REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7111984 Autor: Jorge Bernardo Oliveira da Silva11Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/MG, Bacharel em Direito pela UnB. 1.INTRODUÇÃO A responsabilidade dos agentes públicos constitui elemento central do Estado Democrático de Direito, na medida em que as esferas de controle social, judicial e política podem prevenir, reprimir e ex […]
Leia mais »CARING, WITHOUT BEING CAREFUL: physical and mental exhaustion of teachers in a pandemic period REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7111527 Autoria: Débora Alessandra da Silva Castro*Tanay Tapajós Dias** Saimon Felipe da Silva Lucas*** *Acadêmica de Psicologia. E-mail: deboraalessandtafip@outlook.com. Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, Psicologia. Porto Velho, 2022. **Acadêmica de Psicologia. E-mail: tanaytapajos@hotm […]
Leia mais »ANALYSIS ABOUT THE POSSIBILITY OF THE WIFE'S RETURN TO THE SINGLE NAME STILL IN THE CONSTANCE OF MARRIAGE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7108331 Autoria de: Anne Caroline Laureano de Oliveira1Jeniffer Danielly Silva de Oliveira2Osmar Coimbra Rocha3 1Bacharelanda no curso de graduação em Direito da FASFFaculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco, anne.laureano26@gmail.com 2Bacharelanda no curso de graduaç […]
Leia mais »THE SOCIAL AND LEGAL NEED FOR CRIMINAL TYPIFICATION OF FALSE RAPE REPORT REGISTRO DOI: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autores:Edmilson Rebouças de Souza Netto*Acsa Liliane Carvalho Brito Souza** *Administrador. Pós-graduado em Auditoria e Finanças. Acadêmico de Direito. E-mail: edmilsonreboucas@gmail.com. **Mestre em Engenharia da Produção pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Prof.ª de Direito Processual do Trabalho. E […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7106164 Autores: MESQUITA, Ana Carolina de Araújo,SOUZA, Fernando Paulino Gomes Soares,LAGE, Vanessa Harb. RESUMO Trata-se de trabalho elaborado com o objetivo de analisar, de forma crítica, o tratamento dado pelo legislador brasileiro aos crimes hediondos e equiparados e sua íntima relação com a seletividade penal, que incide de forma mais severa em relação às camadas mais vulneráveis da […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7106156 Autora: Mayslla Neves Pereira Orientadora: Livia Batista Campos INTRODUÇÃO As cadelas iniciam seu primeiro ciclo reprodutivo (estral) alguns meses após adquirirem peso corpóreo e altura de uma fêmea adulta. Este momento pode variar de 6 a 10 meses em cadelas de pequeno porte ou demorar até 24 meses naquelas de porte grande, porém vale ressaltar que a raça pode influenciar. (SANTOS, […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7106161 Autoras:Antônia GomesDaymira da Silva PaulinoJanaina Maciel BritoMaria Selda Morais PereiraPoliana Buarque da Silva Cavalcanti RodriguesRenata Silva de Sousa Oliveira RESUMO O Câncer de mama é uma doença resultante de cédulas anormais que com essas gera-se o tumor canceriano, que pode acometer todos os órgãos do corpo humano. Sendo variado em sete espécies: carcinoma intraductal ou […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103675 Autor:Felipe Junior Lima e Silva1Orientadora:Paula Gisele Freitas Corrêa2Coorientador:Marcimar Silva Sousa3 RESUMO A obesidade é uma doença crônica e multifatorial relacionada à nutrição. É comum em animais de estimação e tem causado problemas significativos. Os pacientes experimentam uma diminuição da expectativa de vida e qualidade de vida como resultado desta doença. Este ar […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103518 Autora:Rani Gomes Gedeon RESUMO A violência doméstica e familiar contra a mulher, apesar de significativos avanços legislativos e de políticas públicas, ainda é uma situação que assola muitas famílias brasileiras, tendo aumentado sua incidência com a pandemia do Covid-19, uma vez que com o isolamento, dificultou-se ainda mais a visibilidade. Desse modo, é importante a difusão de […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103381 Autores:Jadson Victor dos Santos Araújo1Maria Camilla Souza Trindade2Francisco Mayccon Passos Costa3Washington Sales do Monte4 RESUMO A tecnologia vem crescendo de modo exponencial e está cada vez mais inserida no contexto educacional, na perspectiva de melhorar e garantir um ensino cada vez mais