Challenges and solutions related to Demurrage, Detention, and Storage Charges at the Port of Santos
DOI:
https://doi.org/10.69849/y53n2g06Keywords:
Demurrage, Detention, Container Overstay, Port Law, Port of Santos, Maritime TransportAbstract
This article analyzes the institutes of demurrage, detention, and container overstay in maritime transport, with an emphasis on the Port of Santos, the main port complex in Latin America. The research adopts a qualitative approach, based on bibliographic review and documentary analysis of national and international legal literature, Brazilian legislation, case law from the superior courts, as well as reports and statistical data made available by ANTAQ and port terminals. In addition, it clarifies the conceptual and legal differences between these institutes and examines their practical application in contractual relationships.
References
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ). Nota Técnica nº 6/2025-SRG. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/antaq. Acesso em: 16 ago. 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ). Relatório Anual de Desempenho Portuário. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/antaq. Acesso em: 24 maio 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ). Resolução Normativa nº 18, de 21 de dezembro de 2017. Disponível em: https://www.sindaspcg.org.br/wp-content/uploads/2018/03/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Normativa-n%C2%BA-18-da-ANTAQ.pdf. Acesso em: 25 abr. 2025.
BRASIL. Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Resolução Normativa nº 18, de 27 de junho de 2017. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, transportadores marítimos e agentes intermediários na prestação de serviços de transporte aquaviário. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 27 jun. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/normas. Acesso em: 23 set. 2025.
BRASIL. Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Resolução Normativa nº 62, de 24 de setembro de 2021. Estabelece critérios para a cobrança de sobreestadia de contêineres e infrações administrativas. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 24 set. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/normas. Acesso em: 23 set. 2025.
CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. CNI contribui para avanço na regulação da cobrança por sobrestadia de contêineres. 2025. Disponível em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/infraestrutura/cni-contribui-para-avanco-na-regulacao-da-cobranca-por-sobrestadia-de-conteineres/. Acesso em: 16 ago. 2025.
CONEXOS. Entenda a diferença entre demurrage e detention. Disponível em: https://conexos.com.br/diferenca-demurrage-e-detention/. Acesso em: 25 abr. 2025.
COSTA, Fernando Antônio de Vasconcelos. Transporte Marítimo de Cargas: Aspectos jurídicos e operacionais. São Paulo: Aduaneiras, 2021.
IBL – INSTITUTO BRASIL LOGÍSTICA. Deixados para trás: Porto de Santos, o segundo maior da América Latina. 2023. Disponível em: https://ibl.org.br/artigo-deixados-para-tras. Acesso em: 24 maio 2025.
INTERMODAL. Porto de Santos: modernização, desafios e oportunidades. 2023. Disponível em: https://digital.intermodal.com.br. Acesso em: 24 maio 2025.
LLOYD’S LIST. One Hundred Container Ports 2024. Disponível em: https://www.lloydslist.com/one-hundred-container-ports-2024. Acesso em: 25 abr. 2025.
LUNA, Denise. Comércio marítimo brasileiro cresce 22% em 2024 para US$ 492,5 bi, diz ATP. Estadão Conteúdo, CNN Brasil, 08 jan. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/mercado/comercio-maritimo-brasileiro-cresce-22-em-2024-para-us-4925-bi-diz-atp/#goog_rewarded. Acesso em: 25 abr. 2025.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Contratos de transporte e responsabilidade civil no comércio exterior. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS. Movimentação de contêineres no Porto de Santos bate recorde para janeiro. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2025/03/movimentacao-de-conteineres-no-porto-de-santos-bate-recorde-para-janeiro. Acesso em: 16 ago. 2025.
MUNDO LOGÍSTICA. Congestionamento no Porto de Santos ameaça crescimento. 2024. Disponível em: https://mundologistica.com.br. Acesso em: 24 maio 2025.
NAVAL PORTO ESTALEIRO. Impactos logísticos e medidas para minimizar atrasos no Porto de Santos. 2024. Disponível em: https://navalportoestaleiro.com. Acesso em: 24 maio 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNCTAD). Review of Maritime Transport 2023. 2023. Disponível em: https://unctad.org/publication/review-maritime-transport-2023. Acesso em: 25 abr. 2025.
PORTO DE SANTOS. Infraestrutura Portuária. Disponível em: https://www.portodesantos.com.br/conheca-o-porto/infraestrutura-portuaria/. Acesso em: 25 abr. 2025.
PORTO DE SANTOS. Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ 2020. Santos, 2023. Disponível em: https://portodesantos.com.br. Acesso em: 24 maio 2025.
PORTO DE SANTOS. Plano de Negócios 2024. Santos, 2024. Disponível em: https://www.portodesantos.com.br/wp-content/uploads/PLANO-DE-NEGOCIOS-2024.pdf. Acesso em: 16 ago. 2025.
PORTO DE SANTOS. Porto de Santos bate recorde histórico de movimentação de cargas em 2024. 2025. Disponível em: https://www.portodesantos.com.br/2025/01/16/porto-de-santos-bate-recorde-historico-de-movimentacao-de-cargas-em-2024/. Acesso em: 25 abr. 2025.
SILVA, André Vasconcelos. A cobrança da demurrage e os contratos de transporte marítimo. Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 45–62, 2022.
SOUZA, Mariana Freitas de. A responsabilidade pela sobrestadia de contêineres no comércio internacional. Revista Brasileira de Comércio Exterior, Brasília, v. 114, p. 25-38, 2021.
TOTVS. Transporte marítimo no Brasil: panorama, vantagens e como fazer uma boa gestão. 2023. Disponível em: https://www.totvs.com/blog/gestao-logistica/transporte-maritimo-no-brasil/. Acesso em: 23 abr. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ-SP). Apelação Cível n.º 1001228-63.2017.8.26.0562. Relator: Desembargadora Denise Andréa Martins Retamero. 24ª Câmara de Direito Privado. Julgado em: 03 maio de 2018. Publicado em: 28 maio 2018. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br. Acesso em: 29 abr. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ-SP). Apelação Cível n.º 1016486-40.2022.8.26.0562. Relator: Desembargador Fábio Podestá. 21ª Câmara de Direito Privado. Julgado em: 05 fev. 2024. Publicado em: 07 fev. 2024. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br. Acesso em: 29 abr. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ-SP). Apelação Cível n.º 4004382-77.2013.8.26.0562. Relator: Desembargador Tasso Duarte de Melo. 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado. Julgado e publicado em 15 dez. 2016. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br. Acesso em: 29 abr. 2025.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Amanda Augusto Freitas Santos, Júlia Tiemi Bianck Doi, Maria Eduarda Machado Marques, Sara de Moura Campos (Autor)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
"Os Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
-
Os Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Esta licença permite que o trabalho seja compartilhado, copiado e adaptado em qualquer suporte ou formato, para qualquer fim, inclusive comercial, desde que seja atribuído o devido crédito de autoria e de publicação inicial nesta revista.
-
Os Autores têm autorização para assumir compromissos contratuais adicionais separadamente, para a distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
-
A revista permite e incentiva os autores a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo de edição e publicação, pois isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado."
