Os desafios e soluções da taxa de Demurrage, Detention e Sobrestadia no Porto de Santos
DOI:
https://doi.org/10.69849/y53n2g06Palavras-chave:
Demurrage, Detention, Sobrestadia, Direito Portuário, Porto de Santos, Transporte MarítimoResumo
O presente artigo analisa os institutos de de demurrage, detention e sobrestadia de contêineres no transporte marítimo, com ênfase no Porto de Santos, principal complexo portuário da América Latina. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental de doutrina nacional e internacional, legislação brasileira, jurisprudência dos tribunais superiores, bem como relatórios e dados estatísticos disponibilizados pela ANTAQ e pelos terminais portuários. Além disso, esclarece as diferenças conceituais e jurídicas entre os institutos e busca examinar sua aplicação prática nas relações contratuais.
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