OLIVEIRA, Maria Eduarda Sousa; SILVA, Laurentino Xavier da. Proteção da vítima no ordenamento jurídico: dignidade da pessoa humana ou ofensa aos  princípios constitucionais. Revista ft, [S. l.], v. 30, n. 158, p. 01–03, 2026. DOI: 10.69849/242mjk68. Disponível em: https://www.revistaft.com/ft/article/view/754. Acesso em: 21 maio. 2026.