A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS DOS GRUPOS LGBTQIAPN+: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11291181 Hanier Miranda dos Santos1Kelly Annie Gomes Miranda2Andreia Alves de Almeida3 RESUMO O presente artigo se propõe a discutir a situação das pessoas LGBTQIAPN+ no sistema prisional da cidade de Porto Velho/RO, sua luta por igualdade, onde sua liberdade está ameaçada, a respeito da violência que advém de sua orientação sexual e de seu gênero. O Brasil enfrenta diversos desafios em re […]
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