Moraes, Emily Santos, e Rodrigo Soncini Oliveira Guena. “Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo: a concretização Do Dever De Cuidado Com a Lei Nº 15.240 2025 E a Jurisprudência Do STJ: Análise Dos Requisitos, quantificação Da indenização E função Social Da família No Ordenamento jurídico Brasileiro”. Revista ft 30, no. 162 (setembro 14, 2026): 01–18. Acesso em outubro 5, 2026. https://www.revistaft.com/ft/article/view/2266.