Inteligência analítica no policiamento ostensivo: cruzamento de dados abertos para apoio à tomada de decisão na PMPA

RESUMO

A criminalidade contemporânea impõe às Polícias Militares a transição de um modelo predominantemente reativo para uma atuação proativa fundamentada em evidências, processo normatizado e em curso na Polícia Militar do Pará (PMPA). Nesse contexto, o artigo analisa a contribuição da inteligência analítica, por meio do cruzamento de dados de fontes abertas (OSINT), para a otimização do processo decisório da atividade-fim na PMPA, tendo como método a Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC) e a prevenção como desdobramento estratégico. O problema de pesquisa questiona: como o cruzamento de dados abertos potencializa a tomada de decisão fundamentada em evidências no emprego do policiamento ostensivo? O objetivo geral é analisar como o cruzamento de dados abertos potencializa a tomada de decisão fundamentada em evidências no emprego do policiamento ostensivo. A metodologia caracteriza-se quanto à natureza, como aplicada; quanto à abordagem, como qualitativa; quanto aos fins, como exploratória e descritiva; e quanto aos meios, como bibliográfica e documental, com lócus na PMPA e recorte temporal de 2019 a 2025. Os resultados indicam que a convergência entre dados institucionais e dados de fontes abertas permite identificar vulnerabilidades socioambientais, tensões sociais e padrões criminais dinâmicos. A discussão evidencia que esse cruzamento subsidia o Policiamento Ostensivo Direcionado (POD), a alocação de Pontos Básicos Estratégicos (PBE) e o emprego do Grupamento de Prevenção Ativa (GPA), conferindo racionalidade ao emprego da tropa. Conclui-se que o uso sistemático desse cruzamento impulsiona a capacidade preditiva da corporação, alinhando a atividade-fim ao Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS).

Palavras-chave: Inteligência de fontes abertas; Análise criminal; Vulnerabilidades; Prevenção; Atividade-fim.

ABSTRACT

Contemporary crime imposes on Military Police the transition from a predominantly reactive model to a proactive approach based on evidence, a normatized and ongoing process within the Military Police of Pará (PMPA). In this context, the article analyzes the contribution of analytical intelligence, through the cross-referencing of open-source data (OSINT), to optimize the decision-making process of the core activity in the PMPA, using the Knowledge Production Methodology (MPC) as a method and prevention as a strategic deployment. The research problem asks: how does the cross-referencing of open data enhance evidence-based decision-making in the employment of overt policing? The general objective is to analyze how the cross-referencing of open data enhances evidence-based decision-making in the employment of overt policing. The methodology is characterized as applied in nature, qualitative in approach, exploratory and descriptive in its purposes, and bibliographic and documentary in its means, with the PMPA as the locus and a temporal cut from 2019 to 2025. The results indicate that the convergence between institutional data and open-source data allows for the identification of socio-environmental vulnerabilities, social tensions, and dynamic criminal patterns. The discussion highlights that this cross-referencing subsidizes Directed Overt Policing (POD), the allocation of Strategic Base Points (PBE), and the deployment of the Active Prevention Grouping (GPA), bringing rationality to the employment of the troops. It is concluded that the systematic use of this cross-referencing boosts the corporation's predictive capacity, aligning the core activity with the State Public Security and Social Defense Plan (PESPDS).

Keywords: Open source intelligence; Criminal analysis; Vulnerabilities; Prevention; Core activity.

1 INTRODUÇÃO

A segurança pública brasileira enfrenta desafios estruturais que evidenciam uma transição lenta dos paradigmas tradicionais reativos para modelos proativos orientados a dados e fundamentados em evidências (Picchiai; Rocha, 2019). Nesse cenário, o modelo voltado exclusivamente à resposta reativa, pautado nos atendimentos emergenciais registrados em Boletins de Atendimento Policial Militar (BAPM) e formalizados em Boletins de Ocorrência Policial (BOP), mostra-se insuficiente para conter a dinâmica da criminalidade contemporânea, pois desconsidera o contexto social e ambiental que a antecede (Marcineiro et al., 2022).

Reconhecendo as limitações de uma atuação policial restrita à resposta reativa às ocorrências, a Constituição Federal de 1988 estabelece como competências das Polícias Militares a polícia ostensiva, modalidade de policiamento que atende às necessidades basilares de segurança por meio da presença real e potencial do policial militar, e a preservação da ordem pública (Brasil, 1988). Sob essa ótica doutrinária, a referida competência exige uma postura preventiva e estrategicamente direcionada, não se limitando à resposta a ocorrências já consumadas, mas abrangendo todas as fases do poder de polícia, a saber, ordem, consentimento, fiscalização e sanção (Marcineiro et al., 2022). Para atender a esse mandamento constitucional, as corporações carecem de ferramentas analíticas que otimizem o processo decisório, reduzindo a margem de intuição e ampliando a base empírica que orienta as ações táticas e operacionais no ambiente de rua.

A transição de um paradigma reativo e intuitivo para ações lastreadas em bases empíricas não ocorre de forma isolada, pois encontra respaldo direto no ordenamento jurídico que estabeleceu o alicerce necessário para uma atuação policial fundamentada em evidências. No âmbito nacional, a Lei nº 13.675/2018, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), consolidou a promoção da produção de conhecimento e a publicidade das informações não sigilosas como princípios fundamentais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além da integração formal de agências, a norma impõe a interoperabilidade de sistemas e a análise compartilhada de dados por meio de plataformas como o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), viabilizando o uso da inteligência aplicada para a preservação da ordem pública (Brasil, 2018a).

