Aguiar, José Antônio Nunes, e Sílvio Carlos Leite Mesquita. “Entre a Universalidade Formal E a Efetividade Material Dos Direitos Humanos: Seletividade Penal E Encarceramento Em Massa No Sistema Prisional Brasileiro a Partir Da ADPF 347”. Revista ft 30, no. 158 (maio 21, 2026). Acesso em maio 22, 2026. https://www.revistaft.com/ft/article/view/908.