O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: SOCIEDADE CIVIL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202510081351 José Pinheiro Barbosa Neto¹Erica Verícia Canuto De Oliveira Veras² RESUMO A Constituição Federal de 1988 consagrou um marco paradigmático ao reconhecer os direitos sociais como fundamentais, vinculando-os ao princípio da dignidade da pessoa humana. Contudo, diante da fragilidade estrutural do Estado brasileiro, marcada por restrições orçamentárias e ineficiência na […]
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