No âmbito do Estado do Pará, o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) 2022-2031 materializa essa diretriz, ao prever ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do Sistema de Inteligência Policial Militar (SIPOM), regulamentado pelo Decreto nº 1.997/2021, e à implementação de uma cultura de gestão por evidências (Pará, 2022). Esse alinhamento normativo estadual evidencia a urgência de transformar dados brutos em conhecimento aplicável à realidade operacional das ruas, estruturado pelo Subsistema Direcionador, órgão central de inteligência da corporação. Cabe ao Centro de Inteligência

(C.INT) e aos Núcleos de Estatística e Análise Criminal (NEAC) a missão de fundamentar o Policiamento Ostensivo Direcionado (POD), modalidade tática de emprego de recursos baseada em dados, a fixação de Pontos Básicos Estratégicos (PBE), locais de vigilância prioritária, e o direcionamento do Grupamento de Prevenção Ativa (GPA), força de ação rápida e preventiva, materializando a atuação proativa nas ruas.

A inteligência analítica surge nesse cenário como vetor de modernização policial e de transição do modelo reativo para o proativo. Diferentemente da mera estatística descritiva, ela consiste na obtenção, análise e disseminação de conhecimentos sobre fatos que influenciam o processo decisório, transformando informações dispersas em produtos de inteligência passíveis de ação (Picchiai; Rocha, 2019). Essa transição exige a superação de práticas meramente intuitivas, substituindo-as por um método cognitivo e racional que reduza a incerteza operacional, conforme preconiza a Doutrina de Inteligência da PMPA (Pará, 2023).

Segundo a doutrina institucional, a inteligência apresenta três acepções, podendo ser compreendida como produto do conhecimento, como organização estrutural e como atividade ou processo contínuo (Pará, 2023). Nessa lógica, informação não processada apenas amplia a consciência situacional, enquanto o conhecimento derivado da análise mediante a Metodologia de Produção do Conhecimento (MPC), método doutrinário institucional de transformação de dados em inteligência, proporciona a compreensão situacional que viabiliza decisões precisas nos níveis estratégico, tático e operacional (U.S. Department of Justice, 2009; Pará, 2023). O processo transforma o dado bruto, ainda não avaliado, em inteligência acionável, permitindo que o gestor identifique ameaças reais ou potenciais com maior precisão.

No âmbito da PMPA, a Doutrina de Inteligência Policial Militar reforça que a atividade de inteligência deve subsidiar o planejamento e a execução de ações preventivas e repressivas, por meio da MPC, vedando as práticas de ações meramente intuitivas (Pará, 2023). Nesse contexto, a corporação classifica as fontes de dados em abertas e fechadas, chancelando a coleta em fontes abertas, conceituada como Inteligência de Fontes Abertas (OSINT), como Ação de Coleta Primária legítima no ciclo de inteligência, cujo desdobramento primordial é prover o conhecimento para a prevenção criminal e subsidiar o policiamento ostensivo (Pará, 2023).

Mesmo com os avanços doutrinários, a materialização da inteligência analítica no policiamento ostensivo esbarra em limitações práticas. Observa-se uma subutilização de fontes de dados disponíveis além dos sistemas institucionais tradicionais, evidenciada pela carência de ferramentas de apoio apontada pela maioria dos gestores policiais em estudos análogos (Picchiai; Rocha, 2019). Tal cenário evidencia um descompasso entre a previsão normativa e a execução tática, onde a dependência de registros retrospectivos limita a capacidade de antecipação da tropa no terreno.

Embora o Manual de Policiamento Ostensivo Geral (POG) da PMPA contemple o uso de fontes abertas e fechadas, a integração sistemática dessas informações no nível tático ainda carece de aprofundamento (Pará, 2024a). A ausência de cruzamento de dados abertos com os sistemas institucionais, como o BAPM Digital e os sistemas de inteligência e análise criminal SIAC/CRONOS, plataformas de registro de ocorrências e estatísticas, para processamento pelos NEACs, constitui uma importante lacuna a ser suprida. Apesar dos esforços recentes de capacitação visando mitigar essa defasagem (Pará, 2024b), otimizar o direcionamento operacional e a efetividade da tropa exige estudos que detalhem essa arquitetura de fusão de informações tanto para o ambiente de rua quanto para os gabinetes de comando.

A partir dessa constatação, formula-se o seguinte problema de pesquisa: como o cruzamento de dados abertos potencializa a tomada de decisão fundamentada em evidências no emprego do policiamento ostensivo? Como resposta direta a esse questionamento, o objetivo geral desta pesquisa é analisar como o cruzamento de dados abertos potencializa a tomada de decisão fundamentada em evidências no emprego do policiamento ostensivo. Especificamente, o estudo busca: descrever os fundamentos da inteligência analítica aplicados ao policiamento ostensivo; identificar as fontes de dados abertos passíveis de integração com os sistemas da PMPA; e evidenciar como o produto desse cruzamento subsidia as estratégias de POD, a fixação de PBE e o emprego tático do GPA.

A justificativa para esta pesquisa repousa na urgência de otimizar o emprego da tropa e potencializar a atividade-fim, garantindo a preservação da ordem pública de forma mais inteligente. O emprego inteligente de dados abertos permite não apenas a economia de meios, mas a antecipação de conflitos, alinhando-se ao conceito de Valor Público em segurança, no qual eficiência operacional e legitimidade da ação estatal caminham juntas (Kearns; Muir, 2019). Ao reduzir a dependência da intuição, a corporação minimiza riscos operacionais e amplia a precisão do emprego do efetivo em áreas críticas.

