O desafio do policiamento ostensivo frente às facções criminosas no interior da Amazônia: uma análise estratégica do sul e do sudeste do Pará.

RESUMO: O presente artigo analisa os desafios logísticos, geográficos e operacionais enfrentados pelo policiamento ostensivo no combate à expansão das facções criminosas no interior da Amazônia paraense, tendo como recorte empírico o município de Novo Progresso, situado no eixo estratégico da rodovia BR-163. Metodologicamente, desenvolveu-se um estudo de caso descritivo de natureza qualitativa e quantitativa, sustentado por pesquisa bibliográfica e por uma entrevista semiestruturada aplicada ao Oficial Subcomandante local da Polícia Militar. Os resultados evidenciam que a imensidão territorial e as severas restrições de trafegabilidade impostas pelo período do 'inverno amazônico' geram vulnerabilidades estruturais e isolamento sazonal em áreas de garimpo, dinâmicas que são ativamente exploradas pelo crime organizado. Ademais, constatou-se que as organizações criminosas operam de forma dicotômica: por meio de redes estruturadas de tráfico urbano sob o formato de franquias comerciais e cobrança de taxas, e através de ações patrimoniais nômades perpetradas por indivíduos forasteiros em regiões extrativistas. Conclui-se que o enfrentamento eficiente do fenômeno exige a ampliação do efetivo periférico, a consolidação de infraestruturas tecnológicas civis para a comunicação operacional e a superação de barreiras de gestão pública na implementação de políticas de inclusão social nas periferias.

Palavras-chave: Segurança Pública. Amazônia Paraense. Facções Criminosas. BR-163. Policiamento Ostensivo.

ABSTRACT: This article analyzes the logistical, geographical, and operational challenges faced by ostensive policing in combating the expansion of criminal factions in the interior of the Pará Amazon, using the municipality of Novo Progresso, located on the strategic axis of the BR-163 highway, as an empirical scope. Methodologically, a qualitative and quantitative descriptive case study was developed, supported by bibliographical research and a semi-structured interview applied to the local Military Police Subcommanding Officer. The results show that the territorial immensity and severe traffic restrictions imposed by the 'Amazonian winter' period generate structural vulnerabilities and seasonal isolation in mining areas, dynamics actively exploited by organized crime. Furthermore, it was found that criminal organizations operate in a dichotomous manner: through structured urban trafficking networks in the form of commercial franchises and fee collection, and through nomadic property crimes perpetrated by outsiders in extractive regions. It is concluded that efficient confrontation requires expanding peripheral personnel, consolidating civil technological infrastructures for operational communication, and overcoming public management barriers in the implementation of social inclusion policies in peripheries.

Keywords: Public Safety. Pará Amazon. Criminal Factions. BR-163. Ostensive Policing.

INTRODUÇÃO

A expansão das organizações criminosas no Brasil tem ultrapassado os limites dos grandes centros urbanos e alcançado regiões interioranas que, historicamente, apresentavam menores índices de criminalidade organizada. Esse processo tem se manifestado de forma particularmente intensa na Amazônia Legal, onde fatores geográficos, econômicos e institucionais contribuem para a formação de ambientes favoráveis à atuação de facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas, crimes ambientais, garimpo ilegal, contrabando e outras atividades ilícitas.

No contexto amazônico, o Estado do Pará ocupa posição estratégica em razão de sua vasta extensão territorial, da presença de importantes corredores logísticos e da proximidade com áreas de interesse para organizações criminosas nacionais e transnacionais. Entre esses corredores destaca-se a rodovia BR-163, eixo fundamental para o escoamento da produção econômica regional, mas que também tem sido apontada por estudos e órgãos de segurança pública como uma rota de interesse para a movimentação de atividades ilícitas e para a expansão de grupos criminosos organizados.

Inserido nesse cenário, o município de Novo Progresso, localizado no sudoeste paraense, apresenta características que o tornam relevante para a compreensão das dinâmicas contemporâneas da criminalidade organizada na Amazônia. Sua posição geográfica estratégica, associada à extensa área territorial, às dificuldades de fiscalização em determinadas localidades e às transformações socioeconômicas observadas nas últimas décadas, cria desafios significativos para os órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública.

Dentre as instituições que atuam diretamente nesse enfrentamento, destaca-se a Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. Entretanto, a atuação policial em municípios amazônicos apresenta peculiaridades que diferem substancialmente das encontradas em centros urbanos mais estruturados, exigindo estratégias operacionais compatíveis com as condições geográficas, logísticas e sociais da região.

Neste contexto, torna-se relevante compreender de que maneira a expansão das facções criminosas impacta a atividade policial ostensiva em municípios do interior amazônico, especialmente em localidades que ocupam posição estratégica para a circulação de pessoas, mercadorias e fluxos ilícitos. Diante desse cenário, a presente pesquisa busca responder ao seguinte problema: quais são os principais desafios operacionais, geográficos e sociais enfrentados pelo policiamento ostensivo da Polícia Militar no município de Novo Progresso-PA diante da atuação das facções criminosas na Amazônia paraense?

O objetivo geral consiste em analisar os desafios enfrentados pelo policiamento ostensivo no município de Novo Progresso-PA no enfrentamento às facções criminosas atuantes na região. Como objetivos específicos, pretende-se: identificar os fatores que favorecem a atuação das organizações criminosas no município; analisar os impactos das características geográficas e territoriais sobre a atividade policial; examinar indicadores de criminalidade relacionados ao tráfico de drogas e a outros delitos correlatos; e compreender a percepção institucional acerca dos desafios enfrentados pelas forças de segurança pública locais.

A relevância deste estudo está associada à necessidade de ampliar a produção científica sobre segurança pública na Amazônia brasileira, especialmente em municípios do interior, onde os desafios operacionais frequentemente diferem daqueles observados nos grandes centros urbanos. Além disso, a pesquisa busca contribuir para o debate acadêmico e institucional acerca do fortalecimento das estratégias de policiamento ostensivo e das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do crime organizado na região.