dinâmico e atualizado. Nessas interações, os professores vêm fazendo uso de ferramentas a […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103304 Autora:Mônica Maria Rabelo Gondim Braga BarrenseOrientador:Pedro Antônio Ribeiro de Andrade RESUMO O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado a um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da internet. O contrato eletrônico é um novo direito a apresentar-se diante do grande avanço da tecnologia e surgimento de novos e grandes desafios. Com o advento desta modalidade d […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103183 Autora:Mônica Maria Rabelo Gondim Braga Barrense Neste tópico será abordado de forma pormenorizadas os casos do artigo 611.A da CLT, que trazem grandes alterações com a reforma trabalhista. Em alguns destes incisos será permitido tecer considerações sobre aquilo que for relevante. Dos incisos elencados, não se pode deixar de mencionar a valia que alguns destes incisos refletirá de […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103141 Autor:Rafael Lima Ribeiro “Ideologia de gênero” é um conceito, ou seja, um termo que busca representar uma realidade. No dizeres de Márcio André Lopes “Utilizamos a palavra gênero quando queremos tratar do conjunto de características socialmente atribuídas aos diferentes sexos. Enquanto o sexo se refere à biologia, o gênero se refere à cultura. Quando pensamos em um homem o […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103126 Autor:Rafael Lima Ribeiro A liberdade de expressão é um importante direito fundamental assegurado em nossa constituição, mais precisamente no art. 5º, inciso IX, sendo que o art. XLI diz que lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Cuida-se de direito inserido no rol mais importante do direito brasileiro em resposta as atrocidades e absu […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103106 Autor:Rafael Lima Ribeiro O trabalho é um direito subjetivo do preso, previsto em diversos artigos da Lei de Execuções Penais (art. 28, 31, 36, 39, 41 e outros), sendo que conforme a lei é um dever social e condição de dignidade da pessoa humana, tendo finalidade educativa e produtiva. A própria lei diz que o trabalho é um dos critérios de avaliação da disciplina, diz ainda que p […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103084 Autor:Rafael Lima Ribeiro O ativismo judicial tem a sua origem no debate tormentoso e inconclusivo travado entre Hart e Dworkin e em especial no pós Segunda Guerra Mundial, em que saímos do positivismo e adentramos a era do pós-positivismo. Vladimir Passos de Freitas traz em seu texto que “Imprescindível, também, registrar a influência dos Estados Unidos da América e, em especial, […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103072 Autor:Rafael Lima Ribeiro Imagine a seguinte situação, o acionista da empresa X que obteve lucros estratosféricos não recebe dividendos que entendia ter direito e opta por ajuizar ação contra a empresa sob o fundamento de que é acionista investidor da instituição e que deveria ter recebido dividendos correspondentes as suas ações preferenciais que não foram pagos pela empresa, a […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102988 Autoras:Dandara Ashely Silva Silva1Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO O respectivo artigo tem por objetivo uma simplificada análise a respeito das modalidades existentes quanto ao contrato de locação vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo que no âmbito dos negócios o acordo de locação é um dos mais utilizados e de maior importância, no qual dispõe de elemen […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102635 Autora: Rani Gomes GedeonGraduada na Universidade Federal do MaranhãoPós graduada em Direitos Humanos pela Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais - FACICAAnalista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoDomiciliada em São Luís/MATelefone: 98 982577200Email: ranigedeon@hotmail.com RESUMO O presente artigo busca analisar a trajetória das principais leis e […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102606 Autores:1Alexandro Aparecido Pereira,2Daniel de Sousa Resende,3Laura Gabriela de Faria. 