Nessa mesma linha, a integração de fontes abertas alinha a corporação às diretrizes do PESPDS, que preconiza a gestão por evidências como pilar da modernização institucional. Isso viabiliza, na prática, estratégias como o POD, a fixação de PBE e o emprego do GPA no âmbito do programa Polícia Mais Forte (PMF). Em nível institucional, o estudo contribui para o aprimoramento doutrinário e tático da corporação, reforçando a importância institucional do tema para o Departamento Geral de Operações (DGO), para o C.INT e para o SIPOM.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 A Evolução do Policiamento e a Inteligência Analítica

Nas últimas décadas, o fazer policial absorveu mudanças estruturais, abandonando a postura meramente reativa em favor de abordagens proativas lastreadas em inteligência. Marcineiro et al. (2022) argumentam que o modelo tradicional prioriza o efetivo e equipamentos para estratégias de saturação, mas falha em justificar a ocorrência do evento criminoso por desconsiderar o contexto social. Essa visão meramente reativa limita a capacidade preventiva das Polícias Militares, restringindo a análise aos registros de ocorrências já consumadas, em detrimento da identificação das causas e dinâmicas criminais.

É sob essa ótica que o Policiamento Orientado a Problemas, modelo focado na identificação e resolução das causas estruturais da criminalidade, e o Policiamento Direcionado por Inteligência (ILP, do inglês Intelligence-Led Policing) ganham força como respostas mais eficazes. O ILP pode ser definido como a implementação executiva do ciclo de inteligência para apoiar a tomada de decisão proativa para alocação de recursos e prevenção do crime (U.S. Department of Justice, 2009). A viabilidade desse modelo pressupõe que o comando estabeleça prioridades institucionais claras, substituindo a gestão intuitiva por um planejamento pautado em evidências empíricas. Ao fazerem isso, canalizam o efetivo para os alvos e áreas de maior risco, tirando melhor proveito da força disponível. A literatura especializada ressalta que o êxito desse modelo pressupõe o engajamento da alta administração e o trânsito fluido de informações entre os diversos órgãos de segurança (Bureau of Justice Assistance, 2010).

No centro dessa mudança de paradigma reside a inteligência analítica. De acordo com a Doutrina de Inteligência da PMPA, inteligência é a atividade de obtenção e análise de dados, bem como a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os tomadores de decisão (Pará, 2023). A finalidade precípua é prover assessoramento ao processo decisório em seus níveis estratégico, tático e operacional, convertendo dados técnicos em subsídios que minimizem a incerteza frente à complexidade inerente à segurança pública. O ciclo garante que a coleta de informações não seja aleatória, mas sim direcionada às necessidades do decisor, transformando dados brutos em conhecimento avaliado e oportuno para o C.INT, DGO, e consequentemente para a ação policial. No âmbito da PMPA, esse ciclo é operacionalizado pelo SIPOM, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.997/2021, que integra as agências de área, intermediárias e central (Pará, 2021).

A integração da inteligência analítica ao policiamento ostensivo busca superar a limitação do olhar retrospectivo, convertendo estatísticas de crimes ocorridos em subsídios para a ação proativa. Nessa perspectiva, Picchiai e Rocha (2019) defendem que a inteligência analítica busca trabalhar com a informação do passado, atuando no presente, com a possibilidade de antever atuações no futuro. No contexto das unidades operacionais da PMPA, a aplicação dessa inteligência permite segmentar as atividades policiais para os pontos quentes (hot spots) e tempos críticos de cada área operacional, exigindo discernimento dos decisores para interpretar cenários complexos e multifatoriais, indo além da mera leitura de estatísticas criminais.

Segundo a Doutrina, dado é toda representação de fato ou documento ainda não submetido à MPC. Isso exige do analista a decomposição e avaliação desses insumos brutos (Pará, 2023). Ferramentas de Business Intelligence (BI), softwares de gestão e análise estratégica de informações, auxiliam nessa transição, minimizando a influência de pressões midiáticas e preconceitos pessoais na alocação de recursos (Marcineiro et al., 2022). Para tanto, a Doutrina de Inteligência cita expressamente a análise de vínculos e a análise criminal como técnicas acessórias fundamentais para decompor e relacionar os dados avaliados (Pará, 2023).

2.2 O Policiamento Ostensivo e a Competência da PMPA

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a missão das Polícias Militares foi ressignificada, consolidando a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública como os pilares de sua competência constitucional. Marcineiro et al. (2022) ressaltam que o termo polícia ostensiva inaugurado pela Carta Magna ampliou as competências em relação ao policiamento ostensivo anterior, abrangendo todas as fases do poder de polícia, quais sejam, ordem, consentimento, fiscalização e sanção. Essa perspectiva permite às corporações atuar de forma preventiva, evitando a quebra da ordem pública, e não apenas reprimir o ilícito já consumado.

O Manual de Policiamento Ostensivo Geral (POG) da PMPA define essa modalidade como o tipo de policiamento que pretende atender às necessidades basilares de segurança de uma localidade, por meio da presença real e potencial do policial militar em contínuo contato com a comunidade (Pará, 2024a). O manual, produzido sob a ótica de aprimoramento do Departamento-Geral de Educação e Cultura (DGEC), detalha que o policiamento ostensivo atua tanto na fase de prevenção, em situação de normalidade, como na restauração da ordem, em ações repressivas imediatas, configurando a atividade-fim da instituição. O registro dessas ações por meio do BAPM Digital fornece o insumo estatístico primário para o planejamento operacional.

