VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A EFETIVIDADE DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ENTRE A NORMA E A REALIDADE
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511301858 Fabiana Farias1Orientadora: Laíse de Oliveira Cardoso2 RESUMO Este artigo analisa a efetividade do Direito Penal na proteção da dignidade da pessoa humana em casos de violência doméstica no Brasil, investigando os desafios existentes entre a previsão normativa e sua concretização prática. A pesquisa examina a evolução histórica e jurídica do enfrentamento à violê […]
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