REFERENCIAL TEÓRICO

A Expansão das Facções Criminosas para o Interior da Amazônia

A criminalidade organizada no Brasil passou por profundas transformações nas últimas décadas, deixando de se concentrar exclusivamente nos grandes centros urbanos para alcançar municípios interioranos e regiões estratégicas para a manutenção e expansão de atividades ilícitas. Segundo Dias (2013), a expansão das facções criminosas está diretamente relacionada à busca por novos mercados, rotas logísticas e áreas capazes de garantir maior segurança às operações ilícitas. Nesse contexto, organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) ampliaram progressivamente sua presença para além dos grandes centros urbanos, alcançando regiões consideradas estratégicas para suas atividades.

A Amazônia Legal passou a ocupar posição de destaque nesse processo de expansão. A vasta extensão territorial, as dificuldades de fiscalização em determinadas localidades e a existência de importantes corredores de circulação de pessoas e mercadorias tornam a região atrativa para organizações criminosas envolvidas com o tráfico de drogas, armas e outras atividades ilícitas. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), o avanço das facções para áreas interioranas representa uma das principais transformações observadas na dinâmica da criminalidade organizada brasileira nos últimos anos.

Para Misse (2011), o fortalecimento dessas organizações não decorre apenas da prática de atividades ilícitas, mas também da capacidade de construir redes de influência econômica e social em determinados territórios. Essa perspectiva contribui para compreender que a expansão das facções não ocorre de forma aleatória, mas está associada à busca por espaços que ofereçam vantagens estratégicas para a manutenção de suas atividades e para a ampliação de seu poder de influência.

No Estado do Pará, a interiorização do crime organizado tem despertado crescente preocupação das instituições responsáveis pela segurança pública. Municípios localizados em regiões estratégicas passaram a registrar maior atenção por parte dos órgãos de segurança em razão de sua posição geográfica e de sua relevância para a circulação de pessoas, mercadorias e fluxos econômicos. Nesse cenário, o município de Novo Progresso apresenta características que justificam sua relevância para o estudo da segurança pública na Amazônia paraense.

Localizado ao longo da BR-163, importante corredor logístico da região Norte, o município encontra-se inserido em uma dinâmica territorial complexa, marcada por intensa circulação de veículos, mercadorias e atividades econômicas. Embora a rodovia desempenhe papel fundamental para o desenvolvimento regional, sua importância estratégica também exige atenção permanente dos órgãos de segurança pública diante dos riscos associados à utilização de corredores logísticos por organizações criminosas.

A reflexão proposta por Dias (2013) e Misse (2011) permite compreender que a expansão das facções para municípios amazônicos não deve ser analisada apenas sob a perspectiva criminal, mas também a partir de fatores territoriais, econômicos e institucionais que favorecem a atuação desses grupos. Tal compreensão é essencial para a presente pesquisa, pois possibilita analisar os desafios enfrentados pelo policiamento ostensivo no município de Novo Progresso-PA diante das transformações contemporâneas da criminalidade organizada. Dessa forma, compreender o processo de interiorização das facções criminosas constitui etapa fundamental para a análise dos desafios enfrentados pelo policiamento ostensivo.

Governança Criminal e Controle Territorial

A compreensão da atuação das facções criminosas no Brasil exige uma análise que ultrapasse a simples prática de atividades ilícitas. Nas últimas décadas, pesquisadores da área da segurança pública passaram a demonstrar que essas organizações desenvolveram capacidade não apenas de cometer crimes, mas também de exercer influência social, econômica e territorial sobre determinadas localidades. Esse fenômeno tem sido frequentemente associado ao conceito de governança criminal, entendido como a capacidade de grupos criminosos estabelecerem mecanismos de controle e influência em espaços específicos.

Segundo Misse (2011), o fortalecimento das organizações criminosas está diretamente relacionado à sua capacidade de construir formas de poder que vão além da violência física, alcançando relações econômicas, sociais e simbólicas presentes nos territórios onde atuam. Nessa perspectiva, a governança criminal manifesta-se quando grupos criminosos passam a influenciar comportamentos, regular conflitos e impor regras informais que afetam a dinâmica cotidiana das comunidades.

Adorno (2002) destaca que a fragilidade ou insuficiência da presença estatal em determinados contextos pode favorecer o surgimento de formas alternativas de regulação social. Embora isso não signifique a substituição completa do Estado, cria-se um ambiente em que organizações criminosas encontram oportunidades para ampliar sua influência e consolidar mecanismos de controle territorial. Essa reflexão é particularmente relevante para a análise da segurança pública em regiões marcadas por grandes extensões territoriais e desafios logísticos, como ocorre em diversas áreas da Amazônia brasileira.

Para Zaluar (2004), o domínio territorial constitui um dos principais recursos estratégicos das organizações criminosas, uma vez que possibilita a proteção de atividades ilícitas, a ampliação da capacidade de recrutamento e a redução da interferência de grupos rivais ou das forças de segurança. O controle de determinados espaços também favorece a obtenção de informações sobre a movimentação policial, contribuindo para a manutenção das atividades criminosas.

No contexto amazônico, a discussão sobre governança criminal apresenta características específicas. A vasta extensão territorial, a presença de áreas rurais de difícil acesso, as longas distâncias entre localidades e as limitações logísticas enfrentadas pelos órgãos públicos representam desafios permanentes para a atuação estatal. Essas condições podem ser exploradas por organizações criminosas interessadas em estabelecer rotas de circulação, redes de apoio e estruturas de proteção para suas atividades ilícitas.

No município de Novo Progresso-PA, tais desafios assumem relevância particular em razão da posição estratégica da cidade ao longo da BR-163 e de sua expressiva dimensão territorial. Embora a atuação das instituições públicas seja constante, as características geográficas da região exigem planejamento operacional contínuo, capacidade de adaptação e emprego eficiente dos recursos disponíveis. Nesse contexto, o policiamento ostensivo desempenha papel fundamental na preservação da ordem pública e na prevenção da consolidação de espaços de influência criminosa.

