O USO DE ENTORPECENTES AO DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES: ANÁLISE DO CTB, DO PROCESSO PENAL E DA FISCALIZAÇÃO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202510261646 Antonio Feitosa de Araújo¹Jose Lucas Ribeiro Monte¹Denise Gomes da Silva Torquato² RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a legislação brasileira sobre o uso de entorpecentes ao dirigir, examinando sua aplicação no processo penal e os desafios enfrentados pela fiscalização. A pesquisa justifica-se pela relevância social do tema, diante do aumento de acid […]
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