Sob a ótica da arquitetura organizacional da PMPA, o Policiamento Ostensivo Geral (POG) constitui a base operacional do policiamento ostensivo, recebendo o direcionamento tático e estratégico do Subsistema Direcionador, capitaneado pelo C.INT. É nessa interação sistêmica que o GPA e o NEAC emergem como peças centrais na produção de conhecimento e no direcionamento do planejamento operacional (Pará, 2024a). Essa simbiose entre a inteligência centralizada e a execução descentralizada garante que o efetivo de rua não atue às cegas, mas sim guiado por indicadores de risco dinamicamente atualizados pelas agências de inteligência, materializando a atuação proativa fundamentada em evidências.

Nessa arquitetura operacional, o POD consolida-se como a principal modalidade de emprego tático da PMPA. O POD consiste na aplicação de recursos policiais de forma direcionada e inteligente, com base em informações qualificadas, análise de dados e georreferenciamento (Pará, 2024a). Seus fundamentos baseiam-se na informação qualificada, no planejamento e no controle, exigindo dos comandantes a capacidade de direcionar esforços com base em cenários construídos a partir de dados concretos pelos NEACs, superando o modelo de saturação de área. Essa modalidade de policiamento é vital para a execução do programa PMF, estabelecido no PESPDS.

A efetividade do POD depende diretamente da qualidade dos insumos de inteligência que o fundamentam. O Manual de POG prevê a utilização de fontes abertas e fechadas para consulta de dados, menção esta que respalda a pesquisa ora proposta. Além do BAPM e do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), o policial militar utiliza fontes fechadas como a REDE SINESP, o INFOPEN, o GALTON, o POLINTER e o SISDETRAN (Pará, 2024a). Enquanto o BAPM Digital atua como o instrumento de registro no nível operacional, gerando os dados brutos para a análise criminal tática e estatística, os sistemas da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), em integração com o Sistema Cronos, viabilizam a produção de conhecimento de inteligência, a análise de vínculos e a salvaguarda de documentos sensíveis (Pará, 2024a). A utilização conjugada desses sistemas permite que o gestor transcenda a análise meramente quantitativa, migrando para uma abordagem qualitativa capaz de decifrar a dinâmica criminal.

Em nível de integração nacional, a plataforma Córtex e o sistema ORCRIM centralizam informações para o enfrentamento do crime organizado (Brasil, 2024a). Entretanto, o simples respaldo legal para o acesso a essas bases não se traduz, necessariamente, em eficácia operacional no terreno. É necessária a estruturação de processos analíticos que integrem essas fontes de forma sistemática, gerando produtos de inteligência que efetivamente direcionem as estratégias de POD, a fixação de PBE e o emprego tático do GPA, otimizando o emprego da tropa no terreno sob a chancela do DGO.

2.3 Dados Abertos (OSINT) e o Ecossistema de Informações

A promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) instituiu um novo paradigma de transparência na administração pública, resultando na abertura de vastos volumes de dados que se tornaram ativos estratégicos para a atividade de inteligência. Sob a ótica técnica, os dados abertos caracterizam-se por serem depositários de acesso irrestrito, estruturados em formatos que permitem a livre reutilização e o compartilhamento sistêmico. No campo policial, a coleta e análise dessas informações configuram a Inteligência de Fontes Abertas, comumente denominada OSINT (Open Source Intelligence). A LAI define informação como dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, enquanto o tratamento da informação engloba ações de classificação, utilização, acesso e armazenamento (Brasil, 2011).

Alinhada a esse marco legal, a Doutrina de Inteligência da PMPA segmenta as fontes de dados em abertas e fechadas, visando a sistematização da coleta. Fontes abertas são aquelas cujos dados são de livre acesso, enquanto as fechadas possuem dados protegidos ou negados, exigindo credenciamento ou operações de busca para acesso (Pará, 2023). A doutrina define a coleta em fontes abertas como Ação de Coleta Primária, inserida na fase de Reunião de Dados do ciclo de inteligência, desde que observada a legalidade e a necessidade de conhecer. Esse regramento serve de lastro para que a corporação adote o OSINT em suas rotinas. Na prática, isso abrange desde consultas ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), diários oficiais eletrônicos, Tribunais de Justiça e portais de jurisprudência aberta (como o Jusbrasil), até o monitoramento de redes sociais. Adicionalmente, o disque-denúncia atua como relevante fonte de coleta em fontes abertas e primárias, fornecendo insumos em tempo real não capturados pelos sistemas oficiais.

Afzal e Panagiotopoulos (2024), em sua revisão integrativa sobre dados no policiamento, classificam os dados advindos de plataformas de redes sociais e portais públicos como "dados de origem coletiva" (crowdsourced data). Eles ressaltam que a integração desses dados às rotinas policiais permite o mapeamento de distúrbios e tensões sociais que antecedem o crime propriamente dito. O cruzamento dessas informações com os registros oficiais cria uma camada de contexto indispensável para a precisão da análise criminal, enriquecendo a perspectiva puramente retrospectiva dos registros policiais. Essa abordagem permite a transição do "policiamento de rua" para o "policiamento de tela", onde o dado digital antecipa a necessidade do emprego físico.

Para a PMPA, o leque de dados abertos acessíveis é bastante amplo. Portais como o Dados Abertos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o ISPDados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro fornecem séries históricas e indicadores criminais georreferenciados (Brasil, 2024a; Rio de Janeiro, 2024). O Plano de Dados Abertos 2024-2026 do MJSP ratifica a disponibilização governamental de soluções como o SINESP e a plataforma Córtex para uso analítico (Brasil, 2024a). A partir desses repositórios, torna-se viável cotejar cenários e enxergar tendências que ultrapassam o recorte municipal, auxiliando no planejamento estratégico e na distribuição de recursos em larga escala.

