A SEPARAÇÃO DOS PODERES E OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
THE SEPARATION OF POWERS AND THE LIMITS OF JUDICIAL ACTIVISM IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202602041352 Jessica Leticia Oliveira Santos1 Resumo O artigo analisa a separação dos poderes e os limites do ativismo judicial no Estado democrático de direito, examinando a evolução histórica, a atuação do Judiciário no Brasil, os limites de sua intervenção e a interação entre ativismo […]
Leia mais »