As contribuições de Misse (2011), Adorno (2002) e Zaluar (2004) permitem compreender que o enfrentamento às facções criminosas não se resume à repressão de delitos isolados. Trata-se também de impedir a consolidação de mecanismos de controle territorial capazes de ampliar o poder de influência dessas organizações. Para a Polícia Militar do Estado do Pará, essa compreensão é essencial, pois evidencia que a atuação ostensiva deve estar associada não apenas à resposta imediata aos crimes, mas também à manutenção da presença estatal e ao fortalecimento da sensação de segurança da população.

A Amazônia como Espaço Estratégico para Mercados Ilícitos

A Amazônia brasileira ocupa posição de destaque no debate contemporâneo sobre segurança pública e criminalidade organizada. Além de representar a maior floresta tropical do planeta, a região possui características geográficas, econômicas e logísticas que influenciam diretamente as dinâmicas relacionadas aos mercados ilícitos. A vasta extensão territorial, a presença de áreas remotas e a complexa rede de circulação terrestre e fluvial tornam a região um espaço estratégico tanto para atividades econômicas legais quanto para práticas criminosas.

Segundo Becker (2005), a Amazônia deve ser compreendida como uma região marcada por intensos processos de ocupação territorial e integração econômica, fatores que contribuíram para profundas transformações sociais e espaciais ao longo das últimas décadas. Nesse contexto, a abertura de rodovias, a expansão das atividades econômicas e o aumento dos fluxos populacionais modificaram significativamente a dinâmica regional, criando novas oportunidades de desenvolvimento, mas também novos desafios para o controle estatal.

De acordo com Cano e Duarte (2012), organizações criminosas tendem a buscar territórios que ofereçam vantagens logísticas para a circulação de mercadorias ilícitas e reduzam os riscos associados à fiscalização estatal. A Amazônia apresenta diversas características compatíveis com essa lógica, especialmente em razão das grandes distâncias geográficas, da dificuldade de monitoramento permanente de determinadas áreas e da existência de importantes corredores de transporte.

Além do tráfico de drogas, a região amazônica apresenta vulnerabilidades relacionadas a outras modalidades criminosas, como o garimpo ilegal, a extração clandestina de madeira, o contrabando, a lavagem de dinheiro e os crimes ambientais. Conforme observa Becker (2005), a diversidade de recursos naturais e a complexidade territorial da Amazônia criam condições que podem ser exploradas por diferentes redes ilícitas, muitas vezes interligadas entre si.

Nesse cenário, as rodovias assumem papel estratégico. A BR-163, que conecta importantes áreas do Norte e do Centro-Oeste do país, representa um dos principais corredores logísticos da Amazônia brasileira. Sua relevância econômica para o transporte de pessoas e mercadorias é inquestionável. Entretanto, conforme apontam estudos sobre segurança pública na região, corredores logísticos de grande circulação também podem ser utilizados por organizações criminosas interessadas em ampliar a mobilidade de suas operações.

O município de Novo Progresso encontra-se inserido diretamente nessa dinâmica territorial. Localizado ao longo da BR-163, o município exerce papel relevante na articulação dos fluxos econômicos regionais, circunstância que amplia sua importância estratégica tanto para atividades legítimas quanto para ações de fiscalização e controle realizadas pelos órgãos de segurança pública. Essa posição geográfica exige atenção permanente das instituições responsáveis pela preservação da ordem pública.

A reflexão proposta por Becker (2005) e Cano e Duarte (2012) contribui para compreender que os desafios enfrentados pela segurança pública na Amazônia não decorrem apenas da presença de organizações criminosas, mas também das particularidades geográficas e logísticas que caracterizam a região. Como demonstrado em análises complementares do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2024), essas dinâmicas territoriais moldam diretamente os índices de criminalidade local. Dessa forma, a análise do município de Novo Progresso deve considerar não apenas aspectos relacionados à criminalidade, mas também sua inserção em uma dinâmica territorial mais ampla, que influencia diretamente as estratégias de policiamento ostensivo.

O Papel Constitucional do Policiamento Ostensivo na Preservação da Ordem Pública

A segurança pública constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo indispensável para a garantia dos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, o artigo 144 da Constituição estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, destinando-se à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Entre os órgãos responsáveis pela execução das atividades de segurança pública, a Polícia Militar ocupa posição de destaque em razão de sua atribuição constitucional relacionada ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública. Conforme dispõe o § 5º do artigo 144 da Constituição Federal, compete às Polícias Militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, exercendo papel fundamental na prevenção de delitos e na manutenção da segurança da população.

Segundo Silva (2023), o policiamento ostensivo caracteriza-se pela presença visível do Estado nos espaços públicos, buscando prevenir a ocorrência de infrações penais por meio da fiscalização, do patrulhamento e da pronta resposta às demandas da sociedade. Essa atuação possui relevante função preventiva, uma vez que a presença policial tende a inibir comportamentos ilícitos e fortalecer a sensação de segurança da comunidade.

Para Nucci (2023), a preservação da ordem pública não se limita à repressão criminal, abrangendo também ações voltadas à prevenção de conflitos, proteção dos direitos fundamentais e manutenção da tranquilidade social. Sob essa perspectiva, o policiamento ostensivo assume papel estratégico na construção de ambientes mais seguros e na promoção da confiança da população nas instituições públicas.

No contexto amazônico, entretanto, o exercício dessas atribuições apresenta desafios particulares. A vasta extensão territorial, as dificuldades logísticas, as grandes distâncias entre localidades e as limitações de infraestrutura impõem obstáculos adicionais à atuação das forças de segurança. Conforme observa Adorno (2002), a efetividade da presença estatal depende não apenas da existência formal das instituições, mas também de sua capacidade concreta de alcançar os diferentes territórios sob sua responsabilidade.

No Estado do Pará, tais desafios tornam-se ainda mais evidentes em municípios localizados em regiões de grande extensão territorial e intensa circulação de pessoas e mercadorias. Nessas localidades, o policiamento ostensivo precisa adaptar suas estratégias operacionais às especificidades geográficas e sociais da região, buscando garantir presença permanente e capacidade de resposta diante das demandas de segurança pública. O município de Novo Progresso insere-se nesse contexto. Sua localização estratégica ao longo da BR-163, associada à extensa área territorial e às características próprias da região amazônica, exige da Polícia Militar constante planejamento operacional e emprego eficiente dos recursos disponíveis. Assim, o policiamento ostensivo desempenha papel essencial não

apenas na repressão de delitos, mas também na manutenção da presença estatal e na prevenção da expansão da influência de organizações criminosas.

