AS CONSEQUÊNCIAS DA INCLUSÃO DO “MENOR SOB GUARDA” COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIO NO TOCANTE À PENSÃO POR MORTE
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7960218 Ítalo Soares Tavares1 Janay Garcia2 Resumo: A presente pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, propõe uma análise crítica a respeito do menor sob guarda, a sua exclusão e posterior reinserção como dependente no tocante à pensão por morte bem como suas consequências para o ordenamento jurídico. Para a realização desta pesquisa, foi feita também um […]
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