O crime organizado e a consolidação do estado paralelo no Brasil: análise da usurpação das funções estatais exercidas por facções criminosas em comunidades sob situação de vulnerabilidade.
DOI:
https://doi.org/10.69849/fxt4m636Palavras-chave:
Estado paralelo, Crime organizado, Facções criminosas, Governança criminal, Políticas públicasResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o crime organizado no Brasil, com ênfase na atuação das principais facções criminosas: Primeiro Comando da Capital (PCC); Comando Vermelho (CV); e suas consolidações como “Estado Paralelo”. Parte-se da hipótese que a expansão dessas organizações está associada à ausência ou insuficiência da atuação do Estado em territórios socialmente vulneráveis. A pesquisa possui natureza qualitativa, de caráter exploratório, utilizando o método dedutivo e técnica de revisão bibliográfica, com base em autores da criminologia contemporânea e crítica. Os resultados indicam que tais organizações extrapolam a prática de atividades ilícitas, assumindo funções típicas do Estado, como regulação de condutas, mediação de conflitos e imposição de sanções. Conclui-se que a fragilidade do estado contribui para o surgimento do “Estado Paralelo”, no qual organizações criminosas assumem funções estatais.
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