A Polícia Militar do Estado do Pará e os Desafios Operacionais da Amazônia

A Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) desempenha papel fundamental na preservação da ordem pública em um dos estados mais extensos e complexos do território brasileiro. A diversidade geográfica, a presença de grandes áreas rurais, a vasta malha hidrográfica e as longas distâncias entre municípios impõem desafios operacionais que diferenciam significativamente a atuação policial na Amazônia em relação a outras regiões do país.

De acordo com Costa e Lima (2014), às instituições policiais brasileiras enfrentam desafios que ultrapassam a simples repressão criminal, envolvendo questões relacionadas à gestão de recursos, planejamento estratégico, capacitação profissional e adaptação às características específicas dos territórios em que atuam. No contexto amazônico, tais desafios são potencializados pelas particularidades geográficas e logísticas da região.

Segundo Adorno (2002), a efetividade das políticas de segurança pública depende da capacidade do Estado de manter presença institucional nos territórios sob sua responsabilidade. Entretanto, em regiões de grande extensão territorial, a manutenção dessa presença exige investimentos permanentes em efetivo, equipamentos, mobilidade e inteligência policial. Essa reflexão é especialmente relevante para a realidade amazônica, onde a atuação estatal frequentemente enfrenta obstáculos decorrentes das distâncias geográficas e das limitações estruturais.

No Estado do Pará, a Polícia Militar atua em cenários marcados por diferentes realidades sociais e territoriais. Municípios localizados em áreas urbanas densamente povoadas apresentam demandas distintas daquelas observadas em regiões interioranas e rurais. Em localidades situadas ao longo de importantes corredores logísticos, como a BR-163, os desafios operacionais tornam-se ainda mais complexos em razão da intensa circulação de pessoas, mercadorias e atividades econômicas.

Nesse contexto, o município de Novo Progresso destaca-se por sua posição estratégica no sudoeste paraense. Além de sua localização ao longo de uma das principais rodovias da região Norte, o município possui extensa área territorial e características que exigem planejamento operacional contínuo por parte das forças de segurança pública. A necessidade de patrulhamento de longas distâncias, a

fiscalização de áreas rurais e a pronta resposta a ocorrências em diferentes pontos do território representam desafios permanentes para a atividade policial.

Para Bayley (2001), a eficiência policial está diretamente relacionada à capacidade de adaptação das estratégias de policiamento às particularidades locais. Essa perspectiva reforça a importância de compreender as especificidades geográficas, sociais e econômicas de cada território para o desenvolvimento de ações de segurança pública mais eficazes. No caso amazônico, essa adaptação torna-se indispensável para garantir a efetividade do policiamento ostensivo.

Além dos desafios geográficos, a expansão das organizações criminosas para municípios do interior brasileiro impõe novas demandas às instituições policiais. Conforme observado por Dias (2013), o fortalecimento das facções em áreas estratégicas exige das forças de segurança não apenas ações repressivas, mas também investimentos em inteligência, integração institucional e fortalecimento da presença estatal. Dessa forma, o enfrentamento ao crime organizado passa a exigir estratégias cada vez mais complexas e articuladas.

METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e quantitativa, desenvolvido no município de Novo Progresso, localizado na região sudoeste do Estado do Pará. A escolha da área de estudo justifica-se por sua relevância estratégica no contexto da segurança pública amazônica, especialmente em razão de sua localização ao longo da BR-163 e dos desafios enfrentados pelas instituições responsáveis pela preservação da ordem pública.

Quanto aos objetivos, a pesquisa classifica-se como descritiva e exploratória. Segundo Gil (2008), pesquisas exploratórias têm como finalidade proporcionar maior familiaridade com o problema estudado, enquanto pesquisas descritivas buscam identificar e analisar características de determinado fenômeno ou realidade social. Nesse sentido, o estudo procura compreender os desafios enfrentados pelo policiamento ostensivo diante da atuação de facções criminosas no município de Novo Progresso-PA.

Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio da consulta a livros, artigos científicos, legislações e publicações especializadas relacionadas à segurança pública, criminalidade organizada, policiamento ostensivo e governança criminal. A pesquisa documental consistiu na análise de dados

estatísticos disponibilizados por órgãos oficiais, incluindo informações relacionadas à criminalidade e à atuação das forças de segurança pública na área estudada.

A etapa de campo foi desenvolvida mediante a realização de entrevista semiestruturada presencial com oficial da Polícia Militar do Estado do Pará que exerce função de Subcomandante do 46º Batalhão de Polícia Militar, unidade responsável pelo policiamento ostensivo no município de Novo Progresso-PA. A entrevista teve como objetivo obter informações acerca dos desafios operacionais enfrentados pela corporação, das características da dinâmica criminal local e das estratégias empregadas no enfrentamento às organizações criminosas.

A utilização da entrevista semiestruturada permitiu conciliar perguntas previamente elaboradas com a possibilidade de aprofundamento de temas relevantes surgidos durante a coleta de dados. Conforme Marconi e Lakatos (2021), esse tipo de instrumento favorece a obtenção de informações detalhadas e contribui para a compreensão mais aprofundada do objeto pesquisado.

A entrevista foi realizada para fins exclusivamente acadêmicos, preservando-se o anonimato do participante e observando-se os princípios éticos aplicáveis à pesquisa científica. Nenhuma informação pessoal ou sensível foi coletada, garantindo o sigilo total dos dados de identificação e a restrição de uso das respostas estritamente para a composição da análise fenomenológica deste estudo.

Os dados quantitativos foram organizados em tabelas com a finalidade de facilitar a visualização e interpretação das informações coletadas. Posteriormente, os resultados foram analisados à luz do referencial teórico apresentado, buscando estabelecer relações entre os dados empíricos, a literatura especializada e a realidade da segurança pública no município de Novo Progresso-PA. Por fim, a análise integrada dos dados permitiu compreender de forma mais abrangente os desafios enfrentados pelo policiamento ostensivo diante da atuação das facções criminosas, contribuindo para a reflexão sobre estratégias de fortalecimento da segurança pública na Amazônia paraense.