Nesse contexto, torna-se imperativo distinguir a análise criminal tática, voltada ao suporte operacional de curto e médio prazo, da análise criminal de inteligência. Esta última é focada em organizações criminosas e autores recorrentes, exigindo alto grau de sigilo (Marcineiro et al., 2022). O Plano de Dados Abertos 2024-2026 do MJSP reforça a liberação estruturada de séries criminais para livre utilização e cruzamento. Em complemento, o Sistema ORCRIM integra e cataloga dados sobre organizações criminosas, viabilizando a inteligência transacional necessária ao enfrentamento do crime organizado. A convergência dessas ferramentas assegura que a repressão qualificada seja lastreada em evidências empíricas, mitigando a incidência de decisões baseadas em suposições.

Além dos portais governamentais, o monitoramento de redes sociais e a consulta a diários oficiais eletrônicos compõem o arsenal de fontes abertas. A Nota de Instrução N.º 6/2024 da PMPA, que regulamenta a capacitação em análise criminal no âmbito do Comando de Policiamento da Capital I (CPC I), inclui explicitamente o manuseio de ferramentas de busca para o Serviço de Inteligência em fontes abertas (Pará, 2024b). Essa normatização interna reconhece que as fontes abertas oferecem insumos que os sistemas institucionais, como o SISP, não possuem em tempo real, como a percepção comunitária ou cronogramas de eventos de massa. O uso de painéis de controle interativos (dashboards) viabiliza a extração de dados estatísticos do SISP e SIAC/CRONOS, permitindo a visualização rápida das dinâmicas delitivas.

2.4 Policiamento Orientado a Dados: Valor Público e Governança Ética

A adoção de metodologias baseadas em dados no policiamento ostensivo não visa apenas à eficiência operacional, mas também à construção de Valor Público. Kearns e Muir (2019) argumentam que o policiamento baseado em dados pode contribuir para o valor público em múltiplas dimensões, como a redução do crime, a redução da vulnerabilidade pública e o uso justo dos fundos públicos. Quando a polícia utiliza dados de forma inteligente e estabelece um Procedimento Operacional Padrão (POP) adequado, ela não apenas otimiza o emprego de viaturas e efetivo, mas também antecipa conflitos, protegendo cidadãos e fortalecendo a confiança institucional. Nesse contexto, a otimização do emprego dos recursos humanos e logísticos deixa de ser uma meta meramente administrativa para se converter em um resultado tangível de maior segurança para a sociedade.

Todavia, a transição para um modelo orientado a dados instaura dilemas éticos e operacionais que demandam rigorosa análise. Kearns e Muir (2019) advertem que o cruzamento de bases massivas, por meio de algoritmos preditivos autônomos, se desprovido de critérios técnicos rigorosos, pode induzir ao viés algorítmico, fenômeno de reprodução de preconceitos estruturais pelas decisões automatizadas, e a violações de privacidade. A integração de bases de dados massivas pode resultar no emprego desproporcional de efetivo de determinadas áreas ou grupos, minando a confiança comunitária. Mesmo com as ressalvas normativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quanto ao escopo de aplicação para fins de segurança pública (Art. 4º, inciso III), a lei requer proporcionalidade e rigor na governança dessas informações (Brasil, 2018b). Tal compartilhamento de dados entre órgãos públicos, sob a égide da LGPD, impõe a observância estrita de princípios protetivos para assegurar a legitimidade da execução de políticas públicas.

Na PMPA, a Doutrina de Inteligência estabelece que a avaliação da credibilidade da fonte e do conteúdo é fase obrigatória do processamento. Isso ocorre por meio da Técnica de Avaliação de Dados (TAD), que verifica a autenticidade, confiança, competência, coerência e compatibilidade das informações, mitigando esses riscos (Pará, 2023). A TAD atua como o filtro final que separa a informação útil do ruído informacional, garantindo a higidez do produto de inteligência difundido ao comando.

Afzal e Panagiotopoulos (2024) corroboram essa preocupação ao destacar que os processos de vigilância e automação ampliam o escopo de suspeição, normalizando o rastreamento além dos criminosos ativos. Diante disso, o cruzamento de dados abertos exige metodologia clara de validação e vigilância epistemológica para que o produto final seja confiável. O analista criminal deve filtrar os ruídos e desinformações típicos de fontes abertas, garantindo que a ação policial ostensiva seja legítima e fundamentada em evidências verificáveis. Estudos apontam tensões entre analistas de dados e policiais de rua, visto que estes últimos muitas vezes acreditam que o conhecimento empírico supera as saídas de algoritmos na alocação de recursos. Nesse sentido, a transição do policiamento de rua (street-level) para o policiamento de tela (screen-level) não pode afastar o policial da realidade comunitária, sob pena de perder a legitimidade da ação fiscalizatória.

O preparo do efetivo constitui o vetor crítico para que o policiamento baseado em dados funcione. A realização do I Curso de Análise de Inteligência em Segurança Pública e do III Curso de Inteligência Policial exemplifica o esforço institucional em treinar militares para a nova realidade informacional (Pará, 2024d; Agência Pará, 2025). A formação de analistas capazes de operar ferramentas de OSINT e cruzar dados de fontes diversas é o diferencial para transformar a doutrina em prática efetiva nas ruas. Conforme a doutrina institucional, o conhecimento de inteligência sofre degradação temporal, exigindo do SIPOM uma avaliação periódica dos resultados para garantir a oportunidade do produto difundido ao gestor (Pará, 2023).

