A EVOLUÇÃO DO DIREITO DIGITAL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202410281448 Renata Vieira Rocha RESUMO A digitalização tem transformado a maneira como as relações sociais, comerciais e pessoais se estabelecem, gerando a necessidade de um novo ramo do Direito: o Direito Digital. Este artigo aborda a evolução do Direito Digital no Brasil, destacando os marcos legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, além […]
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