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO-PA

O município de Novo Progresso está localizado na região sudoeste do Estado do Pará, inserido em uma área estratégica da Amazônia Legal, caracterizada por extensas dimensões territoriais, baixa densidade demográfica e forte relevância logística regional. Sua posição geográfica o insere em um contexto de intensa circulação de pessoas, mercadorias e fluxos econômicos, especialmente em razão de sua integração com importantes corredores rodoviários da região Norte.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023), o município possui área territorial aproximada de 38.162 km², população estimada em 33.638 habitantes (Censo de 2022) e densidade demográfica de 0,88 habitante por quilômetro quadrado. Esses indicadores evidenciam uma das principais características estruturais da região: a ampla extensão territorial associada à baixa concentração populacional.

Esta configuração espacial impõe desafios significativos à atuação do poder público, especialmente no que se refere à segurança pública, uma vez que grandes distâncias entre áreas habitadas dificultam o patrulhamento ostensivo contínuo, ampliam o tempo de resposta operacional e exigem maior esforço logístico das instituições responsáveis pela preservação da ordem pública.

Outro elemento de destaque na caracterização do município é sua inserção na BR-163, rodovia de relevância estratégica para o escoamento da produção agrícola e para a integração entre o Centro-Oeste e o Norte do país. Embora desempenhe papel fundamental no desenvolvimento econômico regional, a BR-163 também configura um importante eixo de circulação, o que demanda atenção das forças de segurança em razão do fluxo intenso de veículos e mercadorias.

No contexto amazônico, a combinação entre vastidão territorial, presença de áreas de difícil acesso e a existência de corredores logísticos estratégicos contribui para a complexidade da dinâmica local. Assim, Novo Progresso se destaca como um município que reúne características geográficas e estruturais que impactam diretamente a atuação das instituições de segurança pública, especialmente da Polícia Militar do Estado do Pará. Dessa forma, a caracterização do município evidencia que os desafios enfrentados pelo policiamento ostensivo não podem ser compreendidos de forma isolada, mas sim a partir da análise de suas condições territoriais, logísticas e socioespaciais, que influenciam diretamente a dinâmica da criminalidade e a atuação estatal na região.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Evolução dos Registros de Tráfico de Drogas

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP-PA, 2026), observa-se um crescimento expressivo dos registros de tráfico de drogas no município de Novo Progresso ao longo da última década. Os indicadores evidenciam que o número de ocorrências criminais formais saltou de 8 registros em 2010 para 60 registros em 2020, representando uma elevação superior a 600% no período analisado. Embora oscilações sazonais

tenham sido registradas nos anos subsequentes, os indicadores de criminalidade geral permanecem significativamente superiores aos patamares verificados no início da série histórica (SEGUP-PA, 2026). Esse cenário estatístico consolida a percepção técnica de que o tráfico de drogas atua como o principal eixo de sustentação financeira das facções na malha do interior do estado.

Tabela 1 – Evolução dos registros de tráfico de drogas em Novo Progresso–PA (2010–2026)

Fonte: SEGUP-PA (2026). *Dados parciais referentes ao ano de 2026.

Para além dos registros gerais de tráfico, a análise da eficiência e do impacto do policiamento ostensivo em Novo Progresso ganha robustez empírica ao examinar os indicadores quantitativos de apreensões de materiais ilícitos efetuadas pelas forças de segurança pública, conforme exposto na Tabela 2. O incremento progressivo na apreensão de armas de fogo e o salto nos volumes de cocaína e crack interceptados em ambiente rodoviário e urbano revelam o recrudescimento dos esforços repressivos do policiamento ostensivo e, simultaneamente, atestam o fluxo vigoroso de circulação de insumos ilícitos que abastecem a governança criminal e o extrativismo clandestino na Amazônia Legal.

Apreensão de Armas e Entorpecentes

A análise dos indicadores de apreensão de armas de fogo e entorpecentes no município de Novo Progresso permite compreender a dinâmica da atuação das forças de segurança pública frente às atividades vinculadas à criminalidade organizada. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP-PA, 2026), observa-se aumento progressivo no

número de armas de fogo apreendidas ao longo da série analisada, passando de 14 unidades em 2022 para 25 unidades em 2025.

No que se refere aos entorpecentes, observa-se comportamento variável na apreensão de maconha, com redução em 2023 e posterior crescimento nos anos seguintes, atingindo 21,3 kg em 2025. Já os registros de cocaína e crack demonstram crescimento contínuo ao longo da série, passando de 4,1 kg em 2022 para 14,8 kg em 2025.

Tabela 2 – Registro de Apreensão de Armas de Fogo e Entorpecentes em Novo Progresso–PA (2022–2025)

Fonte: SEGUP-PA (2026).

A interpretação desses indicadores deve considerar que o aumento das apreensões não representa, necessariamente, redução da criminalidade, podendo refletir tanto o incremento das ações de fiscalização quanto a intensificação do fluxo de ilícitos na região. Em contextos marcados pela atuação de organizações criminosas estruturadas, como na Amazônia Legal, o aumento das apreensões pode indicar simultaneamente maior circulação de drogas e armas e maior capacidade operacional das forças de segurança na interceptação desses fluxos (MISSE, 2011; DIAS, 2013). Assim, os dados evidenciam um cenário de dinâmica criminal ativa, no qual repressão estatal e adaptação das organizações criminosas coexistem de forma contínua no município de Novo Progresso-PA.

Distribuição das Ocorrências por Turno

A análise da distribuição das ocorrências criminais por turno operacional constitui um importante indicador para a compreensão da dinâmica da criminalidade e da atuação do policiamento ostensivo no município de Novo Progresso-PA. De forma geral, a divisão das ocorrências por períodos do dia permite identificar padrões de incidência criminal, bem como orientar o planejamento estratégico das ações policiais. Conforme exposto na Tabela 3, os dados demonstram a concentração temporal das demandas.

