SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: ENTENDENDO SEU FUNCIONAMENTO E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS¹
FEDERAL PENITENTIARY SYSTEM: UNDERSTANDING HOW IT WORKS AND ITS RELATIONSHIP WITH CONSTITUTIONAL PRINCIPLES REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10995283 Júlia Seba Diniz Caldas2Orientador: Clóvis Marques Dias Júnior3 RESUMO: O Sistema Penitenciário Federal (SPF) foi uma alternativa ao “caos” da situação prisional degradante brasileira, onde em sua maior parte, controlada por organizações criminosas, que ditam as regras den […]
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