1Graduando no curso de Direito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF), policial penal. E-mail: alexandropereira370@gmail.com.2Graduando no curso de Direito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF), vigilante patrimonial. E-mail: dani […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102576 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo versa sobre a análise do trabalho análogo ao escravo no Brasil, em que pese a abolição formal da escravidão. O tema proposto parte da evolução do conceito de escravidão, abordando as formas de escravidão contemporânea. Passa-se, assim, a analisar a proteção conferida pelo ordenamento jurídico aos trabalhadores e os direit […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102572 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar as Parcerias Público-Privadas, especificamente, no sistema penitenciário brasileiro. O Estado, diante da incapacidade de gerir políticas públicas, vê na parceria público-privada a solução para melhorar a prestação dos serviços públicos, criar fontes de financiamento em infraestrutura e atrair investidore […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102565 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do poder de requisição, que é uma prerrogativa legal conferida à Defensoria Pública para cumprir a sua missão constitucional, assegurando o acesso à justiça aos necessitados. O estudo é pautado na análise da Constituição, da legislação que assegura essa prerrogativa e da análise da dec […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102563 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo versa sobre o banco de dados para fins de armazenagem do perfil genético dos presos condenados no Brasil, cuja previsão legal surgiu com a edição da Lei 12.654/2012, posteriormente alterada pela 13.964, de 2019. O tema proposto parte da análise da identificação criminal e das hipóteses legais que autorizam tal procedimento, es […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102554 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do direito à visita, na modalidade virtual, dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal. O estudo é pautado na análise dos instrumentos legais que asseguram esse direito e o regulamentam, especialmente a Portaria Conjunta da Defensoria Pública da União e Departamento Penitenciário […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102794 Autoras:Patrícia da Silva Ribeiro1Deise Lúcia da Silva Silvino Virgolino2 RESUMO Sob a outorga Constitucional de proteção da dignidade humana, a Lei n. 14.289/2022, impôs a obrigatoriedade de sigilo quanto a condição de portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), da Hepatite B e C (HBV e HCV) e portadores de Hanseníase e Tuberculose. Cuida-se de um estudo descritivo, com a […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7101467 Autores:MESQUITA, Ana Carolina de Araújo,LAGE, Vanessa Harb,SOUZA, Fernando Paulino Gomes Soares. RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar, brevemente, a situação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Como objeto de análise, ao artigo tem como referencial o caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, seus desdobramentos e implicações jurídicas, co […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7101334 Autores: LAGE, Vanessa Harb,SOUZA, Fernando Paulino Gomes Soares,MESQUITA, Ana Carolina de Araújo. RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ou Disregard Doctrine no direito brasileiro, antes e depois da edição do Código de Processo Civil de 2015, com ênfase no direito ao contraditório. Primei […]
Leia mais »REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7101154 Autores: SOUZA, Fernando Paulino Gomes SoaresLAGE, Vanessa HarbMESQUITA, Ana Carolina de Araújo RESUMO O presente trabalho se dispõe a retratar a importância da audiência de custódia, instituto que apesar de ter sido apenas recentemente implementado no ordenamento jurídico brasileiro, já assume papel de extrema relevância para a salvaguarda dos direitos fundamentais do preso. Para e […]
Leia mais »REGISTRO DOI: XXXXXXXXXXXX Autoria: 1Maria Francisca Dos Santos Vieira,2Mário Benjamin Dias3Luciana de Oliveira Cruz. RESUMO O trabalho é resultado de uma análise feita no bairro do GETAT, localizado na área periférica da cidade de Tucuruí no Estado do Pará. Que antes aponta alguns fatores que condicionam à violência, como segregação, políticas públicas ( saneamento, escolas públicas, coletas regular de lixo entr […]
Leia mais »