3 METODOLOGIA

3.1 Classificação Da Pesquisa

A presente pesquisa classifica-se, quanto à natureza, como aplicada, pois busca gerar conhecimentos direcionados à solução de problemas concretos da PMPA, especialmente no tocante à otimização do policiamento ostensivo. A abordagem adotada é a qualitativa, visto que analisa aspectos normativos, doutrinários e sociais que extrapolam o tratamento estatístico isoladamente (Gil, 2017; Demo, 2011; Perovano, 2019). Do ponto de vista de seus fins, a pesquisa é exploratória e descritiva. No tocante aos meios, a investigação baseia-se em levantamentos bibliográficos e documentais, assegurando o suporte teórico e normativo necessário para a análise.

3.2 Lócus Da Pesquisa

O Lócus desta pesquisa concentrou-se na realidade institucional da Polícia Militar do Pará, considerando a atuação de suas unidades operacionais e administrativas. Este recorte espacial é o mais adequado para responder ao problema de pesquisa porque representa o epicentro das decisões operacionais do Estado, onde o POD é diariamente formulado e executado pelas guarnições de patrulhamento. Ressalta-se que a delimitação geográfica foca exclusivamente no ambiente corporativo paraense, não se confundindo com as bases teóricas de onde os dados foram extraídos.

3.3 Fontes E Acervos De Dados

A investigação ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como universo analítico a produção científica sobre policiamento baseado em inteligência e a normativa interna da PMPA. O corpus bibliográfico foi composto por artigos científicos e relatórios de pesquisa, extraídos de plataformas de periódicos científicos, como sistemas OJS e Zenodo, e bases de indexação acadêmica (como o Google Scholar e Scielo). O recorte temporal abrangeu o período de 2019 a 2025, escolhido por acompanhar a maturação doutrinária da inteligência policial na corporação, a publicação do Plano Estadual de Segurança Pública (2022), a aprovação da Doutrina de Inteligência (2023), a edição do Manual de POG (2024) e os cursos de capacitação recentes (2024-2025).

Já o corpus documental abrangeu manuais institucionais, doutrinas, planos estaduais de segurança e notas de instrução, extraídos de acervos e repositórios oficiais. Para os documentos da PMPA, acessou-se o portal oficial da corporação e o Boletim Geral Reservado. Para as normas federais e dados estatísticos de segurança, utilizaram-se os portais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Dados Abertos e Dados Nacionais) (Brasil, 2024a, 2024b) e do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISPDados). Também foram consultados portais de notícias oficiais (Agência Pará) para levantamento de dados sobre capacitações institucionais.

3.4 Procedimentos De Coleta De Dados

Os procedimentos de coleta foram delineados para responder às exigências técnicas de cada fonte, permitindo uma busca sistematizada e eficiente. Na vertente bibliográfica, rastrearam-se repositórios acadêmicos e bases indexadoras mediante os descritores "Inteligência Analítica", "Policiamento Ostensivo", "Dados Abertos" e "ILP", restringindo a seleção às produções alinhadas ao escopo policial militar, efetuando-se o download dos artigos pertinentes. No âmbito documental, consultaram-se os portais oficiais da PMPA e do MJSP, empregando filtros de data e tema para isolar os normativos em vigor, e em seguida realizando o download da legislação e dos manuais publicados no período delimitado. Informa-se que esta seção exprime exclusivamente o ato mecânico de busca e obtenção dos arquivos, abstendo-se de qualquer etapa de leitura crítica ou fichamento.

3.5 Técnicas De Análise De Dados

A análise do material coletado fundamentou-se na Análise Crítica de Conteúdo, seguindo a metodologia de Moraes (1999). Esse percurso ocorreu em três fases: a pré-análise, centrada na organização e leitura flutuante do material; a exploração, por meio da codificação e categorização temática de inteligência e dados abertos; e, por fim, o tratamento dos resultados, cruzando as inferências obtidas com a realidade operacional das guarnições da PMPA.

A fim de assegurar a vigilância epistemológica, adotou-se um rigoroso distanciamento entre as convicções pessoais do pesquisador e o tratamento dos dados ao longo de todo o percurso analítico. A isenção de juízo de valor durante a codificação assegurou a neutralidade necessária para a extração de inferências fidedignas. Justifica-se a dispensa de submissão do trabalho ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/Plataforma Brasil) por tratar-se de estudo bibliográfico e documental em bases de domínio público, sem a participação ou identificação de seres humanos, em conformidade com a Resolução CNS nº 510/2016.

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise dos documentos e o cruzamento das informações normativas e doutrinárias revelaram três eixos fundamentais que respondem aos objetivos específicos e ao problema de pesquisa, evidenciando a transição empírica do conhecimento bruto para a atividade-fim. Primeiramente, constatou-se que a inteligência analítica na PMPA possui um arcabouço normativo robusto que estrutura um ciclo de produção de conhecimento capaz de contemplar a integração de múltiplas fontes (Pará, 2023). A Doutrina de Inteligência prevê explicitamente a coleta em fontes abertas como etapa legítima do processo de reunião de dados, classificando-a como Ação de Coleta Primária. Essa estruturação sistêmica é reforçada pelo SIPOM, que verticaliza a produção de inteligência do nível operacional ao estratégico (Pará, 2021).

