OLIVEIRA, Julio Miguel Corrêa de; FREITAS JUNIOR, Juebner Klayder Gomes de; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da. O planejamento tributário como instrumento de eficiência fiscal: limites jurídicos e debates doutrinários na literatura contemporânea. Revista ft, [S. l.], v. 30, n. 160, p. 01–26, 2026. DOI: 10.69849/t0vk4z97. Disponível em: https://www.revistaft.com/ft/article/view/1866. Acesso em: 21 ago. 2026.