MELO, Layra Vieira; OLIVEIRA, Pedro Henrique; TEODORO, Marina. A interpretação dos tribunais superiores sobre a flexibilização do critério econômico para concessão do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Revista ft, [S. l.], v. 30, n. 158, p. 01–18, 2026. DOI: 10.69849/jczgy945. Disponível em: https://www.revistaft.com/ft/article/view/849. Acesso em: 21 maio. 2026.