Segundo Bayley (2001), a eficiência do policiamento está diretamente relacionada à capacidade de adaptação das estratégias operacionais às características temporais e espaciais da criminalidade, o que reforça a importância da análise por turnos. No contexto do município estudado, a distribuição das ocorrências tende a refletir fatores como fluxo de circulação de pessoas e veículos, funcionamento de atividades econômicas e condições de vulnerabilidade associadas a determinados períodos do dia. Em regiões marcadas por intensa circulação em corredores logísticos, como a BR-163, tais variações podem ser ainda mais evidentes, influenciando diretamente a dinâmica operacional das forças de segurança pública. Dessa forma, a análise por turno permite compreender não apenas o comportamento da criminalidade, mas também a adequação da resposta institucional, especialmente no que se refere à alocação de efetivo e ao planejamento de patrulhamento ostensivo.

Tabela 3 – Distribuição das Ocorrências por Turno em Novo Progresso-PA

Fonte: SEGUP-PA (2026).

A leitura e a interpretação desses dados possibilita identificar períodos de maior incidência criminal, permitindo que o policiamento ostensivo seja ajustado de forma mais eficiente às demandas reais do território. Em geral, esse tipo de análise contribui para o aprimoramento da gestão operacional da segurança pública, otimizando o emprego de recursos e fortalecendo a presença estatal em horários críticos.

Local de Incidência das Ocorrências

A análise do local de incidência das ocorrências criminais no município de Novo Progresso-PA é fundamental para compreender a espacialização da criminalidade e sua relação com as características territoriais e logísticas da região. Esta dimensão permite identificar os pontos de maior vulnerabilidade operacional e

compreender como o espaço urbano e rodoviário influencia a dinâmica do policiamento ostensivo, conforme detalhado na Tabela 4.

No contexto estudado, observa-se que a distribuição das ocorrências não ocorre de forma homogênea no território municipal, mas apresenta concentração em áreas estratégicas, especialmente ao longo de eixos de circulação viária, com destaque para a BR-163, que desempenha papel central na integração regional e no fluxo de mercadorias e pessoas. Segundo Becker (2005), em regiões amazônicas, a ocupação do território e a presença de corredores logísticos tendem a reorganizar as dinâmicas sociais e econômicas, criando áreas de maior circulação e, consequentemente, de maior exposição a atividades ilícitas.

Essa lógica também se reflete na organização da criminalidade, que tende a explorar espaços de grande mobilidade para facilitar deslocamentos, ocultação de atividades e escoamento de fluxos ilícitos. Além disso, áreas urbanas com maior concentração de comércio, serviços e circulação populacional também se destacam como pontos recorrentes de incidência criminal, exigindo maior presença do policiamento ostensivo e ações preventivas contínuas. A heterogeneidade espacial das ocorrências evidencia a necessidade de planejamento operacional diferenciado, considerando as especificidades de cada zona do município.

Tabela 4 – Local de Incidência das Ocorrências Registradas

Fonte: SEGUP-PA (2026).

A leitura desses dados evidencia que a criminalidade no município apresenta forte relação com a dinâmica territorial e logística local, reforçando que o policiamento ostensivo deve considerar não apenas a natureza do crime, mas também sua espacialização. É importante ressaltar que os 408 registros formais indicados na Tabela 4 compreendem a totalidade de crimes gerais relatados no

município (abrangendo delitos patrimoniais como furtos e roubos, crimes violentos intencionais e termos circunstanciados de ocorrência), e não apenas ocorrências de tráfico, demonstrando a capilaridade da atividade delitiva nas áreas públicas. Em municípios inseridos em corredores estratégicos como a BR-163, a análise espacial torna-se elemento essencial para o planejamento das ações de segurança pública e para o enfrentamento mais eficiente das organizações criminosas.

Análise Qualitativa dos Fatores de Risco Operacional

Desafios territoriais

Os desafios territoriais representam um dos principais fatores condicionantes da atuação do policiamento ostensivo no município de Novo Progresso-PA, especialmente em razão de suas características geográficas, extensão territorial e baixa densidade populacional. Esses elementos influenciam diretamente a capacidade de resposta das forças de segurança pública, a logística operacional e o planejamento das ações policiais. O município possui uma ampla área territorial e apresenta comunidades dispersas, além de grandes distâncias entre zonas urbanas, rurais e áreas de difícil acesso. Esse cenário exige deslocamentos longos, maior consumo de recursos operacionais e constante adaptação das estratégias de patrulhamento, o que impacta diretamente a presença contínua do Estado em determinadas localidades.

De acordo com a entrevista realizada com o Subcomandante do 46º Batalhão de Polícia Militar, um dos principais desafios enfrentados pela unidade está relacionado justamente à dimensão territorial do município, que dificulta o policiamento preventivo contínuo e a rápida resposta a ocorrências em áreas mais afastadas. O entrevistado destacou que a extensão do território, somada às condições de infraestrutura viária em determinadas regiões, impõe limitações operacionais significativas à atuação policial.

Ademais, esse isolamento geográfico é severamente agravado pelas condições sazonais da região. Durante o período do 'inverno amazônico' — caracterizado por chuvas intensas e contínuas que ocorrem entre os meses de novembro e abril —, a trafegabilidade das estradas vicinais e rotas não pavimentadas que dão acesso aos garimpos e distritos distantes é quase que completamente interrompida. Pontes rústicas são danificadas e imensos atoleiros se formam ao longo das vias, gerando um isolamento sazonal crítico nessas áreas extrativistas. Essa limitação estrutural inviabiliza o deslocamento de viaturas convencionais, expande drasticamente o tempo de resposta policial e cria vulnerabilidades geográficas severas que são ativamente mapeadas e exploradas

pelas facções criminosas para consolidar o controle de rotas ilícitas sem a interferência imediata do Estado.

Nesse sentido, observa-se que a realidade descrita pelo agente de segurança pública converge com a literatura especializada. Segundo Adorno (2002), a efetividade da presença estatal depende não apenas da existência formal das instituições, mas também da sua capacidade de se fazer presente de forma contínua e operacionalmente viável em todo o território sob sua responsabilidade. Em regiões de grande extensão, como na Amazônia Legal, essa presença tende a ser mais complexa e dispendiosa. Assim, os desafios territoriais em Novo Progresso-PA não se restringem à dimensão física do espaço, mas envolvem também limitações estruturais que afetam diretamente o policiamento ostensivo.

