Access to labor justice after the 2017 labor reform: a study on the reduction of lawsuits in the labor courts of Porto Velho and its impact on the effectiveness of labor rights.
DOI:
https://doi.org/10.69849/ahx1cp38Keywords:
Access to Justice, Effectiveness, Porto Velho, Labor Reform, Regional Labor CourtAbstract
This study analyzes the impact of the Labor Reform (Law No. 13.467/2017) on access to Labor Justice, with a specific focus on the Labor Courts of Porto Velho, Rondônia. The general objective is to investigate the causes of the reduction in the number of labor lawsuits in the capital of Rondônia and to verify whether this phenomenon compromises the effectiveness of workers' fundamental rights. The methodology adopted consists of bibliographic and documentary research, of a quantitative and qualitative nature, using statistical data from the Regional Labor Court of the 14th Region (TRT-14) and jurisprudential analysis, with emphasis on ADI 5766. Preliminary results indicate that the introduction of success fees and the requirement for liquidation of claims have had an inhibitory effect on the filing of new lawsuits. It is concluded that, although the reform sought greater speed and a reduction in litigation, the economic barriers imposed may constitute an indirect restriction on the constitutional right of access to justice, demanding a humanized interpretation of the current rules to ensure the social protection of workers in Porto Velho.
References
BOMFIM, Vólia. Comentários à reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.
BRASIL. Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13015.htm> Acesso em 30 ago.2025.
BRASIL. Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Dispõe sobre alterações a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm>. Acesso em: 01 set. 2025.
CARVALHO, Sandro Sacchet de. Uma visão geral sobre a reforma trabalhista. Disponível em: < https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/mercadodetrabalho/171024_bmt_63_07_politica_em_foco_visao_geral.pdf> Acesso em 11 set. 2025.
CASTRO, Bruna Rafaely Lotife. A Evolução histórica do Direito do Trabalho no Mundo e no Brasil. Disponível em: <https://brunnalotife.jusbrasil.com.br/artigos/111925458/a-evolucao-historica-do-direito-do-trabalho-no-mundo-e-no-brasil> Acesso em 30 ago. 2025.
CASTRO, Helena Ramos de. Os impactos da reforma trabalhista no âmbito do direito previdenciário. Disponível em: <https://share.google/TCwdU7XMNwngGqiPr> Acesso em 05 nov. 2025.
CHAGAS, Paulo Victor. Temer elogia aprovação da PEC do Teto e minimiza menor número de votos a favor. Agência Brasil, Brasília, DF, 13 dez. 2016. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/temer-elogia-aprovacao-dapec-do-teto-e-minimiza-menor-numero-de-votos. Acesso em: 05 nov. 2025.
FAUSTINO JUNIOR, Lázaro de Paiva. Impactos econômicos da reforma trabalhista no Brasil. 2023. Disponível em: https://adelpha-api.mackenzie.br/server/api/core/bitstreams/2043d9ba-ae0c-4c8f-beec-24eeae6d4415/content> Acesso em 11 set. 2025.
FERNANDES, Gabryelle Viégas. Reforma Trabalhista: Impacto Percebido por Empresas Prestadoras de Serviços da Cidade de Mossoró/RN. Disponível em: https://repositorio.ufersa.edu.br/server/api/core/bitstreams/510e3df4-5045-4c49-92a7-8ea6180b5c5f/content Acesso em 01 nov. 2025
MARINHO, Rogério Simonetti. PRL 2 PL678716. Relatório apresentado à Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, do Poder Executivo, que “altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. Brasília, DF, 2017. Disponível em: <https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/15238/14163>. Acesso em: 29 ago. 2025
OLIVEIRA, Gabriela de Freitas. A reforma trabalhista de 2017: implicações no acesso à justiça do trabalho. Disponível em: < https://repositorio.ufba.br/handle/ri/30156> Acesso em 10 set. 2025.
OLIVEIRA, Sabrina Euzébio de. Reforma trabalhista de 2017: percepções dos empregadores e trabalhadores do sul catarinense. Disponível em: <http://repositorio.unesc.net/handle/1/5841> Acesso em 30 ago. 2025.
PIMENTA, Sandra Pereira. A importância da CLT para o trabalhador brasileiro. Disponível em: <https://br.advfn.com/indicadores/salario-minimo> Acesso em 31 ago. 2025.
RIGO, Juliana Santos. Modificações Trazidas Pela Reforma Trabalhista: um estudo comparativo após a lei nº 13.467/2017. Disponível em: <https://app.uff.br/riuff/bitstream/handle/1/13088/TCC%20Juliana%20Santos%20Rigo%20%281%29.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em 02 nov. 2025.
ROCCA, Ítalo Landman. História do Direito Trabalhista. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/41969/historia-do-direito-do-trabalho-no-mundo> Acesso em 29 ago. 2025.
SOCAS, Fernanda Paim Socas. História do Trabalho e Direito do Trabalho. Disponível em: <https://juridicocerto.com/p/fernanda-paim-socas/artigos/historia-do-trabalho-e-direito-do-trabalho-4244> Acesso em 01 set. 2025.
SANTOS, Maria Cláudia Rodrigues dos. A Reforma Trabalhista Com o Advento da Lei 13.467 de 2017. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/a-reforma-trabalhista-com-o-advento-da-lei-13-467-de-2017/amp/> Acesso em 31 ago. 2025.
SCALERCIO, Marcos. Análise crítica da Reforma Trabalhista: Lei 13.467 de 2017 - Pontos contrários. 2018. Disponível em: < http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/analise-critica-da-reforma-trabalhista---lei-13467-de-2017----pontos-contrarios/18249> Acesso em: 30 ago. 2025.
SPAGNOL, Thiago Debs. Nova lei trabalhista e os impactos nas empresas. Disponível em: < https://www.candidomendes.edu.br/wp-content/uploads/2019/05/2018-TCC-Thiago-Debs-1.pdf> Acesso em 11 set. 2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO (RO/AC). Relatórios Estatísticos de Movimentação Processual: Varas do Trabalho de Porto Velho. Porto Velho: TRT14, 2026. Disponível em: https://portal.trt14.jus.br/portal/institucional/estatistica. Acesso em: 30 abr. 2026.
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso 2024. Disponível em: < https://www.tst.jus.br/-/mudan%C3%A7as-da-reforma-trabalhista-valem-a-partir-de-sua-vig%C3%AAncia-para-contratos-em-curso> Acesso em 29 ago. 2025.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Jussely Alves Trindade, Maicon Santos Oliveira, Orlando Furtado Passos, André Luiz Lima (Autor)

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
"Os Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
-
Os Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Esta licença permite que o trabalho seja compartilhado, copiado e adaptado em qualquer suporte ou formato, para qualquer fim, inclusive comercial, desde que seja atribuído o devido crédito de autoria e de publicação inicial nesta revista.
-
Os Autores têm autorização para assumir compromissos contratuais adicionais separadamente, para a distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
-
A revista permite e incentiva os autores a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo de edição e publicação, pois isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado."