Algoritmos preditivos e prevenção do feminicídio: possibilidades e limites no sistema de justiça criminal

Resumen

O presente artigo analisa o uso de algoritmos preditivos no sistema de justiça criminal como instrumento de prevenção do feminicídio, à luz do Direito Penal, Processual Penal e dos Direitos Fundamentais. Parte-se da constatação empírica de crescimento dos índices de feminicídio no Brasil, evidenciando a necessidade de estratégias preventivas mais sofisticadas. Nesse contexto, examinam-se as potencialidades da inteligência artificial e do aprendizado de máquina na identificação de padrões de risco em situações de violência doméstica, bem como seus limites éticos, jurídicos e institucionais. Utiliza-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica recente (2021–2026), análise normativa e diálogo interdisciplinar com a ciência de dados. Conclui-se que, embora os algoritmos preditivos representem ferramenta promissora para políticas públicas preventivas, sua utilização exige parâmetros rigorosos de transparência, controle democrático e respeito aos direitos fundamentais.