No entanto, a prática operacional ainda demonstra resiliência ao modelo reativo. Marcineiro et al. (2022) destacam que o modelo tradicional foca no atendimento emergencial, o que dificulta uma análise mais precisa sobre problemas repetitivos. Na PMPA, o direcionamento das guarnições de policiamento ostensivo ainda depende precipuamente dos registros do SISP e dos documentos gerados nos BAPMs, que registram o crime já consumado. A dependência exclusiva desses registros atrasa o poder de antecipação da tropa e deixa a desejar no campo preditivo, embora isso já esteja previsto na doutrina.

Estudos análogos em Polícias Militares revelam que 87% dos gestores sentem falta de ferramentas de apoio à tomada de decisão e apenas 26% utilizam o geoprocessamento, evidenciando um distanciamento entre a doutrina e a prática operacional (Picchiai; Rocha, 2019). Embora esse cenário reflita a realidade de outras corporações, como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a PMPA tem atuado para mitigar essa defasagem por meio da criação dos NEACs e da Nota de Instrução N.º 6/2024 (Pará, 2024b), que institucionalizam a análise de dados como rotina. Para reverter esse quadro, o comprometimento do comando e a definição de prioridades claras são fatores críticos apontados por estudos internacionais de sucesso em ILP (Bureau of Justice Assistance, 2010). A superação desse gap exige a transição da cultura do "sentimento" para a cultura do "dado", na qual a evidência prevalece sobre a intuição.

Como segundo ponto, notou-se que as fontes de dados abertos estão sendo pouco exploradas. Portais como o Dados Abertos do MJSP oferecem séries históricas de indicadores criminais e recursos destinados à segurança pública, enquanto o ISPDados fornece produtos de inteligência táticos detalhados de variáveis criminais que podem servir de benchmarking para a realidade paraense (Brasil, 2024a; Rio de Janeiro, 2024). O acesso e a interoperabilidade previstos na matriz do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) chancelam o fomento à exploração desses dados processáveis por máquina.

O emprego de fontes fechadas, como REDE SINESP e INFOPEN, complementa o cenário informacional, mas não supre a necessidade de dados contextuais em tempo real. Nesse contexto, redes sociais e diários oficiais concentram informações contextuais sobre tensões sociais e eventos de massa não registrados nos sistemas policiais. O uso de plataformas de Business Intelligence (BI), a exemplo do Qlik Sense, que atuam como ferramentas integradoras de bases sob supervisão humana e não como algoritmos preditivos autônomos, ilustra o poder do cruzamento de dados preconizado por Kearns e Muir (2019), conforme sistematizado no Quadro 1.

Quadro 1 – Matriz de Cruzamento de Dados para o Policiamento Ostensivo Direcionado

(POD)

Fonte: Elaborado pelos autores (2026) com base em Kearns e Muir (2019).

A Nota de Instrução N.º 6/2024 do CPC I corrobora a relevância dessas fontes ao incluir o manuseio de ferramentas de busca em fontes abertas como conteúdo essencial para os analistas do NEAC (Pará, 2024b). A sobreposição de um mapa de furtos (dado institucional) com um mapa de áreas sem iluminação (dado aberto municipal) geraria um produto analítico preciso sobre vulnerabilidades ambientais propiciadoras de crimes contra o patrimônio, alinhando-se ao princípio da Prevenção Primária e potencializando o Controle de Área, conforme preconiza o Manual de POG (Pará, 2024a). Afzal e Panagiotopoulos (2024) reforçam que dados de origem coletiva permitem mapear distúrbios que antecedem o crime, criando uma camada de contexto indispensável para a precisão da análise. Por outro lado, a tensão entre os policiais operacionais e os analistas de dados exige esforço de integração para que o conhecimento empírico não seja descartado em favor de saídas puramente algorítmicas.

Esse cruzamento de dados alicerça a tomada de decisão fundamentada em evidências, tanto no nível tático quanto no estratégico. O POD fundamenta-se na gestão do conhecimento, na dinamicidade e na predição (Pará, 2024a). A capacitação de militares para o POD indica a convergência institucional para esse modelo (Pará, 2024c). Ao integrar dados abertos à análise estruturada pelo C.INT, os comandantes de companhia podem escalonar o efetivo para apoiar o GPA e os PBE para áreas onde o contexto social aponta risco iminente, e não apenas onde o crime estatístico já se concretizou fisicamente no terreno. A aferição dessas atividades ostensivas, conforme determina a Lei nº 13.675/2018, observará obrigatoriamente a incidência de infrações norteada pelos parâmetros do SINESP.

Afzal e Panagiotopoulos (2024) destacam que processos baseados em dados ganham precisão quando enriquecidos com variáveis socioespaciais externas, saindo de uma visão tática restrita para uma perspectiva holística. Esse casamento entre cruzamento de dados e eficiência operacional conversa diretamente com a noção de Valor Público defendida por Kearns e Muir (2019). O emprego de dados abertos para direcionar a tropa otimiza a alocação de viaturas e efetivo, promove a eficiência no uso de recursos, e atua na redução da vulnerabilidade pública ao antecipar conflitos. O "Policiamento Inteligente", preconizado no Plano Estadual de Segurança do Pará, materializa-se quando o decisor abandona a intuição e passa a comandar baseado em inteligência múltipla, subsidiando inclusive as deliberações dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) (Pará, 2022).

