interação entre sociedade e natureza e propõe modelos produtivos que respeitam os limites ecológicos e valorizam os saberes locais, fortalecendo comunidades rurais e contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.

METODOLOGIA

A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e diagnóstica, com foco na análise da agroecologia na agricultura familiar no município de Laranjal do Jari (AP). O estudo foi desenvolvido por meio de revisão de literatura e levantamento de dados secundários, visando compreender as principais abordagens teóricas e a realidade socioeconômica relacionada ao tema no contexto amazônico.

A coleta de dados foi realizada em bases científicas e institucionais, incluindo SciELO, Google Acadêmico e Portal de Periódicos da CAPES, além de documentos oficiais de órgãos como IBGE, Embrapa, INCRA e RURAP, bem como relatórios técnicos e legislações pertinentes. O universo da pesquisa compreende produções científicas e documentos institucionais relacionados à agroecologia e à agricultura familiar, sendo a amostragem do tipo não probabilística intencional, definida com base na relevância temática, atualidade e confiabilidade das fontes, com ênfase em publicações entre 2010 e 2025.

Os dados foram coletados por meio de leitura exploratória e analítica, sendo posteriormente organizados em categorias temáticas alinhadas aos objetivos do estudo, como práticas agroecológicas, diversidade produtiva, políticas públicas e desafios estruturais. A sistematização das informações ocorreu por meio de quadros e tabelas, permitindo a organização e comparação dos dados.

A análise foi realizada de forma qualitativa e interpretativa, buscando estabelecer relações entre os referenciais teóricos e as evidências empíricas disponíveis, possibilitando a identificação de padrões, lacunas e potencialidades no desenvolvimento da agroecologia no contexto estudado.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Aplicação de práticas agroecológicas na agricultura familiar em Laranjal do Jari

A agricultura familiar no município de Laranjal do Jari (AP) (Figura 1), também conhecido como Vale do Jari, desempenha papel essencial na geração de renda e na segurança alimentar da população local. Inserida em uma região de alta biodiversidade amazônica, essa forma de produção caracteriza-se pelo uso de saberes tradicionais e pela forte ligação entre os agricultores e o território. Nas últimas décadas, observa-se um movimento crescente de

adoção de práticas agroecológicas como alternativa sustentável de produção, capaz de conciliar conservação ambiental e desenvolvimento rural. De acordo com Souza et al. (2021),

“a agroecologia na Amazônia constitui um modelo de produção que respeita os limites ecológicos dos ecossistemas e promove o uso racional dos recursos naturais” (p. 3), o que reforça sua importância como estratégia de sustentabilidade no contexto amazônico.

A adoção dessas práticas no contexto da agricultura familiar em Laranjal do Jari tem evoluído de maneira gradual, resultando, sobretudo, da mobilização comunitária, de iniciativas de extensão rural e de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de sistemas produtivos sustentáveis. Essas ações têm contribuído para a incorporação de princípios ecológicos na produção de alimentos, reforçando a transição para um modelo agrícola mais resiliente. Estudos recentes demonstram que a agroecologia, aplicada à agricultura familiar, favorece o fortalecimento da produção local e contribui para o desenvolvimento regional sustentável (Rodrigues et al., 2021). No contexto do Vale do Jari, essas práticas assumem características próprias, vinculadas ao manejo tradicional, ao extrativismo e à diversidade de espécies nativas manejadas pelos agricultores, o que contribui para a manutenção de práticas culturais e para a sustentabilidade local. Estudos do NEA/UNIFAP (2019) enfatizam que essas práticas fortalecem a segurança alimentar e ampliam as possibilidades de comercialização em feiras locais e em programas de compras governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os quais desempenham papel estratégico na valorização da agricultura familiar e na promoção da segurança alimentar no Brasil.

O PNAE, regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, determina que, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam utilizados na compra direta de produtos oriundos da agricultura familiar, fortalecendo economias locais e incentivando práticas sustentáveis (Brasil, 2009). Já o PAA, criado em 2003 no âmbito do Programa Fome Zero, promove a compra direta de alimentos de agricultores familiares, destinando-os a instituições socioassistenciais, escolas e bancos de alimentos, contribuindo para a redução do desperdício e o estímulo à produção agroecológica (Brasil, 2023). Ambos os programas representam importantes instrumentos de política pública para a consolidação da agroecologia e o fortalecimento de circuitos curtos de comercialização, especialmente em territórios amazônicos como Laranjal do Jari.

Até o momento, não há registros públicos recentes que consolidem, de forma específica para o município de Laranjal do Jari, dados detalhados sobre o PNAE ou o PAA. Não foram identificadas, nos sites oficiais, informações precisas que apresentem indicadores como percentual de compras da agricultura familiar destinadas à merenda escolar, volume de alimentos adquiridos, número de agricultores beneficiados, participação de produtores agroecológicos ou outras métricas operacionais desses programas no município. Essas informações costumam ser divulgadas de maneira agregada pelos governos federal e estadual, sem detalhamento em escala municipal.

Desafios e oportunidades para a consolidação da agroecologia no contexto local

Embora não haja dados recentes e consolidados que permitam a elaboração de um gráfico específico sobre o desempenho do PNAE e do PAA no município, as informações disponíveis demonstram a relevância desses programas e a presença de práticas agroecológicas que fortalecem a produção familiar e a segurança alimentar local.

Fonte: SANTOS, Girlane, 2026. Elaborado com Canva.

A adoção de sistemas diversificados em Laranjal do Jari (AP) evidencia a integração entre cultivos alimentares, frutíferas perenes e espécies extrativistas, configurando arranjos produtivos compatíveis com a realidade socioambiental amazônica (Tabela 1). Conforme o RURAP (2023), tais sistemas reduzem a dependência de insumos externos e favorecem o manejo ecológico dos agroecossistemas. A presença simultânea de espécies de diferentes estratos promove maior estabilidade ecológica, contribui para o controle biológico natural de pragas e amplia a segurança alimentar e a geração de renda das famílias agricultoras.