A Rodovia BR-163

A rodovia BR-163 constitui um dos principais eixos logísticos da região Norte do Brasil, desempenhando papel estratégico no escoamento da produção econômica e na integração entre diferentes regiões do país. No município de Novo Progresso-PA, sua presença exerce influência direta sobre a dinâmica social, econômica e, consequentemente, sobre a atuação das forças de segurança pública. Por se tratar de uma via de grande circulação de veículos de carga, transporte de passageiros e deslocamentos regionais, a BR-163 também se configura como um corredor de alta mobilidade, o que demanda atenção permanente do policiamento ostensivo. Esse cenário exige ações contínuas de fiscalização, patrulhamento e monitoramento, sobretudo em pontos considerados mais sensíveis em termos de segurança pública.

Na entrevista realizada com o Subcomandante do 46º Batalhão de Polícia Militar, a BR-163 foi destacada como um dos principais fatores de complexidade operacional no município. Segundo o entrevistado, a rodovia concentra grande parte do fluxo diário de pessoas e mercadorias, o que amplia significativamente as demandas de policiamento e dificulta o controle total das áreas de circulação, especialmente devido à extensão do trecho sob responsabilidade da unidade. Esse contexto permite compreender que corredores logísticos, embora essenciais para o desenvolvimento regional, também apresentam vulnerabilidades associadas à mobilidade de atividades ilícitas.

Conforme apontam Cano e Duarte (2012), estruturas viárias de grande circulação podem ser utilizadas por organizações criminosas como meios estratégicos para deslocamento, favorecendo a dinâmica de redes ilícitas em territórios extensos e de difícil fiscalização. Dessa forma, no caso de Novo

Progresso-PA, a BR-163 não representa apenas um elemento de desenvolvimento econômico, mas também um fator determinante para a complexidade da segurança pública local.

Facções e adaptação criminosa

A atuação das facções criminosas no município de Novo Progresso-PA insere-se em um contexto mais amplo de expansão e interiorização do crime organizado na Amazônia Legal, caracterizado pela capacidade adaptativa desses grupos diante das diferentes condições territoriais, institucionais e logísticas. Esse processo evidencia que a criminalidade organizada não se apresenta de forma homogênea, mas assume configurações distintas conforme o espaço de atuação.

Os resultados da entrevista realizada com o Subcomandante do 46º Batalhão de Polícia Militar indicam que as organizações criminosas atuantes na região demonstram elevada capacidade de adaptação às ações estatais, modificando rotas, estratégias operacionais e formas de atuação conforme o nível de repressão e fiscalização. Essa flexibilidade constitui um dos principais desafios enfrentados pelo policiamento ostensivo, na medida em que dificulta a previsibilidade das ações criminosas e exige constante atualização das estratégias de enfrentamento.

Nesse contexto, observa-se ainda que a dinâmica do crime organizado no município não se limita a uma estrutura única e centralizada. Conforme relatado na entrevista, há indícios de uma fragmentação funcional das atividades criminosas, em que diferentes grupos atuam em mercados ilícitos distintos. Essa lógica se aproxima de uma espécie de 'especialização criminal', na qual determinados agentes estão vinculados a atividades específicas, como tráfico de entorpecentes em áreas urbanas, enquanto outros se dedicam a crimes patrimoniais em regiões de garimpo. Tal configuração reforça a ideia de que as organizações criminosas operam de maneira segmentada, com graus variados de organização e atuação territorial.

Ainda segundo o entrevistado, em determinados contextos, especialmente no comércio de drogas em áreas urbanas, é possível identificar uma lógica de controle territorial exercida por facções criminosas que estabelecem regras de funcionamento do mercado ilícito, regulando a circulação de substâncias e a atuação de indivíduos vinculados à atividade. Essa dinâmica pode ser compreendida como uma forma de governança criminal, na qual determinados grupos exercem influência direta sobre territórios específicos, ainda que de maneira informal e ilegal. Alguns modelos operacionais observados na região podem ser comparados, de forma analítica, a estruturas descentralizadas de organização, nas quais há certa autonomia

operacional dos grupos locais, mas com vínculos de subordinação a estruturas mais amplas.

Entretanto, um dos aspectos mais relevantes identificados na análise empírica diz respeito à elevada capacidade de recomposição dessas organizações após intervenções estatais. Segundo o entrevistado, operações policiais frequentemente resultam na prisão ou neutralização de lideranças locais, mas tais ações não produzem desarticulação duradoura das estruturas criminosas. Após curtos intervalos, novas lideranças são rapidamente constituídas, permitindo a continuidade das atividades ilícitas. Esse fenômeno pode ser compreendido por meio da analogia com a figura mitológica da Hidra, na qual a eliminação de uma cabeça resulta no surgimento de outras em seu lugar. De maneira semelhante, às organizações criminosas demonstram alta capacidade de regeneração estrutural, de modo que a retirada de lideranças não implica necessariamente na desarticulação do grupo, mas frequentemente em sua reorganização interna. Essa característica evidencia a limitação de estratégias exclusivamente repressivas quando não acompanhadas por ações estruturais e de inteligência policial.

Vulnerabilidade social

A vulnerabilidade social constitui um dos elementos estruturais centrais para a compreensão da dinâmica da criminalidade no município de Novo Progresso-PA, especialmente quando analisada em articulação com fatores territoriais, logísticos e institucionais. Trata-se de um fenômeno multidimensional relacionado às condições de desigualdade socioeconômica, à limitação de acesso a políticas públicas essenciais e à fragilidade de oportunidades de inserção social e profissional. No contexto amazônico, tais vulnerabilidades tendem a ser potencializadas pela própria configuração territorial da região, marcada por grandes distâncias, ocupação dispersa e dificuldades de acesso a serviços públicos básicos. Em municípios em processo de expansão econômica e demográfica, como Novo Progresso, observa-se que parte da população se encontra em situação de maior exposição a riscos sociais, especialmente em áreas periféricas e de ocupação mais recente.