Diante desse cenário, é imperativo ressaltar que o uso dessas fontes exige rigor na avaliação da credibilidade, conforme estipula a Doutrina de Inteligência da PMPA na fase de processamento, por intermédio da aplicação da Técnica de Avaliação de Dados (TAD) (Pará, 2023). Inerente ao ecossistema digital, a exploração de fontes abertas expõe o analista a ruídos informacionais e ao risco de desinformação. A estrita observância à LGPD, garantindo a proporcionalidade no tratamento de dados sensíveis mesmo em operações de segurança, é o limite ético que assegura a legitimidade da ação estatal (Brasil, 2018b). A validação cruzada entre a denúncia em rede social e o histórico de BAPM da área surge como técnica indispensável para mitigar falsos positivos, resguardando o princípio da necessidade de conhecer. A ausência dessa validação pode resultar em policiamento excessivo de áreas específicas, ferindo a confiança comunitária apontada por Kearns e Muir (2019) como central para o policiamento consensual.

Diante de uma tecnologia em constante mutação, o quadro de praças e oficiais precisa de atualização frequente. Nesse aspecto, a sequência de cursos técnicos promovidos pela corporação evidencia a clareza sobre essa defasagem. Tais capacitações são focadas em manuseio de fontes abertas e plataformas como o Córtex, a exemplo do I Curso de Análise de Inteligência em Segurança Pública (Pará, 2024d) e do III Curso de Inteligência Policial (Agência Pará, 2025). A utilização de dashboards e a extração de dados do SIAC/CRONOS e SISP otimizam a confecção de Relatórios de Análise Criminal (RAC) pelos NEACs, estruturando os produtos de inteligência. Essa qualificação técnica constitui o vetor determinante para aplicar a MPC e converter a inteligência analítica de preceito doutrinário em instrumento de combate ao crime nas ruas.

A capacitação contínua nas ferramentas de OSINT e a disseminação em larga escala da cultura analítica são os vetores definitivos que permitem transformar a rígida previsão doutrinária em realidade de segurança efetiva nas ruas, blindando a tomada de decisão estratégica e garantindo a superioridade do policiamento ostensivo. Ressalta-se que o conhecimento de inteligência degrada-se com o tempo, impondo ao SIPOM avaliação periódica para garantir a oportunidade do insumo fornecido ao gestor (Pará, 2023).

5 CONCLUSÃO

A presente pesquisa buscou entender de que forma o cruzamento de dados abertos, via inteligência analítica, pode aprimorar as decisões operacionais no policiamento ostensivo da PMPA. Diante do problema proposto, conclui-se que o cruzamento de dados abertos potencializa a tomada de decisão fundamentada em evidências no emprego do policiamento ostensivo, na medida em que fornece ao decisor uma compreensão contextualizada das vulnerabilidades e dinâmicas criminais, superando a limitação do modelo baseado exclusivamente em registros oficiais retrospectivos.

Em resposta aos objetivos específicos, verificou-se que a inteligência analítica no contexto do policiamento ostensivo atua como ferramenta de transição do paradigma reativo para o proativo, fundamentando o POD, sendo a inteligência operacionalizada, por meio da MPC, em sua tríplice natureza de produto, organização e processo. Identificou-se que fontes como portais de transparência do MJSP, bases estatísticas como o ISPDados e redes sociais constituem repositórios vitais de informações sobre o espaço urbano e as tensões sociais. Evidenciou-se, ainda, que o produto do cruzamento desses dados com os sistemas institucionais e fontes fechadas (SINESP, INFOPEN) subsidia estrategicamente a execução do POD, a fixação de PBE, e o emprego tático do GPA, viabilizando que a inteligência produzida pelo Subsistema Direcionador (C.INT, NEAC, GPA), direcione a ação para as causas e não apenas para as consequências do crime.

A relevância institucional deste trabalho reside na demonstração teórica de que a normatização existente na PMPA, como a Doutrina de Inteligência, o Manual de POG e as Notas de Instrução, já fornece o arcabouço necessário para a implementação do cruzamento de dados abertos. Contudo, recomenda-se a capacitação contínua dos policiais militares na utilização de ferramentas de OSINT e o aprimoramento dos mecanismos de validação da credibilidade das informações, em especial a aplicação rigorosa da Técnica de Avaliação de Dados (TAD), mitigando riscos de desinformação de viés algorítmico, bem como a degradação temporal do conhecimento, além de promover a integração entre o conhecimento empírico do policial de rua e a análise técnica do analista de dados.

Dessa forma, o estudo reafirma que a adoção sistemática do OSINT não apenas moderniza a atividade-fim, mas consolida os preceitos do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), entregando ao DGO, ao C.INT e aos NEACs uma força policial mais assertiva na prevenção, estratégica, e mais próxima da comunidade. Sugere-se, para estudos futuros, a mensuração quantitativa do impacto do POD baseado em dados abertos na redução de indicadores criminais específicos no âmbito da PMPA.

REFERÊNCIAS

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1. 3º SGT PMPA. Especialista em Internet das Coisas - IOT. Bacharel em Engenharia de Computação pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Castanhal, Pará, Brasil. E-mail: grupocastanhal@hotmail.com. ORCID: 0009-0001-9455-7269. ↑

2. 3º SGT PMPA. Especialista em Educação a Distância: Gestão e Tutoria. Graduado em Geografia pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Belém, Pará, Brasil. E-mail: kerlysoncarlos@gmail.com. ↑

3. 3º SGT PMPA. Especialista em Políticas Públicas e Segurança. Licenciatura Plena em Matemática (UFPA). Breves, Pará, Brasil. E-mail: marcosjrfarias@hotmail.com. ORCID: 0009-0002-6841-9177. ↑

4. 3º SGT PMPA. Especialista em Treinamento Desportivo. Graduado em Educação Física pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). Castanhal, Pará, Brasil. E-mail: edersd17@gmail.com. ↑