Tabela 1 – Espécies perenes e consorciadas utilizadas em sistemas agroecológicos em Laranjal do Jari (AP)

Fonte: Elaborado pela autora com base em RURAP (2023) e publicações técnicas da EMBRAPA (2012–2019).

As redes de troca de sementes crioulas em Laranjal do Jari (AP) configuram uma estratégia central para a conservação da agrobiodiversidade e o fortalecimento da autonomia produtiva da agricultura familiar (Tabela 2). A manutenção de variedades locais de mandioca e frutíferas adaptadas ao solo e ao clima regional contribui para a resiliência dos agroecossistemas e para a diversidade alimentar das famílias agricultoras. Conforme destacam Caporal & Costabeber (2004, p. 17), “a conservação da agrobiodiversidade é um dos pilares estratégicos da agroecologia”, evidenciando que tais práticas não apenas preservam recursos genéticos, mas também sustentam processos ecológicos fundamentais à estabilidade produtiva.

Tabela 2 – Espécies mantidas em redes de troca de sementes crioulas em Laranjal do Jari (AP)

Fonte: Elaborado pela autora com base em CAPORAL; COSTABEBER (2004), RURAP (2023) e publicações técnicas da EMBRAPA.

No âmbito estadual, a presença de instituições como a Embrapa Amapá e o

NEA/UNIFAP tem sido fundamental para a consolidação desse movimento, por meio da oferta de formação técnica, oficinas e sistematização de experiências locais. O Governo do Amapá (2022) destaca que ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com enfoque agroecológico, e a realização de feiras da agricultura familiar têm sido essenciais para a conexão entre produção e mercado. Nesse sentido, projetos de capacitação e apoio institucional têm impulsionado o avanço da agroecologia, conforme demonstra o relatório do NEAM/UNIFAP (2020), que caracteriza o núcleo como um grupo de pesquisa e extensão voltado à produção de conhecimento e à promoção de práticas sustentáveis na região amazônica, e afirma que “a organização coletiva e o apoio institucional são elementos centrais para a sustentabilidade econômica dos agricultores agroecológicos” (p. 12).

Entretanto, persistem desafios, como a falta de infraestrutura adequada, o acesso limitado a políticas públicas e a escassez de assistência técnica permanente. Mariosa et al.

(2022) destacam que “a economia solidária e os empreendimentos de base familiar na Amazônia enfrentam obstáculos estruturais, mas representam oportunidades reais para o desenvolvimento sustentável” (p. 5). Dessa forma, a aplicação de práticas agroecológicas no território de Laranjal do Jari evidencia o potencial da agricultura familiar como promotora de segurança alimentar, conservação ambiental e valorização cultural.

A literatura recente (2017–2025) reforça que o fortalecimento dessas iniciativas depende de ações integradas entre agricultores, instituições de ensino, poder público e sociedade civil. Como destaca Pedrada (2022), “o agricultor familiar do Amapá é o agente impulsionador do desenvolvimento agroecológico, desde que tenha acesso à formação, crédito e mercados justos” (p. 9). Assim, investir em políticas de apoio, infraestrutura e capacitação é essencial para consolidar a agroecologia como estratégia de desenvolvimento sustentável na Amazônia amapaense.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa demonstra que a agricultura familiar em Laranjal do Jari exerce papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda e na sustentabilidade socioambiental, confirmando sua relevância no contexto amazônico. Verifica-se que as práticas agroecológicas se consolidam como alternativa viável para o desenvolvimento rural sustentável, ainda que sua adoção ocorra de forma gradual e condicionada a fatores estruturais e institucionais.

Os resultados indicam que o objetivo do estudo é atingido ao evidenciar a relação entre agroecologia e agricultura familiar, bem como ao identificar os principais desafios e potencialidades presentes no município. Constatam-se avanços associados à mobilização comunitária e ao apoio institucional, ao mesmo tempo em que persistem limitações relacionadas à infraestrutura, ao acesso a crédito, à assistência técnica e à comercialização.

Observa-se que a ausência de dados sistematizados compromete o planejamento e a efetividade das políticas públicas, configurando-se como um dos principais entraves para a consolidação da agroecologia em nível local. Nesse sentido, o estudo contribui ao destacar a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de gestão da informação como elemento central para o desenvolvimento rural.

Como implicação prática, evidencia-se a importância da implementação de instrumentos institucionais voltados à organização e monitoramento de dados, capazes de subsidiar a tomada de decisão e ampliar a eficácia das políticas públicas. Como limitação, reconhece-se a dependência de dados secundários e a escassez de informações específicas em escala municipal, o que restringe análises mais aprofundadas.

Dessa forma, conclui-se que a consolidação da agroecologia em Laranjal do Jari depende da integração entre políticas públicas, apoio institucional e organização social, sendo recomendada a ampliação de estudos empíricos e a estruturação de sistemas locais de informação para aprofundar a compreensão da dinâmica da agricultura familiar e fortalecer estratégias de desenvolvimento sustentável.

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1. Discente do Curso de Pós-graduação em Agroextrativismo e Desenvolvimento Regional do Instituto Federal do Amapá Campus Laranjal do Jari e-mail: girlanesantos098@gmail.com ↑

2. Docente do Curso Superior de Engenharia Florestal, Instituto Federal do Amapá Campus Laranjal do Jari. Mestre em Ciências Biológicas (PPGCB-BT/UFRA). e-mail: ronanfurtado31@gmail.com ↑