MINEIRO, Simone Duarte Silva; SILVA, Jucinéia Rosa da; PINHEIRO, Eliane Cristina Oliveira; MENDONÇA, Maria Margareth; SOUZA, Lázara Aparecida Garcia de; SILVA, Clotilde Clara da; CRUZ, Nelci Blasanufo de Souza; SOUZA, Josiane Inês de; MONTEIRO, Marlene Venuti de Souza. A Lei nº 10.639/2003 como instrumento de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural na primeira infância. Revista ft, [S. l.], v. 30, n. 164, p. 01–12, 2026. DOI: 10.69849/19fv7k14. Disponível em: https://www.revistaft.com/ft/article/view/3046. Acesso em: 12 nov. 2026.