Durante a entrevista realizada com o Subcomandante do 46º Batalhão de Polícia Militar, foi destacado que determinadas localidades do município apresentam maior concentração de vulnerabilidades sociais, o que impacta diretamente a dinâmica da segurança pública. Segundo o entrevistado, essas áreas tendem a ser mais suscetíveis à atuação de organizações criminosas, especialmente no que se refere ao recrutamento de jovens para atividades ligadas ao tráfico de drogas e a outras práticas ilícitas. Esse processo de recrutamento não ocorre de forma imediata

ou isolada, mas está associado a um conjunto de fatores estruturais que envolvem ausência de oportunidades, fragilidade familiar, baixa presença institucional e influência de redes criminosas já estabelecidas no território. Em muitos casos, conforme apontado na entrevista, o ingresso de jovens na criminalidade ocorre de forma gradual, iniciando-se por atividades de menor risco até a consolidação de vínculos mais permanentes com organizações criminosas.

A leitura da literatura especializada reforça essa compreensão ao indicar que a vulnerabilidade social está diretamente relacionada à capacidade de penetração de grupos criminosos em determinados territórios. Segundo Adorno (2002), a fragilidade da presença estatal em contextos de desigualdade contribui para o surgimento de formas alternativas de regulação social, nas quais organizações criminosas podem exercer influência sobre comportamentos e dinâmicas locais. No caso de Novo Progresso-PA, essa vulnerabilidade deve ser compreendida em conjunto com outros elementos já analisados neste estudo, como a extensão territorial do município, a relevância estratégica da BR-163 e a dinâmica de adaptação das facções criminosas. Essa interdependência entre fatores sociais, geográficos e institucionais reforça a complexidade do fenômeno criminal na região.

Efetivo e integração comunitária

A análise do efetivo policial e da integração comunitária constitui um elemento central para a compreensão da capacidade operacional da Polícia Militar do Estado do Pará no município de Novo Progresso-PA. Esse aspecto está diretamente relacionado à forma como os recursos humanos são distribuídos, à capacidade de resposta às ocorrências e ao nível de aproximação entre a instituição policial e a comunidade local. Em contextos marcados por grande extensão territorial e baixa densidade populacional, como ocorre na região estudada, a limitação do efetivo policial representa um desafio relevante para a manutenção da presença estatal contínua. Essa realidade exige planejamento estratégico, redistribuição de recursos e adoção de modelos de patrulhamento que priorizem áreas de maior incidência criminal e maior vulnerabilidade operacional.

Na entrevista realizada com o Subcomandante do 46º Batalhão de Polícia Militar, foi destacado que o efetivo disponível, embora comprometido com o serviço operacional, enfrenta limitações diante da demanda territorial do município. Segundo o entrevistado, a distância entre localidades e a necessidade de cobertura simultânea de áreas urbanas e rurais impactam diretamente na capacidade de resposta imediata e na manutenção de patrulhamento preventivo constante. Além disso, o entrevistado ressaltou a importância da integração com a comunidade como

estratégia complementar ao policiamento ostensivo, especialmente por meio do fortalecimento da confiança entre população e Polícia Militar. Essa aproximação contribui para a ampliação do fluxo de informações, para a prevenção de delitos e para o fortalecimento da sensação de segurança.

Essa perspectiva está alinhada às discussões de Bayley (2001), que destaca que a eficiência policial não depende apenas da estrutura institucional, mas também do grau de interação entre polícia e sociedade. Em modelos de policiamento comunitário, essa integração é considerada um fator essencial para o aumento da eficácia das ações preventivas e para a melhoria da legitimidade institucional. No caso de Novo Progresso-PA, a integração comunitária assume papel ainda mais relevante em razão das características territoriais e da dinâmica criminal local, sendo um elemento estratégico para compensar limitações estruturais e ampliar a capacidade de atuação da Polícia Militar.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa teve como objetivo analisar os desafios enfrentados pelo policiamento ostensivo da Polícia Militar do Estado do Pará no município de Novo Progresso-PA, diante da atuação de facções criminosas na região amazônica. A partir da combinação entre referencial teórico, dados estatísticos e entrevista com agente institucional do 46º Batalhão de Polícia Militar, foi possível compreender que a dinâmica da criminalidade local está inserida em um contexto complexo, marcado por fatores territoriais, sociais e organizacionais.

Os resultados indicam que a expressiva extensão territorial do município, associada à baixa densidade populacional e às dificuldades logísticas, constitui um dos principais obstáculos à atuação policial. Essas condições impactam diretamente a capacidade de patrulhamento contínuo, ampliam o tempo de resposta operacional e exigem a adoção de estratégias de priorização de áreas com maior incidência criminal. Além disso, a análise evidenciou que a BR-163 desempenha papel central na configuração da segurança pública local, funcionando simultaneamente como eixo de desenvolvimento econômico e como corredor logístico sensível à circulação de fluxos ilícitos.

No que se refere à dinâmica criminal, observou-se que as organizações atuantes no município apresentam elevada capacidade de adaptação, reorganização e especialização funcional. A analogia com o fenômeno da Hidra, mencionada na entrevista, ilustra a capacidade dessas estruturas de se recompor rapidamente após intervenções estatais, o que evidencia os limites de estratégias exclusivamente repressivas e a necessidade de ações articuladas de inteligência e prevenção.

Outro ponto relevante identificado diz respeito à vulnerabilidade social em determinadas áreas do município, fator que contribui para o recrutamento de jovens por organizações criminosas, especialmente no contexto do tráfico de drogas. Dessa forma, conclui-se que os desafios enfrentados pelo policiamento ostensivo em Novo Progresso-PA são multifatoriais, envolvendo dimensões geográficas, estruturais, sociais e organizacionais. O enfrentamento ao crime organizado na região exige, portanto, uma atuação estatal integrada, que combine presença policial qualificada, fortalecimento da inteligência operacional e implementação de políticas públicas voltadas à redução das vulnerabilidades sociais.

REFERÊNCIAS

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