Moraes ES, Guena RSO. Responsabilidade civil por abandono afetivo: a concretização do dever de cuidado com a Lei nº 15.240/2025 e a jurisprudência do STJ: análise dos requisitos, quantificação da indenização e função social da família no ordenamento jurídico brasileiro. Revft [Internet]. 14º de setembro de 2026 [citado 5º de outubro de 2026];30(162):01-18. Disponível em: https://www.revistaft.com/ft/article/view/2266