RISCOS DA SUBJETIVIDADE HERMENÊUTICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: DA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA À SOLIDARIEDADE SOCIAL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7872693 Inácio Augusto Teixeira Maia de Oliveira1André de Souza Dantas Elali2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar, mesmo que sucintamente, o sentido e o alcance da solidariedade social para o estado democrático de direito e para a arrecadação de tributos. Existe um dever fundamental de pagar tributos? É possível a criação de deveres tributários em decorrência da aplicaç […]
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