Liberdade de expressão e separação dos poderes: uma análise crítica do ativismo judicial no Brasil atual

Resumo

Este artigo analisa criticamente o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal na regulação da liberdade de expressão em redes sociais. Argumenta que medidas como remoções de conteúdos e bloqueios de perfis, embora justificadas pela defesa da democracia e combate à desinformação, extrapolam prerrogativas constitucionais, tensionam a separação dos poderes e comprometem o direito fundamental à livre manifestação. O objetivo é examinar como esse ativismo ameaça à liberdade de expressão e o equilíbrio democrático. A metodologia da pesquisa é exploratória qualitativa, baseada em bibliografia, doutrina, jurisprudência e opiniões de juristas como Lênio Streck, Ives Gandra Martins e Thomas Sowell. Conclui-se que o STF atua como guardião da Constituição, mas corre risco de transformar regulação em censura prévia, exigindo equilíbrio entre proteção institucional e liberdade de expressão. Ausência de análise empírica quantitativa restringe generalizações; recomenda-se ampliar com estudos comparativos e métodos empíricos. Contribui ao debate contemporâneo sobre ativismo judicial, com enfoque crítico e perspectivas conservadoras/libertárias, destacando riscos à democracia plural no ambiente digital.